Famalicão vai perder 15 freguesias?
O Jornal Cidade Hoje da semana passada titulava “Famalicão perde 15 freguesias”.
O título engana pois deve ser lido no contexto da proposta de reorganização administrativa do concelho. E nesse contexto o que existe é uma mera proposta de redução do número de freguesias do nosso concelho. Vai ser necessária nova legislação para extinguir e criar freguesias.
Essa proposta deve merecer o repúdio dos famalicenses pois não é assim que se procede.
Por um lado, não há razões de fundo – nomeadamente financeiras - que determinem uma tal redução e a toda a pressa. Por outro lado, os actuais eleitos locais que vêm extinta ou fundida a sua freguesia estão numa situação complicada.
Há quatro anos quando foram eleitos nem sequer falaram desta possibilidade aos seus eleitores. E agora com que cara vão dizer-lhes que a freguesia que lhes foi confiada acabou ou já não é a mesma e nada fizeram para contrariar isso?
Nas próximas eleições sim. Este assunto deve ser amplamente debatido. As pessoas devem ficar cientes da possibilidade de uma reforma territorial e, depois, ela far-se-á ou não mas sempre com os procedimentos adequados.
É certo que há quem invoque sempre como última razão o memorandum de entendimento que foi assinado pelo governo português e pelos principais partidos. Mas o argumento não procede. Na verdade, o memorandum mandava reduzir municípios e freguesias e o governo só actuou sobre as freguesias. Acresce que a finalidade era diminuir despesas. Ora, a diminuição de despesas com a redução de freguesias é irrelevante e não incomoda a “troika” desde que lhe seja devidamente exposta.
E mais estranho ainda neste aspecto financeiro é verificar que o governo quando apresentou a proposta de lei à Assembleia da República que deu origem à actual Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, escreveu expressamente na exposição de motivos da proposta que a “racionalização do número de autarquias locais não visa uma redução da despesa pública a elas afeta”.
Famalicão só perderá desta forma atabalhoada 15 freguesias se não reagir como deve, juntando-se a tantos outros municípios que pensam o mesmo e que não aceitam esta imposição.
António Cândido de Oliveira
