Os direitos dos munícipes

DEMOCRACIA LOCAL – Quantas vezes será preciso dizer - até que não seja necessário - que a câmara municipal de um município não é dona dele, que os donos de um município, seja ele qual for, são os munícipes nele residentes e que os titulares dos órgãos do concelho ( câmara incluída) são meros representantes desses munícipes e, como tal obrigados, a prestar-lhe informações e contas? E será ainda preciso dizer que os funcionários de um município, seja ele qual for, devidamente dirigidos pelos membros eleitos da câmara municipal respectiva, estão ao serviço dos cidadãos?

DIREITOS DOS MUNÍCIPES – Daqui decorre que sempre que um munícipe se dirige ao seu município deve ser atendido como aquilo que é, e acima ficou expresso. Deve dirigir-se com o devido respeito como é próprio de um cidadão, mas tem o direito de ser muito bem atendido, tanto quando estejam em causa assuntos pessoais ou assuntos de interesse geral.

ATENDIMENTO TELEFÓNICO I – Os municípios divergem na forma de atendimento telefónico e há até os que atendem mal. O atendimento telefónico é ainda hoje a melhor forma de contacto dado que o atendimento presencial é mais difícil, obrigando a deslocação e o atendimento electrónico (email) é uma forma de atendimento impessoal quase anónima, pois não sabemos quem está do outro lado, nem possibilita diálogo na hora.

ATENDIMENTO TELEFÓNICO II – Há municípios que no atendimento começam por dizer mais ou menos isto: Se pretende A marque 1; se pretende B, marque 2; e assim por diante, deixando-nos muitas vezes sem saber que número marcar. E depois quando marcamos, ficamos à espera. Prefiro aqueles municípios em que somos atendidos por uma pessoa que de modo amável e com a rapidez possível nos encaminha para o sítio certo, porque bem conhece a casa.

252320900 – Este número de telefone atende de dia e noite. É o número de telefone permanente do nosso município. De dia e durante o tempo de serviço manda-nos marcar 1,2,3, 4, 5 ou 6 se queremos ser atendidos. De noite ou aos fins de semana somos atendidos por elementos da segurança (empresa privada) , dando-nos a informação disponível que pretendemos.

RECOLHA DO LIXO I – Telefonei para este número no fim de semana, mais de uma vez, para saber da recolha do lixo no centro da cidade nos dias 24, 25 e 26 de dezembro de 2021. O elemento da segurança que me atendeu não tinha informação sobre este assunto. A página oficial do município também não a dava com o destaque devido e devia, pois a câmara tem a responsabilidade última deste serviço público, ainda que concessionado.

RECOLHA DO LIXO II – Soube esta segunda-feira, dia 27, que há recolha do lixo na cidade no dia 31, devendo ser colocado na rua até às 13h e exepcionalmente no dia 1 de janeiro 2022, como nos dias habituais. Os jornais locais darão certamente informação mais segura.

ATENÇÃO! – URBANISMO - Vai decorrer no dia 5 de janeiro de 2022 uma sessão de discussão pública via zoom pelas 21 horas sobre a zona envolvente do Tribunal Judicial. É uma intervenção urbanística muito importante e bom será que os famalicenses nela participem. E também aqui a imprensa local tem um papel relevante.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 29-12-2021)

Saúde 2021

PERÍODO DIFÍCIL - Estamos a viver um período difícil no domínio da saúde a nível global e local. Não é só no nosso concelho. É no País, na Europa e no Mundo. Doentes Covid e não Covid. As palavras de ordem devem ser solidariedade e comportamentos adequados de todos nós. Se pouco podemos fazer a nível global algo de importante podemos fazer a nível local e os meios de comunicação social devem ter nisso também papel significativo

 CONCELHO - A nível concelhio, os actores mais importantes, em sede de Covid-19, devem ser os serviços do Ministério da Saúde (Governo) e a Câmara Municipal. Esta deve disponibilizar e cuidar de espaços adequados e com comodidade para a vacinação, por sua vez os serviços do Governo devem organizar e praticar devidamente o que é da sua competência. Os meios de comunicação social devem dar a informação mais completa possível. Todos devemos cooperar

CENTRO DE VACINAÇÃO DE SÃO COSME - A imprensa dá conta esta semana de que a Câmara Municipal vai melhorar as condições do Centro de Vacinação tendo em conta nomeadamente este período de inverno e de grande procura. Merece inteiro aplauso e deve acompanhar diariamente o bom andamento dos trabalhos.

ACES – Os Centros de Saúde com o seu pessoal, nomeadamente enfermeiros, médicos, pessoal dirigente e não dirigente são chamados a mais um esforço para defender a população e atenuar esta crise. O momento virá em que todos teremos de reflectir sobre a compensação que merecem. Importa fazer uma grande reforma que não pode ser feita à pressa e muito menos neste momento.

HOSPITAL - O nosso hospital é chamado também a um enorme esforço, porque não há só doentes Covid e os outros merecem igualmente tratamento apropriado o que não é fácil. É nestes momentos que damos valor a um hospital devidamente apetrechado e suficientemente amplo para atender as necessidades da população.

POPULAÇÃO – O nosso concelho é um dos vinte maiores do país com os seus 133.000 habitantes. Um concelho assim precisa de um hospital que tenha as condições necessárias para atender os munícipes. Não deve ficar inteiramente dependente de hospitais de outros concelhos. Em Famalicão houve essa visão nos anos cinquenta do século passado e em 1964 foi inaugurado o hospital atual. Importa ter presente o trabalho da Mesa da Misericórdia de então presidida por Amadeu Mesquita. É preciso hoje ter de novo essa larga visão.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAIS – Os nossos jornais e rádios devem dar informação continuada e completa do momento que estamos a viver. É preciso distinguir o que é essencial do que é secundário. E o mais essencial é lutar pela boa saúde dos famalicenses num tempo fora do comum e em que todos somos precisos.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 8 de dezembro de 2021)

DIVERSOS

INFECÇÕES - No dia 26 de novembro de 2021 (6ª feira) a FAMA TV informava: "Infecções por Covid-19 duplicaram no espaço de uma semana". E apresentava números: Com uma taxa de 69 casos por cada 100 mil habitantes revelada na última semana, o novo boletim da DGS, atribui agora a Famalicão uma taxa de 136 novas infeções por cada 100 mil habitantes.

A pergunta coloca-se: qual a razão deste aumento? Temos direito a uma informação completa. Será que não existe?

CENTRO DE VACINAÇÃO FECHADO – “O dia em notícias” do Cidade Hoje de 28 de novembro de 2021 titulava: "Este domingo: DGS volta a marcar vacina para quando o Centro de Vacinação está fechado". Naturalmente houve famalicenses que se dirigiram ao Centro e ficaram sem vacina e bem aborrecidos.

O Cidade Hoje explicava um pouco mais adianta: “Fonte do Centro de Vacinação, contactada pela nossa equipa, explicou que o encerramento do centro se deveu ao facto do único acesso àquele local ter estado fechado ao trânsito durante quase toda a manhã, em virtude da realização de uma prova desportiva. A mesma fonte indicou que as marcações indevidas já haviam sido detetadas no decorrer da semana, tendo sido reportadas aos serviços centrais que se terão comprometido a resolvê-las".

Isto chama-se descoordenação e descoordenação inaceitável. Há responsabilidades repartidas da Câmara e do Governo (DGS). E choca saber que uma prova desportiva prevaleceu sobre a vacinação

SUPREMO - "Supremo" parece ser o nome de um prédio de 4 pisos que está a ser construído a toda a velocidade em frente do Tribunal Judicial do lado poente da Avenida Pinheiro Braga. Esta é uma zona de vivendas e surge assim sem uma explicação adequada um prédio que nunca teria surgido se houvesse planeamento na nossa cidade. E alguém me chamou a atenção dizendo: este novo prédio tapa uma vivenda que lhe fica bem próxima.

PSD - Andou bem o PSD ao dar resultados para todo o país em cima da hora nas eleições diretas do dia 27 de novembro de 2021 (sábado passado). Uma transparência e uma facilidade de consulta que deve ser exemplo para outros partidos. Pudemos verificar que há no município 1273 militantes com as quotas em dia e que votaram quase 80%. Os jornais locais darão informação mais detalhada sobre os resultados no concelho. E já agora quantos militantes com quotas em dia têm os outros partidos com implantação em Famalicão? 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 2 de dezembro de 2021, com pequenas alterações)

SAÚDE E URBANISMO

CENTRO DE VACINAÇÃO DE SÃO COSME – É de aplaudir a manutenção do Centro de Vacinação do Concelho localizado em Vale de São Cosme, pois muito trabalho nos espera ainda. Mas não basta estar aberto é preciso estar muito bem organizado e dar regularmente informações. Há ali uma responsabilidade do Governo (ACES de Famalicão) e do nosso Município e ambos devem estar bem coordenados. A descoordenação prejudica-nos. É verdade que o local das vacinações é muito frio? É verdade que ora há muita gente à espera, ora quase nenhuma? Semana a semana (ou até diariamente, tendo em conta as notícias digitais) deveríamos ter notícias detalhadas.

INQUÉRITO – Lembram-se das 5.000 vacinas inutilizadas por falha de electricidade?  Já repararam que fechou o ciclo de vacinação dirigido pelo Vice-Almirante Gouveia e Melo e não foi divulgado o inquérito aberto para apurar responsabilidades? Qual a razão? Quem tem interesse em esconder esses dados ou a falta de diligência na realização do inquérito? Estão em causa o Governo (ACES) e o Município (Famalicão).

URBANIZAÇÃO TRIBUNAL I –   Recebi já alguns documentos enviados pelo Departamento do Urbanismo sobre a urbanização da zona envolvente do Tribunal (Gavião). Seguiu para o Diário da República publicação relativa à unidade de execução que foi delimitada para o efeito. Haverá lugar a um período de discussão pública em que todos os munícipes poderão participar. Para que tal aconteça é preciso uma boa divulgação e o interesse dos famalicenses. Estamos em contacto com o Departamento do Urbanismo que mostra todo o interesse nessa discussão. Também encontrámos boa abertura na Faculdade de Arquitectura da Universidade Lusíada (Famalicão), mas é preciso mais.

URBANIZAÇÃO TRIBUNAL II - É preciso que os documentos relativos à discussão pública estejam, desde já, devidamente disponibilizados na página oficial do Município o que significa destaque na primeira página, link para os documentos mais importantes e um bom resumo técnico. Tudo isso acompanhado de incentivo à participação pública.

URBANIZAÇÃO TRIBUNAL III – Impõe-se a realização de uma sessão pública de apresentação da unidade de execução em causa, acompanhada de transmissão online. Os meios de comunicação social locais e os grupos municipais da Assembleia Municipal devem estar particularmente atentos.

CENTRO HISTÓRICO – Foram plantadas algumas árvores (20?) no centro histórico da cidade (rua que passa em frente da Farmácia Central e rua em frente da Farmácia Cameira). Assunto a merecer tratamento mais detalhado.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública em 24 de novembro de 2021)