Os direitos dos munícipes

DEMOCRACIA LOCAL – Quantas vezes será preciso dizer - até que não seja necessário - que a câmara municipal de um município não é dona dele, que os donos de um município, seja ele qual for, são os munícipes nele residentes e que os titulares dos órgãos do concelho ( câmara incluída) são meros representantes desses munícipes e, como tal obrigados, a prestar-lhe informações e contas? E será ainda preciso dizer que os funcionários de um município, seja ele qual for, devidamente dirigidos pelos membros eleitos da câmara municipal respectiva, estão ao serviço dos cidadãos?

DIREITOS DOS MUNÍCIPES – Daqui decorre que sempre que um munícipe se dirige ao seu município deve ser atendido como aquilo que é, e acima ficou expresso. Deve dirigir-se com o devido respeito como é próprio de um cidadão, mas tem o direito de ser muito bem atendido, tanto quando estejam em causa assuntos pessoais ou assuntos de interesse geral.

ATENDIMENTO TELEFÓNICO I – Os municípios divergem na forma de atendimento telefónico e há até os que atendem mal. O atendimento telefónico é ainda hoje a melhor forma de contacto dado que o atendimento presencial é mais difícil, obrigando a deslocação e o atendimento electrónico (email) é uma forma de atendimento impessoal quase anónima, pois não sabemos quem está do outro lado, nem possibilita diálogo na hora.

ATENDIMENTO TELEFÓNICO II – Há municípios que no atendimento começam por dizer mais ou menos isto: Se pretende A marque 1; se pretende B, marque 2; e assim por diante, deixando-nos muitas vezes sem saber que número marcar. E depois quando marcamos, ficamos à espera. Prefiro aqueles municípios em que somos atendidos por uma pessoa que de modo amável e com a rapidez possível nos encaminha para o sítio certo, porque bem conhece a casa.

252320900 – Este número de telefone atende de dia e noite. É o número de telefone permanente do nosso município. De dia e durante o tempo de serviço manda-nos marcar 1,2,3, 4, 5 ou 6 se queremos ser atendidos. De noite ou aos fins de semana somos atendidos por elementos da segurança (empresa privada) , dando-nos a informação disponível que pretendemos.

RECOLHA DO LIXO I – Telefonei para este número no fim de semana, mais de uma vez, para saber da recolha do lixo no centro da cidade nos dias 24, 25 e 26 de dezembro de 2021. O elemento da segurança que me atendeu não tinha informação sobre este assunto. A página oficial do município também não a dava com o destaque devido e devia, pois a câmara tem a responsabilidade última deste serviço público, ainda que concessionado.

RECOLHA DO LIXO II – Soube esta segunda-feira, dia 27, que há recolha do lixo na cidade no dia 31, devendo ser colocado na rua até às 13h e exepcionalmente no dia 1 de janeiro 2022, como nos dias habituais. Os jornais locais darão certamente informação mais segura.

ATENÇÃO! – URBANISMO - Vai decorrer no dia 5 de janeiro de 2022 uma sessão de discussão pública via zoom pelas 21 horas sobre a zona envolvente do Tribunal Judicial. É uma intervenção urbanística muito importante e bom será que os famalicenses nela participem. E também aqui a imprensa local tem um papel relevante.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 29-12-2021)