Opinião Pública

OPINIÃO PÚBLICA – A opinião pública famalicense deixa muito a desejar. Escreve-se muito pouco sobre os problemas do município. Precisamos de gente nova ativa a ter opinião nos nossos meios de comunicação social, desde logo, os impressos.

ORÇAMENTO MUNICIPAL – Foi aprovado, na semana passada, pela Câmara Municipal o orçamento para 2023 sem qualquer debate público, sem ouvir os partidos da oposição como a lei manda (se foram ouvidos, não se deu por isso e também eles merecem crítica) e sem se saber detalhes do mesmo (a página oficial do município dá mais destaque às festividades de Natal que pouco são da sua conta do que ao orçamento de 139 milhões de euros que são da sua exclusiva responsabilidade). Só por isso, que não é pouco, o orçamento bem merecia um voto contra.

GEMUNDE I – Gemunde é uma terra bonita do nosso concelho. Já foi freguesia como consta do mapa anexo ao Decreto de 6 de novembro de 1836 que criou o nosso concelho (ver o livro “O Mapa Municipal Português- 1820-2020 – Reforma de Passos Manuel”) e hoje faz parte da freguesia de Outiz. Apesar de pequena tem belezas naturais (e não só) que devem merecer toda a atenção.

GEMUNDE II - É impossível falar desta terra sem falar de Jorge Reis. Jorge de Gemunde como era conhecido. Proprietário do solar que agora parece estar abandonado e de largas terras à volta ali se formou vasta zona florestal, agora em foco por causa da central solar fotovoltaica.

GEMUNDE III – Há muita informação que falta sobre esta central, sobre os promotores e mesmo sobre o território onde a intervenção está a ser feita. Essa informação deve ser dada de forma muito clara e com destaque na página oficial do município com texto, fotos e outras imagens de modo a que todos possamos ver o que se passa. É um direito que temos.

GEMUNDE IV – Entretanto, quem olha para o solar, para a terra agrícola que está próxima da estrada municipal e para a floresta que está mais atrás vê, como é urgente, uma intervenção municipal ali para enriquecer o território do nosso município. Tenha-se sempre presente que o direito de propriedade privada não confere a quem dele é titular o poder de fazer o que bem lhe aprouver. O Plano Diretor Municipal (PDM) certamente cuidou disso, mas sabemos como os PDM não se cumprem. Gemunde merece continuar a ser cada vez mais bonita.

HOSPITAL – ALARGAMENTO – O que querem fazer do nosso Hospital? Fechá-lo e fazer um novo? Não me parece possível. O que me parece possível e razoável é alarga-lo e tem por onde. Preciso é que o município ajude do ponto de vista urbanístico e não o atrofie como tem feito até agora. Se o município não considerar, por exemplo, como muito importante para o nosso hospital o largo terreno próximo que fica a norte da Rua Vasco Carvalho e, em vez disso, der permissão para outra utilização urbanística o melhor é aceitar que vamos ter um Hospital cada vez menos capaz de servir devidamente o nosso concelho e a área que atualmente serve com as consequências daí decorrentes. Não nos queixemos depois!

MARGARIDA MALVAR – HOMENAGEM - Sempre admirei Margarida Braga Malvar pela sua dedicação à família e pela luta, desde muito nova, por um mundo mais justo e igual e por isso, mais livre. Luta, movendo mulheres e homens, com alegrias e tristezas, momentos altos e baixos, mas sempre com o mesmo horizonte e, se não nos dias de hoje, nos de amanhã.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 30-11-2022)

Câmara: a transparência que não existe

TRANSPARÊNCIA - A Câmara esconde informação com violação grave do princípio constitucional da administração aberta. Esconde o procedimento de licenciamento da central fotovoltaica de Outiz-Vilarinho. Que teme a Câmara Municipal (CM)?

PERGUNTAS - As pessoas fazem perguntas e não têm resposta. E depois poderá estranhar a CM que se levantem naturais interrogações como já se estão a levantar? Poderão os meios de comunicação social, os partidos políticos, desde logo o PS, como maior partido da oposição, e a sociedade civil estar caladas enquanto esta situação de encobrimento perdurar? Enquanto não tiverem acesso a todo o procedimento desde o princípio ao estado actual?

FAMATV - O trabalho jornalístico feito por FAMATV na visita ao local da futura central no dia 19.11.22 e transmitido nesse mesmo dia enriquece a qualidade do jornalismo famalicense. Meios de comunicação que assim procedem dizem da importância que possuem e dão-se ao respeito. Merecem o aplauso e apoio dos famalicenses.

OBRAS INAUGURADAS - Foram inauguradas as obras do centro urbano de Famalicão. Sobre elas há opiniões favoráveis e desfavoráveis. Mas para além das opiniões há factos e factos que não estão esclarecidos como a derrapagem no prazo e no custo das obras. Isso vai passar em branco? Não há justificações a dar? A oposição fez o seu trabalho? Até agora, parece que não!

APRECIAÇÃO CRÍTICA - Depois há, ainda, que fazer uma apreciação crítica das obras. O que há de bom e o que há de mau. Sobre o bom a CM faz a devida propaganda. Mas sobre o resto? São muitas as perguntas que precisam de resposta. Apenas alguns poucos exemplos: como justifica a CM a utilização de tanta pedra (e quanto custou?)? Como explica os bancos sem encosto? Por que se apagou a memória da um local que, durante séculos, foi a importante feira semanal do concelho?

ORÇAMENTO I – Soube, por acaso, que na reunião de 5ª feira (dia 24 de novembro) da CM vai discutir-se o orçamento e plano de actividades do município para 2023. Fui consultar a página do município e o que é destaque é a exposição a decorrer desde há semanas no Museu Bernardino Machado. Com um pouco de trabalho lá se encontra o dia e hora da reunião de câmara, mas sem agenda, salvo erro.

ORÇAMENTO II –Ora, o orçamento e o plano de actividades deveriam ser objecto de discussão pública, pelo menos, nas suas linhas gerais, antes da reunião de câmara, e de discussão mais alargada e concreta antes da reunião da Assembleia Municipal. Os partidos da oposição certamente foram ouvidos previamente, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto do Direito de Oposição, mas não se deu muito por isso. Deveriam ter divulgado a sua opinião.

UCRÂNIA - Tudo o que dissemos não faz esquecer o que se passa na Ucrânia com o seu povo mártir a ser fustigado pela Rússia. Como é bom ter Paz e Democracia, bens preciosos, mas muito frágeis a precisar de constante cuidado.

 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 23-11-2022)

Central Fotovoltaica de Outiz: a Câmara portou-se muito mal

1. Escrevemos neste espaço na semana passada que a “Câmara cala e oculta informação” a propósito da instalação de centrais fotovoltaicas no nosso concelho e particularmente em Outiz. Agora, depois do comunicado do dia 8.11.22, publicado na página web do município, temos de repetir que a Câmara calou e ocultou informação, tendo-se portado muito mal.

2. Aceitemos, sem saber ao certo, que o licenciamento desta central foi feito dentro dos procedimentos legalmente exigidos. Continuemos a aceitar também que a instalação de tais centrais é importante para o nosso concelho. Ora, mesmo assim, a Câmara não tinha o direito de proceder como procedeu.

3. A Câmara e o seu Presidente tinham a obrigação de dar a conhecer de forma detalhada aos famalicenses o que estava a ser licenciado dada a importância da infra-estrutura em curso (cerca de 80 hectares de solo com painéis solares). Tinha de informar e convencer os famalicenses de que as vantagens superavam as desvantagens, que não são pequenas. Devia ter convidado os promotores a apresentar publicamente o projecto. Tinha o dever de actuar com toda a transparência democrática.

4. Em vez disso, actuou no segredo dos gabinetes, praticamente sem publicidade e ocultou informação que lhe foi insistentemente pedida, em julho deste ano de 2022, pelo menos, por um partido (PAN).

5. A Câmara com o seu Presidente teve claramente medo da opinião pública e tratou os munícipes como súbditos e não como cidadãos, como menores e não como pessoas responsáveis.

6. A Câmara comportou-se como se estivéssemos no antigo regime e não em democracia. Não venha a Câmara dizer, como é costume, que agiu bem e não recebe lições de democracia, porque quanto a esta todos estamos sempre a aprender. O que sabemos é que este não foi um procedimento público e transparente como deveria ser e a democracia exige.

7. A câmara agiu pela calada e nem sequer consultou devidamente as freguesias mais afectadas, ouvindo-as através de um parecer ou de outra forma clara, segundo se saiba.

8. Por sua vez, as oposições (PS e outros partidos) não reagiram como deviam ou reagiram tarde. Não estiveram atentas como deviam ou, se estiveram, foram pelo menos negligentes. E que anda a Assembleia Municipal a fazer?

9. O que os famalicenses ficam a saber é que esta câmara oculta informação e, por isso, todo o cuidado é pouco para evitar situações como esta. Importa agora saber, para além de averiguar de perto este assunto, que outros também de relevo estão, porventura, na sombra e procurar trazê-los à luz do dia.

10. É tarefa para as oposições, para a sociedade civil e para os meios de comunicação social livres e independentes. Os famalicenses assim o exigem!  

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 16-11-2022)

A Câmara cala e oculta informação

GOSTAR DA TERRA - Eu gosto da minha terra (cidade e concelho) e por isso critico o mal que, no meu entender, se lhe faz. Eu não só tenho esse direito, mas também o dever. O que eu entendo como mal, devo exprimi-lo, enquanto puder e houver imprensa livre.

OUTIZ I - Nesta linha tinha já preparados vários assuntos para abordar, mas o que se passou muito recentemente em Outiz (Gemunde) alterou todas as prioridades e fez centrar toda a atenção nos factos lá ocorridos. Facilita-me essa tarefa a associação cívica “Famalicão em Transição”, através de José Carvalho e o PAN, através de Sandra Pimenta. Aproveito mesmo o trabalho desenvolvido por este partido para dar a conhecer um pouco do que se está a passar.

OUTIZ II - O PAN enviou há quatro meses (julho de 2022), após notícias sobre a possibilidade de instalação de centrais fotovoltaicas no nosso concelho, pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal com vista a obter dados mais específicos. De um conjunto de 26 perguntas a única resposta foi:

“Encontra-se neste momento em processo de licenciamento uma central fotovoltaica para um terreno localizado em Gemunde, em Outiz e Calendário, com uma área de implantação de 84 ha e uma capacidade de 48,9 Mwp e existem outros pedidos para a eventual instalação de outros equipamentos mas que se encontram ainda na fase de pedido informação prévia.”

Perante a não resposta às restantes perguntas o PAN reforçou esse mesmo pedido a 14 de julho, não tendo até ao momento obtido qualquer informação adicional sobre as mesmas.

OUTIZ III- No dia 8 de outubro, o PAN realizou um evento intitulado PANseata, cujo percurso coincidiu exatamente por este local (Gemunde) Quando os participantes chegaram foi como entrar num qualquer parque natural tal era a beleza do mesmo. Imensos sobreiros, uma biodiversidade rica, e comentaram exatamente a importância de se preservar estes locais.

OUTIZ IV – ABATE - Entretanto, no dia 1 de novembro de 2022, o PAN recebeu informação que tinham abatido tudo! Nesse mesmo dia enviou queixa para SEPNA e ICNF. O sobreiro sendo árvore protegida necessita de autorização prévia do ICNF para o seu abate, contudo o PAN não encontrou, até ao momento, qualquer documento nesse sentido, inclusive no Diário da República.

OUTIZ V –No dia 6, elementos do PAN visitaram o local. Foi desolador. No dia 7, o PAN enviou novo email para o executivo com mais um conjunto de 16 perguntas, e solicitou igualmente o projeto e ainda os pareceres do ICNF, APA, CCDR e das Juntas de Freguesia relativos ao mesmo.

CÂMARA CALA – Entretanto, fomos abrir a página principal e oficial do município. Nem um comunicado, nem uma linha sobre este assunto. Só notícias boas. Sobre este atentado a câmara cala e oculta informação, Não pode! Não podemos permitir! 

(Artigo de opinião publicado no Notícias de Famalicão, de 09-11-2022)

Urbanização e Oposição

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL I - Já era de esperar, mas é triste. As obras da urbanização do Tribunal Novo, à saída para Braga, pela EN n.º 14, avançam com aquilo que nos parece ser o “pecado original” da cedência gratuita do terreno para a construção do edifício do Tribunal Judicial. Já solicitei esse contrato e vou solicitar de novo, pois ele não é, não pode ser segredo. O que nós estamos a verificar é que os interesses privados levam a melhor, mais uma vez, sobre o interesse público.

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL II - Neste momento a porta de entrada nessa urbanização é uma superfície comercial feia e de pouco interesse para a cidade que está a ser construída a toda a velocidade. Para o fim ficará certamente um estreito pedaço de terreno no sentido sul-norte, ao longo de um riacho, que deveria merecer toda a atenção, pois deveria constituir o parque Norte da cidade, ligando depois ao parque de Sinçães e este ao parque da Devesa. Teríamos o grande parque da cidade. Tememos que tal não suceda. Insistiremos.

ESTAÇÃO – PARQUE DE ESTACIONAMENTO - Sabiam os leitores que foi prometido um parque de estacionamento junto da Estação dos caminhos de ferro para 300 lugares? Qual é a capacidade do parque actual?

FAMALICÃO EM TRANSIÇÃO – A Associação Famalicão em Transição merece uma particular atenção, pois tem contribuído para o enriquecimento da vida cívica no nosso concelho. De realçar a atenção dada muito recentemente à floresta.

OPOSIÇÃO - Precisamos de uma oposição mais activa no nosso município. Agora não há desculpas. Não há lutas eleitorais internas o que há a fazer é oposição firme e séria. Uma oposição que exija da câmara, por exemplo, todos os documentos necessários que expliquem a derrapagem nos custos e no prazo das obras no centro da cidade, tirando depois as devidas consequências.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 03-11-2022)