Direito à Informação e Oposição

CARTA ABERTA À CÂMARA MUNICIPAL – Na sequência da Carta Aberta dirigida à Câmara Municipal e ao seu Presidente foi pedida informação, desde logo e para começar, sobre o contrato de cedência de terreno para a construção do Tribunal Judicial. O pedido foi feito, mas a resposta ainda não foi recebida. Insistiremos e daremos notícia.

DIREITO E DEVER DE INFORMAÇÃO – Os munícipes têm o direito constitucional e legislativamente  consagrado de obter informação sobre todos os assuntos de interesse público que desejem conhecer e a câmara municipal tem o dever de dar essa informação.  Se não o cumpre, viola regras próprias da democracia. Se for necessário, diremos quais, embora isso seja passar-lhe um atestado de ignorância.

IMIGRANTES –  O nosso concelho tem cada vez mais imigrantes de variadíssimas proveniência. Há certamente um pelouro que tem a seu cargo cuidar desta matéria. Importa que eles se integrem devidamente na nossa comunidade e isso implica um trabalho muito aturado e qualificado. Qual tem sido esse trabalho? Quantos são os imigrantes residentes no nosso concelho? Será que nem esse dado elementar é conhecido? Ou não é divulgado? Vamos perguntar.

MEDWAY – Este “porto seco” previsto para Lousado é um grande investimento que precisa de ser bem conhecido. O Jornal de Notícias de há dias dava dele uma informação destacada, mas precisamos de saber mais sobre ele e o seu impacto no território. A página oficial do município deveria dar-lhe  a melhor atenção em texto e ilustração, chamando a atenção para as suas vantagens e para os seus inconvenientes. Deveria esclarecer bem o que é isso do problema do arsénico. Registe-se a atenção que a este assunto tem dedicado a Vereadora Dr.ª Maria Augusta Santos em sucessivas intervenções nas reuniões de câmara, solicitando informações nem sempre atendidas.

REABILITAÇÃO URBANA DA CIDADE – A reconstrução em bom ritmo do prédio que foi o Hotel Garantia ( deverá estar erguido até ao final do mês de  Julho) chama a atenção para os edifícios da cidade que precisavam de ser reabilitados ou reconstruídos, respeitando a sua volumetria. A câmara dá um péssimo exemplo, pois na Rua Adriano Pinto Basto, junto do Garantia têm um bom prédio seu em acentuada degradação e que parece que não sabe o que lhe há-de fazer. Precisa de sugestões? E que moral  tem para pedir aos proprietários de prédios em situação igual na cidade ( e são muitos) para que os reabilitem?

DINHEIRO – Tendo em conta o que o município gasta em festas (e gasta milhões de euros, por ano), dinheiro não lhe falta. Pena é que não lhe dê melhor destino, diminuindo tais gastos e dirigindo-o para outros fins mais úteis. Será que precisa de sugestões?

OPOSIÇÃO – É nestas e noutras coisas que se sente a falta de oposição à altura. É nossa opinião que a continuarem as coisas assim, a actual coligação que está no poder ininterruptamente vai para um quarto de século (2001-2025) , continuará descansadamente a caminho de mais quatro anos  e nem precisa de governar bem!

 (OP-28-3-24)

                                                                                       

Eleições nacionais e locais

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS – No momento em que escrevo ainda não se conhecem os resultados definitivos das eleições para a Assembleia da República, mas já chega para saber quantos votos teve (e mais terá) o partido  CHEGA.

VITÓRIA DA AD – De qualquer modo quem venceu não foi o CHEGA, mas a AD ( votos do Continente mais os da  RA da Madeira) porque ainda que o PS venha a ter mais deputados e/ ou votos ( o que não é provável) não está em condições de formar Governo, tendo em conta a soma de votos e a soma dos deputados dos partidos à sua direita  que é muito maior que a soma dos votos à sua esquerda. De notar que, retirando as décimas, a AD teve, a nível nacional, 29%, o PS 28% e o CHEGA 18%.

VILA NOVA DE FAMALICÃO – Em Famalicão,  o PS passou, retirando as décimas,  de 43% de 2022 para 29% em 2024; a AD  teve agora 33% e, em 2022,  só  o PSD teve 34,%; o CHEGA, por sua vez, subiu de 5% para 16%. Famalicão seguiu, pois, a tendência nacional.

ELEIÇÕES LOCAIS – O que dizem estas eleições para Famalicão ? Dizem que há dois grandes partidos ( um deles coligado,  o PSD) e que qualquer deles pode ganhar as próximas eleições autárquicas de 2025. Importa que tenham energia para apresentar a melhor proposta para o concelho.

PSD – O PSD realizou este fim de semana (domingo, dia 17-3-24) eleições para os órgãos da concelhia. Foram eleições periódicas normais e não quaisquer eleições antecipadas. Concorreram duas listas e votaram cerca de 700 militantes, tendo vencido a liderada pela Vereadora Drª Sofia Fernandes. A realização de eleições disputadas não enfraquece, a meu ver,  o PSD e  pelo contrário mostra a sua vitalidade, ainda que, porventura, ocorram ao mesmo tempo questões meramente internas . Bom seria que houvesse a mesma vitalidade no outro grande partido do nosso concelho.

VEREADORES – Não damos a devida importância, dentro da câmara, aos vereadores e eles são fundamentais para o bom funcionamento do município. Desde logo os/as vereadores/as com pelouro são uma espécie de ministros do governo local e os sem pelouro mostram a sua capacidade de velarem pelo bom funcionamento da câmara, criticando o que for de criticar e concordando com o que entendem merecer concordância.

PERGUNTAS – Perguntamos recentemente  à câmara pelo número e gravidade de acidentes no centro da cidade. A câmara respondeu,  o que é positivo. Mas deu uma resposta insatisfatória, pois afirma ter essa  informação,  mas não a divulga, por ser assunto interno. Pior, manda  a quem queira saber,  perguntar à PSP ou à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Mas como? Se tem os dados, porque é preciso perguntar a estas entidades? Será que a Câmara considera esses dados um “segredo” que não pode ser divulgado?

HOSPITAL – Tememos muito que a Câmara Municipal, a Santa Casa da Misericórdia, a Unidade Local de Saúde do Médio Ave não percebam a importância de dotar o nosso Hospital ( Hospital São João de Deus) das condições necessárias para servir os famalicenses o que só se conseguirá com a sua ampliação e protecção da zona envolvente. A ampliação está muito dependente do Governo e por ela se deve lutar, mas a zona de protecção está nas nossas mãos. Só não protegeremos a zona envolvente do Hospital se não quisermos.

(OP-21.3.24)

Passeios, Pisos e o Hospital, Sempre

 POÇAS DE ÁGUA - Os passeios e pisos das ruas e praças da cidade precisam de uma atenção por parte da câmara municipal e da freguesia que não tem existido. É um claro desleixo. No dia de eleições (10.3.24)  - e é apenas um exemplo – choveu, e os passeios da Rua Conde São Cosme tinham poças de água. E o piso da rua não estava melhor. É uma rua pequena que devia estar exemplarmente cuidada e não está.

RUA CONDE SÃO COSME – Esta rua que é central na cidade, acabando na Escola Básica com o mesmo nome, nem sequer está sinalizada no início,  com uma  placa adequada. É, aliás, o que acontece  em numerosas ruas e praças da cidade. Não é de  admirar, pois  a freguesia de Vila Nova de Famalicão não tem uma junta própria.

PASSEIOS E PISOS – Para pequenos, mas importantes,  arranjos dos passeios e pisos da cidade era necessário haver brigadas permanentes da câmara municipal. Existe uma apenas, ao que parece, mas é intermitente. É pena!

HOSPITAL DESPROTEGIDO -  Nos anos sessenta do século passado quando foi construído o nosso Hospital São João de Deus houve o cuidado de delimitar uma zona de protecção do mesmo, nomeadamente para facilitar o acesso e as ampliações futuras. Hoje, que o Hospital precisa de ter facilidade de acesso, lugares para estacionamento e principalmente de ser ampliado não tem zona de protecção. Acabaram com ela!

O QUE PODERIA SER FEITO -  E, assim,  em vez de utilizar o espaço que fica a norte para construir casas de habitação para atrair médicos e enfermeiros que quisessem aqui trabalhar  ou um pavilhão hospitalar para doentes que não precisassem de especiais cuidados, incentiva-se a construção de mais uma superfície comercial. Que falta de visão! Parece que a Câmara não gosta da nossa terra! Não liga sequer a um abaixo-assinado de centenas de assinaturas recolhidas em oito dias.

ESTÁDIO MUNICIPAL – Julgo que muito vai dar que falar esta obra de que muito já se murmura. Para já, importa que, antes de abrir qualquer concurso público internacional,  se saiba quais os termos do mesmo ainda a tempo de verificar e apreciar o que se pretende fazer. Se a obra é boa, não há que temer a publicidade da mesma.

ECOCENTRO MÓVEL – Vi junto da Igreja Matriz Nova um ecocentro  móvel que me pareceu de muita utilidade, mas pouco tempo lá esteve. Nem deu para tirar dele a utilidade devida. Não será de apostar em mais neste tipo de equipamentos  e prestar melhor informação?

ELEIÇÕES LEGISLATIVAS – MARÇO 2024 – Tem sempre interesse ver com cuidado o resultado das eleições legisçlativas no nosso concelho. O OP costuma dar informação pormenorizada. Há sempre aspectos curiosos a observar. Uma coisa é certa: o PS e o PSD como principais partidos fundadores da democracia precisam de fazer urgentemente a nível nacional e local uma profunda reflexão para bem da democracia.

Algumas perguntas e não só

BOMBEIROS – Confesso a minha ignorância. Julgava que os nossos bombeiros voluntários eram mesmo voluntários e que apenas alguns deles (poucos)  exerciam funções a tempo inteiro. Parece-me que não é assim, hoje. Uma vez que os tempos evoluíram e é preciso que os bombeiros cumpram importantes e diversas tarefas que não se compadecem com o simples voluntariado tornou-se necessária a sua profissionalização em larga escala. Continua a haver bombeiros voluntários, mas ao lado deles há bombeiros profissionais. Importa saber nomeadamente quantos bombeiros têm as duas corporações da nossa cidade e quantos deles são voluntários e quantos são profissionais. Enviei, por email, pedido de informação sobre este assunto. As corporações seguramente vão responder e darei conhecimento dessa resposta aos leitores. Ela será o ponto de partida para conhecer melhor estas corporações que tão indispensáveis são para a nossa segurança, para a nossa saúde e  para a nossa qualidade de vida.

ACIDENTES NA CIDADE – Há a percepção por parte dos famalicenses que há perigos grandes para os peões que circulam na cidade. Mas é apenas uma percepção, porventura não fundamentada. Importa saber em concreto quantos acidentes com gravidade (ferimentos graves ou mortes) ocorreram nos últimos anos no perímetro urbano da cidade e onde foram mais frequentes. Certamente essa informação existe até para prevenir e diminuir acidentes futuros e por isso pedirei essa informação à câmara municipal que está atenta a este problema.

BIBLIOTECA MUNICIPAL -  A Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco situada no Parque de Sinçães está muito melhor depois da recente remodelação. Vê-se que cresceu bastante e que houve um trabalho arquitectónico interior de qualidade. Não fiz ainda uma visita guiada, mas procurarei fazê-la com a ajuda que me for dada.

PASSEIOS – É frequente acontecer que leitores deste jornal me abordem e falem de problemas da nossa cidade que gostariam de ver abordados. Ouço-os com atenção, mas nem sempre tenho tempo para lhes dar o seguimento que mereciam. Recorrentemente me chamam a atenção, por exemplo,  para o mau estado dos passeios da cidade e só posso concordar. Não compreendo que não haja uma brigada permanente da câmara para tratar de pequenas obras que feitas a tempo impediriam problemas que depois só com grandes obras se podem resolver. Também deveria haver uma preocupação de limpar os passeios de perigos como, por exemplo,  a queda de flores de japoneiras na Rua Adriano Pinto Basto.

MEDWAY – O jornal OP  chamou a atenção com largo destaque para o problema da detecção de arsénio no terreno onde está prevista a construção do terminal da MEDWAY de que tanto se fala há anos. Mas mais importante que o terminal é saber o que se passa realmente com aquele terreno. Tem arsénio de origem natural ou artificial?  Pode estar em causa a saúde pública dos famalicenses que residem nas proximidades. A câmara não pode estar à espera do parecer da APA. Tem de agir desde já e há muitas formas de o fazer. Não devem faltar nas universidades e institutos de investigação do nosso país pessoas qualificadas para chegarmos a conclusões seguras e quanto antes.

               ELEIÇÕES – Sabia que o nosso concelho costuma a votar da cima da média de todo o país, sendo por isso dos concelhos onde há menos abstenção? É um lugar que não devemos perder.

(Publicado no OP de 6.3.24)