Economia Circular, Prestação de Contas e 25 de Abril

ECONOMIA CIRCULAR – “O Município de Famalicão apostado em acolher a Economia Circular no seu território, introduziu um sistema de recolha seletiva de resíduos alimentares – biorrresíduos. Desta forma, estes resíduos deixam de ser depositados em aterro sanitário e passam a ser valorizados, dando origem a um composto orgânico”. (Esta é uma transcrição, com pequenas alterações de escrita, de um folheto distribuído pela Câmara, na entrega de um contentor castanho e estabelecendo o início de recolha em 24 de abril de 2023). Nisto vale a pena investir! Para mais informações utilize o telefone n.º 252 320 970.

MERCADO - Lembram-se de na semana anterior ter escrito que andei a visitar a Praça e o Mercado, tendo encontrado e dialogado com o presidente da câmara? Continuei a visita e passei pelo Mercado, na ocasião muito frequentado. Ouvimos lamentos de uma simpática comerciante que disse do frio e chuva que apanhava no Inverno, do calor que ali acontecia no Verão, obrigando-a a recolher diariamente os produtos perecíveis, e ainda do elevador de cargas, ali próximo, que não aguenta o peso das paletes e avaria frequentemente. A funcionalidade do Mercado deixa muito a desejar. Foram prestadas contas dessas obras?

REPUXOS LUMINOSOS – Regressamos à Praça e observamos o extenso deserto de pedra com repuxos luminosos, perguntando para quê, gastar tanto dinheiro com este arranjo quando ali ao lado o parque infantil é tão pequeno.

PÁLA - E nem vale a pena falar da pála para resolver o problema do quiosque “Mascotinha”. Não ata nem desata e tanto dinheiro ali já se derrapou.

CONTAS E OPOSIÇÃO - E já que falámos em dinheiro. A oposição na câmara, se bem me lembro, pediu documentação da entrega da obra para verificar se tudo ficou cumprido como mandava o contrato de obras e para saber das razões da forte derrapagem no prazo e nos custos. Já recebeu essa documentação? Insistiu? Anda a dormir? Não informa?

BIBLIOTECA MUNICIPAL – E as obras de renovação da Biblioteca Municipal (provisoriamente instalada no Centro Social da Igreja) como estão? Também com derrapagem no prazo e nos custos? Estou só a perguntar.

ÁRVORES - No dia 13.4.2023, de manhã, a Rua Senador Sousa Fernandes (antiga EN n.º 14 – antes da Rua de Santo António) foi fechada ao trânsito automóvel para cortar as árvores que la existiam frondosas do lado direito no sentido Porto-Braga. O PAN reagiu e bem, mas sem êxito. Ficou o protesto e este tem o seu significado. Custa a acreditar que em plena Primavera se cortem árvores que tanta falta nos fazem para melhorar o meio ambiente. Não se podia ao menos prolongar-lhes a vida até ao Outono? E cortá-las porquê? O PAN pediu explicações e não lhes foram dadas. Os restantes partidos calaram-se, que se saiba. Vai ficar assim?

GESTOR DO CENTRO URBANO – Lembram-se de ter sido anunciado há largos meses pela câmara um/a gestor/a do centro urbano para dar explicações aos cidadãos sobre as obras e sobre o centro urbano no seu todo? Deveria andar pelas ruas e ouvir as críticas, sugestões e os elogios dos cidadãos. Sei que chegou a ser nomeada uma pessoa para o efeito. Que é feito dela? Desapareceu? Teve medo?

HOSPITAL - Julgar que a organização e funcionamento do Hospital é um problema apenas do Governo e do seu conselho de administração é pensar pouco. Os famalicenses têm direito a um hospital de muita qualidade e devem lutar por ele. O seu necessário alargamento deve ser objecto de discussão pública. Não basta fazer obras de vez em quando. Os famalicenses, a câmara municipal, a assembleia municipal, a Santa Casa da Misericórdia, o conselho de administração do CHMA devem estar atentos e devem dizer o que pensam e informar o que se passa. Até porque parece haver informação não revelada.

25 DE ABRIL SEMPRE! – Quem se lembra que antes do 25 de Abril vivíamos num regime que censurava o que se escrevia nos jornais e nos meios de comunicação social, que mandava para uma guerra sem solução os jovens de todo o país, que perseguia ou mandava para a prisão quem tinha opiniões diferentes, que organizava eleições fraudulentas, quem viveu tudo isso sabe a alegria que foi o 25 de Abril de 1974. Eu vivi-a e vivo-a intensamente. E só tenho pena que muitos de nós não saibamos ainda que democracia é liberdade com responsabilidade. 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 26-04-2023)

“Fui à vila” e encontrei o presidente

VAI À VILA – É uma iniciativa da câmara municipal largamente publicitada nos meios de comunicação social locais : “Vai à Vila – Famalicão – Praça D. Maria II aos fins de semana” e lia-se na página oficial do município, num texto alusivo, as seguintes palavras do presidente da câmara Mário Passos: “ Vai à Vila é uma iniciativa que pretende reforçar os laços de pertença e chamar visitantes à nossa cidade”. Fui à Vila, ou seja, ao centro urbano da cidade no sábado, dia 15.4.2023, pouco antes do meio-dia, embora não particularmente interessado nos “mercados urbanos” ali a decorrer.

CENTRO URBANO – A finalidade que me animava, mesmo antes desta iniciativa camarária, era apreciar do ponto de vista arquitéctónico e urbanístico o centro urbano da cidade depois das recentes obras e, por isso, pedi a ajuda de uma atenta arquitecta famalicense. A certa altura, vi o presidente da câmara em visita naquela altura ao mercado urbano constituído por barracas de madeira, vendendo produtos regionais e cumprimentei-o. Cumprimentei-o e falei com ele, pois sei que gosta de falar com as pessoas. Ouviu-me com amabilidade e com a atenção que a democracia exige.

ELOGIO – Comecei com um elogio pela simples razão de que acabava de comentar com a arquitecta o bom exemplo, pelo menos aparente, do restauro em curso do prédio que fica entre a agência de viagens Atlas e a loja “Indole”. Mas havia mais coisas para comentar e aproveitei a oportunidade.

CABOS DE FIOS – Chamei a atenção para os feixes de fios que circulam à altura de cerca de dois metros ao longo de quase toda a Praça encostados aos prédios e que as recentes obras não retiraram como deviam. Julgo que muitas pessoas ainda não repararam nessa grave lacuna das obras (eu só reparei há algumas semanas).

VOLUMETRIA – Disse também de quão feia ficou a nossa Praça com os prédios de mais de seis pisos, que salpicam o antigo e secular Campo da Feira, assunto de que o presidente não tem a responsabilidade (são prédios com mais de 40 anos), mas que muito empobreceram o centro urbano.

HOTEL GARANTIA - Tive a oportunidade de chamar a atenção para a vergonha que constitui o estado do Hotel Garantia, dizendo o presidente que iria arrancar, dentro de um mês a reabilitação daquele espaço, que tem a responsabilidade do Arquitecto Noé Diniz. É necessário dizer, conferi depois, que as obras estão licenciadas desde julho de 2020. Será desta?

HOSPITAL – Aproveitei para falar da necessidade de defender e alargar o nosso Hospital e concordou que Hospital São João de Deus tem largas possibilidades de crescer e muito. Disse também que pediu a um reconhecido técnico famalicense um estudo sobre aspectos a ele relativos.

LUCRO RAZOÁVEL – Tivemos ainda uma breve troca de palavras sobre o direito ao lucro dos privados em que afirmei que os particulares têm direito ao lucro dos prédios que possuem , mas só a um lucro razoável e não a todo o lucro pretendido. Como é sabido, a câmara existe para defender o interesse público e por isso nem todo o lucro que o particular deseja é de aceitar. Há que encontrar um equilíbrio.

OUTROS ASSUNTOS - E de muitas outras coisas falaria se houvesse tempo. O presidente continuou a sua visita à Vila com os acompanhantes e os meios de comunicação social que o rodeavam e nós (eu e a arquitecta) continuamos a visita atentos à Praça D.ª Maria II e ao Mercado, tendo muito que contar mas que não cabe neste espaço.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 19-04-2023)

Abaixo-Assinado e Contas de 2022 do Município

ABAIXO-ASSINADO – Foi para mim um espanto ver que, em poucos dias (menos de uma semana), foram recolhidas mais de 700 assinaturas para participação na discussão pública da unidade de execução junto do Hospital na qual fundamentalmente se defende a protecção e valorização do nosso hospital e se contesta a criação de uma superfície comercial naquele local. Não assinei esse documento apenas por não estar em Famalicão nesses dias e estou convencido que o número de assinaturas subiria muito mais se houvesse mais tempo para as recolher (o prazo de discussão foi curtíssimo).

FICHAS DE PARTICIPAÇÃO - Junto com o abaixo-assinado foram entregues fichas de participação de famalicenses num número que não está divulgado e devia estar. Esperemos por um relatório de avaliação feito com o devido cuidado para podermos ter uma ideia do que resultou da discussão pública. Relatório que deve ser divulgado bem antes de apreciado em reunião de câmara municipal.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – A prestação de contas é um pilar fundamental da democracia e assim da democracia local. Quem exerce cargos em representação dos cidadãos tem o dever de prestar contas dos seus actos. Um momento alto dessa prestação de contas é exactamente aquele em que se apresentam o relatório de actividades e as contas do ano anterior. O mês de Abril é o indicado pela lei das autarquias locais para esse efeito e por isso em breve vamos ter uma reunião da assembleia municipal para o efeito (artigo 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro).

APROVAÇÃO PELA CÂMARA - O primeiro passo dessa prestação passa pela aprovação pela câmara municipal dos documentos a apresentar à assembleia municipal para apreciação. Essa aprovação ocorreu em 6 de Abril em reunião de câmara e depois desta começou a correr na página oficial dos município um texto do Presidente Mário Passos que dizia: “O que hoje apresentamos aos famalicenses não são contas certas. São contas certíssimas e resultados excelentes que nos permitem manter as nossas ambições e nos dão boas condições para que os próximos anos continuem a ser de desenvolvimento”.

ONDE ESTÃO OS DOCUMENTOS? - Só que não encontramos na página oficial do município os documentos de prestação de contas (e deviam estar com muito destaque). No entanto, os documentos existem e estão até, pelo menos dois, graficamente bem-apresentados sob o nome “Relatório de Gestão de 2022”. Conseguimos obtê-los, a pedido nosso, por amabilidade de quem teve o trabalho de os ler e apreciar na mencionada reunião de câmara.

RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2022 – Este relatório está dividido em três partes : Relatório de Gestão de 2022 (propriamente dito); documentos de Prestação de Contas de 2022; e Inventário dos bens patrimoniais de 2022.

DESCRIÇÃO – O “Relatório de Gestão de 2022” tem 274 páginas e relata no fundo a actividade desenvolvida ao longo do ano de 2022. Os “Documentos de Prestação de Contas” tem 234 páginas, contendo as verbas recebidas e gastas (é um documento de números). Por fim o “Inventário dos Bens Patrimoniais de 2022” tem nada menos do que 1630 páginas. Tudo somado são mais de 2000 páginas e mesmo subtraindo o inventário são mais de 500 páginas. Quem vai ter tempo de ler e principalmente compreender e analisar com rigor tudo isto? Temos a certeza que nem a grande maioria dos membros da assembleia municipal.

PUBLICIDADE – Se não houver antes da apreciação pela assembleia municipal uma devida divulgação e discussão pública destes documentos, nomeadamente nos meios de comunicação social, não haverá a devida transparência da apresentação das contas perante os cidadãos. Estes têm o direito de saber como foram gastos os mais de 100 milhões de euros que o município teve ao seu dispor.

OUTROS ASSUNTOS - Tantos outros assuntos municipais merecem atenção. Faltam da minha parte tempo (principalmente) e espaço. Acabo de ver o “Voltas” (11.04.23, pelas 11,50h) a passar junto do Hospital. Pequeno e bonito, mas só com um passageiro. Como vão os nossos transportes urbanos?

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 12-04-2023)