Diversos

INFORMAÇÃO - Não é fácil obter informação da Câmara sobre documentos de interesse público. Pedi uma cópia do contrato de cedência que permitiu construir o Tribunal Judicial no sítio onde se encontra para o apreciar e comentar, mas ainda não o obtive. O mesmo sucede com outros pedidos de informação. Insistirei.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL - Pedi endereço electrónico dos grupos municipais da assembleia municipal, mas não existem. Aguardo o envio do nome e do endereço dos respectivos líderes.

ESMERIZ E CABEÇUDOS A imprensa local (o OP com destaque) noticiava na semana passada que há um movimento para a separação destas duas freguesias, o que bem se compreende. A Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho, exige um mínimo de 750 eleitores para que exista uma freguesia nos municípios mais densamente povoados como é o nosso. Ora, já em 2013, Esmeriz tinha 1990 eleitores e Cabeçudos 1066, bem acima do mínimo. As freguesias devem ser respeitadas na sua identidade e na sua autonomia. Acresce que a proximidade, que é uma das suas características maiores, é prejudicada com uniões indesejadas. Temos várias uniões injustificadas no concelho.

CRUZ – SÃO TIAGO – A freguesia de Cruz mantém a boa tradição de fazer a festa em honra de São Tiago, seu padroeiro, no próprio dia (25 de Julho). É uma das romarias mais típicas do concelho e desejamos que assim se mantenha. A procissão e o concerto de duas bandas são momentos altos da tarde e noite do dia 25.

BLOG - Quem pretender seguir o que temos escrito sobre a cidade e o nosso concelho pode consultar a net. Basta meter António Cândido de Oliveira blogspot.com e na secção “Notícias de Famalicão” encontrará textos de vários anos. Pode também contactar através do email acmoliveira2011@gmail.com.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública de 27-07-2022)

Jornais, Urbanismo e Floresta

JORNAIS NAS FÉRIAS – É com tristeza que verificamos que, em Agosto de 2022, durante pelo três semanas não haverá provavelmente jornais locais publicados. Temos três semanários e todos vão entrar em férias ao mesmo tempo, segundo julgo saber. Nem sequer uma coordenação de modo a que em cada semana se publique pelo menos um jornal. Se assim for, a imprensa famalicense dará mau exemplo. As notícias não param em Agosto.

ATRAVESSAMENTO DA 9 DE JULHO – Já dissemos e repetimos. É preciso fazer uma discussão pública, desde já, para ver a melhor forma de fazer o atravessamento da Avenida 9 de Julho (saída para a Póvoa e Barcelos), ligando a parte noroeste da cidade ao centro, passando junto do Hospital. É preciso cuidar bem desse atravessamento para que o Hospital não seja ainda mais prejudicado em termos de circulação rápida e de estacionamento. Os responsáveis pela direcção do Hospital (CHMA) devem estar atentos e ter também uma palavra. É necessário encontrar a melhor solução possível e o debate público pode ajudar. A participação pública prevista na lei, mas apenas depois de tomada uma decisão pela Câmara Municipal é uma mera e praticamente inútil formalidade.

URBANIZAÇÃO JUNTO DO TRIBUNAL – Já era de esperar. A primeira coisa que se vai fazer e rápido na área envolvente do Tribunal Judicial (132.000 m.2) e que vai até muito perto da Rotunda de Santo António é o edifício do LIDL com 2420 m2 de superfície coberta. Para além da incompreensível troca dos edifícios, pois o Tribunal deveria ficar mais perto do centro da cidade e o LIDL (a ser necessário) deveria ficar onde está o Tribunal, não se dá prioridade ao que se devia que são as infraestruturas gerais, o alargamento da Av. Pinheiro Braga e muito especialmente o desenho do Parque Norte que prolongará o Parque verde de Sinçães. É este desenho e posterior execução que precisamos de conhecer para apreciar devidamente. Se o Parque Norte for uma faixa estreita, mal desenhada e mal ligada ao Parque vizinho, bem poderemos dizer que mais uma vez estreitos e mesquinhos interesses privados levaram a melhor sobre os interesses públicos no urbanismo da nossa cidade. A DST, empresa imobiliária de Braga, com nome bem conhecido, que está já a actuar em força naquele local, irá desmentir o que tememos?

FAMALICÃO – Porque não está o nosso município na primeira linha da defesa e valorização da floresta e assim do ambiente, como devia?

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 20-07-2022)

Pensar globalmente, agir localmente

AGIR LOCALMENTE - Sempre gostei deste lema “Pensar Globalmente, Agir Localmente”. As pequenas coisas que façamos a nível local, como estes breves textos que escrevo regularmente, estão sempre enquadradas num pensamento global. Procuro ter sempre presente, por exemplo, a Carta Encíclica «Laudato Si’» do Papa Francisco “sobre o cuidado da casa comum”. Carta que é dirigida a todos e não só aos crentes. Vale a pena ler e reler.

BUPi – “O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Além de gratuito, o processo de identificação e registo de terrenos no BUPi é a única forma de garantir os seus direitos de propriedade, já que a inscrição nas Finanças não é suficiente para assegurar a sua titularidade.(…)”. O BUPi, relata a nossa imprensa, está a avançar em Famalicão. É uma boa notícia e o processo deve ser bem conduzido e atentamente acompanhado. Começou em Novembro de 2021. Os Drs. Vítor Moreira e Daniela Ferreira, geógrafos, são os rostos operacionais desta tarefa que importa levar a bom termo e que está enquadrada no Departamento do Urbanismo.

INCÊNDIOS FLORESTAIS – Não aprendemos com Pedrogão ou aprendemos muito pouco. Depois de 2017, a política florestal no nosso país a nível nacional, regional e local não teve modificações significativas. No nosso município com 70 Km2 de área florestal o que se tem feito para qualificar e aumentar essa área? Quem é o responsável pela política florestal a nível municipal? São perguntas para as quais procuraremos resposta. Não vale dizer que o município nada pode fazer porque a floresta está nas mãos de privados. Pode e muito.

UCRÂNIA – Também dissemos aqui há meses que não deixaríamos de estar atentos quanto à invasão da Ucrânia. A verdade é que o tempo passa e já achamos quase normal conviver com esta guerra. Deixei até de a referir. Mas não é normal e tudo deve ser feito para lhe pôr termo.

O PRÉDIO DO DR. SOUSA FERNANDES - O nosso município, através da câmara municipal adquiriu – e bem - há vários anos o prédio da Rua Adriano Bastos que era propriedade do conceituado médico famalicense, Dr. Augusto Sousa Fernandes. Lembro-me bem de ele meter o seu pequeno FIAT(?) no portão que ficava (e fica) do lado esquerdo do prédio junto do edifício do Hotel Garantia. Não interessa aqui falar da história deste prédio que antes pertencia a Armindo Alves de Pinho considerado comerciante famalicense. O que interessa é censurar o abandono a que o Município votou este imóvel que bem útil poderia ser, dando, ao mesmo tempo, um péssimo exemplo.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 13-07-2022)

Reabilitação Urbana e Imprensa

EX-HOTEL GARANTIA - Nenhum proprietário, seja pessoa individual ou colectiva, tem o direito de ter no centro do centro da cidade um prédio abandonado, como sucede com o ex-Hotel Garantia. Pior ainda quando tal acontece década, após década. Uma câmara municipal que gostasse a sério da cidade já teria utilizado todos os meios legais para pôr fim a esta situação. No limite e na falta de um acordo, teria expropriado aquele prédio que bem útil seria para fins de interesse público, enriquecendo a cidade e sem dar sequer prejuízo. Infelizmente, não temos tido até hoje uma câmara com larga visão e amor pela terra para encontrar uma solução digna. O abandono continua com a cumplicidade reiterada do nosso poder local que gasta milhões no centro histórico.

PRÉDIO DO MUNICÍPIO - Pior! Temos tido câmaras que se comportam como um mau proprietário exactamente no centro da cidade. Abordaremos esse caso, proximamente.

ASSOCIAÇÃO FAMALICÃO EM TRANSIÇÃO (AFET – Temos escrito que Famalicão precisa de uma sociedade civil mais forte nomeadamente para fins de cidadania. Por isso é de louvar a actividade que a AFET tem desenvolvido, sendo a última uma acção em prol da limpeza do Rio Pelhe

PLENÁRIO DA AM – Temos, na sede do concelho, três semanários (OP, PF e JF) e um mensário (CH) impressos e nenhum deles deu noticia da sessão da Assembleia Municipal do dia 24 de junho de 2022. Foi uma sessão com interesse e em que foram abordados pelos menos três assuntos que mereciam a atenção da imprensa local. O que se passou? Teremos responsabilidades repartidas da Assembleia e destes órgãos? Ainda não se percebeu a importância da AM ou esta acha natural ser tratada como um órgão menor?

INQUÉRITO – Quantas vezes será preciso perguntar pelo resultado do inquérito às 5.000 vacinas inutilizadas, por falta dos cuidados devidos, mandado realizar na fase inicial da pandemia Covid?

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 06-07-2022)