Informação, prioridades e crítica

INFORMAÇÃO - O município deve responder às questões de interesse municipal que lhe são formuladas pelos munícipes, com clareza e rapidez. Não é um favor que faz. É o cumprimento de um dever.

MEDWAY – LOUSADO - Fui visitar a exposição da MEDWAY no contentor colocado na Praça Mouzinho de Albuquerque ( ex-campo da feira em frente ao Lafões), no passado domingo de manhã (24.9.23). Lá dentro estava um “forno”, mas um folheto distribuído à entrada informava, confirmando aquilo que já sabia. É muito mais benéfico para o ambiente o transporte ferroviário de mercadorias do que o transporte rodoviário. Só que é necessário conhecer bem o que vai surgir em Lousado. O território do nosso concelho está cada vez mais desflorestado e inutilizado para a produção agrícola e isso não é bom. Temos de qualificar a floresta que temos e incentivar a agricultura sustentável. O ambiente e a qualidade de vida exigem isso. Informação detalhada precisa-se.

PASSEIO A FÁTIMA - CUSTOS - Há quinze dias neste espaço interrogava a câmara municipal sobre o custo da ida a Fátima de cerca de 8.000 seniores famalicenses no tradicional passeio àquele santuário. Também dizia que esse passeio há vinte anos com um número semelhante de pessoas tinha custado cerca de 75.000 euros. A resposta da câmara foi rápida e dizia: “Incumbe-me o senhor Presidente da Câmara Municipal de acusar a receção da vossa comunicação e de apresentar a resposta à questão colocada. Por conseguinte, informo V. Exa. de que os custos da atividade “Passeio Sénior a Fátima” estão disponíveis no Portal dos Contratos Públicos (www.base.gov.pt)”.

MAIS DE 200.000 EUROS – Porque não tenho tempo para andar a procurar no Portal, nem sou jornalista, pedi esse favor a pessoa amiga que fez acompanhar a resposta deste texto: “É uma resposta fantástica a que recebeu! Diz bem como é entendido o direito à informação.” E continuava: “ Está publicada a informação no BaseGov, embora tenha que se colocar um filtro porque as despesas estão dispersas ao longo dos últimos meses (por cautela de contratar a tempo, mas também talvez para que não apareça a despesa toda junta. Os contratos que estão relacionados com a atividade, julgo, ascendem no total a 197 756,00 +  IVA (atenção que o IVA nas autarquias locais é custo). A maior fatia 178 802,00 € é para o aluguer de autocarros de passageiros. O restante valor é para aquisição de doces tradicionais” ( Nota - os doces tradicionais custaram cerca de 18.000 euros e foram adquiridos a três casas da especialidade, devidamente identificadas).

PRIORIDADES – Continuo a dizer que há no concelho outras prioridades que não estes passeios a Fátima comandados pelo presidente da câmara; a continuarem a ser feitos custariam certamente muito menos dinheiro se organizados pelas freguesias individualmente ou em grupo. Duzentos mil euros é dinheiro que muita falta faz até para ajudar os seniores famalicenses.

ASSOCIAÇÃO “CASA DA MEMÓRIA VIVA” – Muitas coisas boas acontecem, entretanto, no concelho e entre elas a abertura no centro da cidade (21.9.2023) de um espaço “para actividades culturais e de suporte a cuidadores e familiares de pessoas com demência” por iniciativa da associação em epígrafe. Parabéns! Pena tenho de não ter tempo, nem espaço, para dar notícia de muitas outras boas iniciativas que vão ocorrendo, tal como a da “Associação Famalicão em Transição” no Monte de Santa Catarina no passado dia 23 de setembro.

“HOMEPAGE” DO MUNICÍPIO – A página oficial do município dá mais importância a uma qualquer visita do presidente da câmara a um qualquer sítio do que a um período de discussão pública de um assunto que a lei exige publicitar ou à chamada de atenção, em devido tempo, para a realização de uma reunião da câmara ou de uma assembleia municipal, por exemplo.

CORRIDINHO DE PROPAGANDA - E que dizer daquele corridinho de propaganda ao cimo da página? Parece feito para alguém que não tenha mais que fazer e goste de ver a “banda passar”. A página oficial do município constitui, em boa parte, uma descarada página de publicidade da câmara e não devia.

RECUOS – Por vezes há recuos que são avanços. Quando se toma uma decisão e se recua para esclarecer melhor os factos, corrigir o que está errado e só prosseguir se tudo estiver em boa ordem, tomando então uma decisão devidamente fundamentada e publicitada num sentido ou noutro, o recuo inicial é um avanço.

CRÍTICA - O pior que pode acontecer a quem critica é não ser criticado. É preciso explicar?

CRITICADO - O pior que pode acontecer a quem é criticado é não estar atento às críticas e não se interrogar sobre a eventual razão delas.

(Publicado no jornal OP de 27.9.23)

Câmara Municipal: transportes públicos, árvores e desleixo

VOLTAS – Custa ver o “Voltas”, tão vazio, no transporte público da cidade. O que se passa? Pouca sorte nas horas em que o tenho observado? Trajecto mal desenhado? Falta de hábito dos famalicenses? É necessária uma informação detalhada dada naturalmente pela câmara e colocada na página oficial do município ou, caso tal não suceda, pedida pelos eleitos locais na Câmara ou na Assembleia, como é seu dever.

TRANSPORTES PÚBLICOS NO CONCELHO – Igualmente informação detalhada é precisa sobre o funcionamento dos transportes públicos do concelho nos quais foram investidos largos milhões de euros. É preciso ter em conta que não é fácil organizar e funcionar bem transportes públicos num concelho com a população tão dispersa como é o nosso. Não só temos 49 freguesias , mas muitas delas( unidas ou não) são extensas e compostas de várias aldeias, lugares ou bairros. Importa monitorizar este importante serviço público e prestar contas (informar). Aplica-se aqui o que dissemos sobre o “Voltas”.

UMA ÁRVORE COMO SÍMBOLO – Existe junto do edifício dos Paços do Concelho no lado norte uma frondosa árvore que tem junto dela uma placa, informando que se trata de um carvalho (quercus coccinea) que precisa de mais atenção. Por um lado, está já sobre o telhado da Assembleia Municipal, precisando de uma intervenção (poda?) nesse local e não só. Ao mesmo tempo e no mesmo sítio faltam algumas telhas no edifício, situação que já deveria estar reparada há muito tempo. Esta árvore é o símbolo do desleixo que existe na cidade.

CARVALHO ALVARINHO - Por sua vez, a cerca de 50 metros para poente desta árvore foi plantado em 2022 um carvalho que está com mau aspecto, parecendo afectado de alguma doença. Está a ser tratado? Aliás, naquele local, que já foi o de um edifício público do qual só resta um pedaço de parede, há espaço para colocar várias árvores autóctones.

MANIA OU PRAGA - Aliás em vez de árvores frondosas a cidade está a encher-se de árvores exóticas que entraram recentemente na nossa paisagem urbana e que têm como principal característica serem esguias, não terem copa e assim darem pouca sombra.

DESLEIXO – O desleixo quanto às árvores é manifesto na cidade com árvores novas secas (Praça D. Maria II), árvores tortas e maltratadas (são muitas pelas nossas ruas) e lugares vazios à espera de árvores ( Praça 9 de Abril).

“RENTRÉE” – O PS fez este fim de semana a sua “rentrée”. Veremos o que diz sobre ela a nossa imprensa local. Entretanto, o PSD já prepara, há meses, as eleições locais de 2025.

FÁTIMA – RESPOSTA – A resposta da câmara ao pedido de informação sobre os custos da deslocação a Fátima foi rápida, o que se aplaude, mas ressabiada, o que estraga tudo. Daremos conta dela na próxima semana, se entretanto não for corrigida.

(Publicado no jornal OP de 20.9.23)

 Fátima: saiba quanto custou? (2002-2023)

HÁ VINTE ANOS - Na qualidade de membro da Assembleia Municipal de 2001 a 2005 escrevia regularmente neste semanário textos que depois reuni num livro com o título “ As Assembleias Municipais Precisam de Reforma (Diário da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão -2002 a 2005) e que está disponível, julgo, na Assembleia Municipal. Dada a sua actualidade, transcrevo os seguintes trechos:

29 DE SETEMBRO DE 2002 – SANTUÁRIO - “Cerca de oito mil e quarenta e cinco idosos famalicenses deslocaram-se, em 157 autocarros, no passado sábado dia 14 de Setembro, ao santuário de Fátima, por iniciativa da Câmara Municipal, em colaboração com as 49 Juntas de Freguesia do município” (Notícias de Famalicão, de 20 de Outubro de 2002). Apenas quero saber, neste momento, de forma discriminada, quanto custou essa deslocação multitudinária que eu paguei com os demais famalicenses. Os comentários virão depois”. A resposta da Câmara presidida por Armindo Costa não demorou como se pode ver:

28 DE OUTUBRO DE 2002 - 75.000 EUROS – “Com uma rapidez e transparência que se regista com muito agrado, recebi através da AM comunicação do presidente da Câmara Municipal sobre os custos da deslocação em 157 autocarros dos idosos do nosso concelho ao santuário de Fátima. O preço global dos autocarros alugados a várias empresas foi de 73.725 euros (mais de 14.600 contos). Se tivermos em conta outras despesas que estas coisas implicam, o custo global foi superior a 75 mil euros. É uma quantia substancial e a meu modo de ver seria muito melhor utilizada noutras iniciativas de apoio aos idosos, especialmente aos mais carenciados.” E acrescentava:

O “SANTO” – “Tenho uma ideia negativa destas “peregrinações” multitudinárias a Fátima. Ir a Fátima é apenas um pretexto religioso para venerar o “santo” que é o presidente da câmara. Há nestas iniciativas uma má utilização do nosso dinheiro e também da religião para fins políticos. As coisas já eram assim antes deste mandato e assim continuam a ser. Importa pôr fim a este abuso. Haverá coragem?”

VINTE ANOS DEPOIS – Passados mais de 20 anos a cena repete-se. Pode ler-se no Opinião Pública de 6 de Setembro de 2023: “Mais de oito mil seniores famalicenses rumam esta semana a Fátima, para o tradicional Passeio Sénior concelhio promovido pela Câmara Municipal. O encontro volta a dividir-se por três dias, realizando-se entre os dias 6 e 8 de setembro”. Agora, o número de participantes é praticamente o mesmo apenas se dividindo o passeio por três dias. Num dia vai um grupo de residentes em determinadas freguesias, noutro dia vão os residentes de outras freguesias e no terceiro dia vão os das restantes. Isto, contudo, tem um problema. O “santo” tem de ir três vezes a Fátima. Foi?

CONCLUSÃO – É minha opinião que estes passeios, a continuarem, deveriam ser organizados pelas freguesias sozinhas ou em grupo, ainda que com apoio do município, nas datas que fossem mais convenientes. Mas o que me interessa saber, neste momento, é quanto custou este passeio. Terá a câmara de hoje, presidida por Mário Passos, a mesma transparência da de há vinte anos? Segue pedido de informação em separado, ainda que não devesse ser necessário.

NATUREZA - Fui visitar os desbastes de Cabeçudos junto da auto-estrada e as remoções de terra de Jesufrei, no passado domingo (11-9-2023). Estamos a dar cabo do nosso território! Quando o imperativo geral é cuidar da natureza, o do nosso município parece ser o de dar cabo dela. Vejam com os vossos próprios olhos. Há também fotografias. Estas operações foram devidamente autorizadas?

 (Publicado no jornal OP de 13.9.23)

Famalicão: a liberdade de imprensa incomoda o poder?

PROCESSO CRIME - O nosso município tem muitos problemas para resolver e que devem merecer a atenção dos munícipes, dos eleitos locais, dos partidos e dos órgãos de comunicação social, mas quando o presidente de câmara em plena reunião declara que retira da agenda uma importante proposta e ao mesmo tempo anuncia que vai requerer a instauração de processo crime contra um jornal local pelas mentiras que este divulgou, soam todas as campainhas de alarme e torna-se o assunto principal. Vejamos os factos.

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO - O jornal digital Notícias de Famalicão (NF) titulava em 30 de Agosto de 2023: “Mário Passos faz viagem secreta a Lisboa para defender projeto imobiliário em reserva ecológica”. E subtitulava: Terreno de ex-autarca de Fradelos da Coligação PSD-CDS pode passar a valer 40 vezes mais. Presidente da Câmara quer declarar interesse público municipal para viabilizar o projeto”. O texto é detalhado e pode ler-se no NF digital.

REUNIÃO DE CÂMARA – No dia 31 de Agosto reuniu a Câmara Municipal e o presidente ao chegar ao ponto da agenda que debateria esta proposta informou, sem mais, que a retirava e que iria instaurar um processo crime contra o jornal. Esta atitude não mereceu qualquer comentário dos restantes vereadores, nomeadamente da oposição.

SILÊNCIO - Sobre esta matéria observa-se um estranho e incompreensível silêncio ( ou pelo menos falta do devido relevo) quer por parte dos partidos da oposição (salvo uma excepção, tardia, a do partido Iniciativa Liberal), quer dos órgãos de comunicação social locais que, porventura, só será quebrado esta semana nos semanários impressos.

DEVER DE FALAR – E no entanto há um dever urgente de falar detalhadamente sobre esta matéria. Não só pela sua importância em si (transformação de uso do solo situado em zona agrícola e ecológica) como pelo procedimento que o jornal diz ter sido seguido.

PROCEDIMENTO – Quanto ao procedimento que tem a câmara a dizer? Houve ou não o comportamento descrito pelo jornal? Não basta dizer que os vereadores da coligação PSD/CDS irão requerer a instauração de um procedimento criminal. Importa dizer, desde já, se é mentira tudo o que vem escrito e mais ainda informar com detalhe como decorreu todo o procedimento até à apresentação da proposta.

CONTEÚDO - Deve a Câmara ainda justificar devidamente o que pretende aprovar, apresentando explicações que não deixem margem para dúvidas. Trata-se de um projecto para construção de pavilhões empresariais e industriais num terreno situado em Cabecudos com a área total de mais de 200.000 m2, inserido em espaço de reserva agrícola e reserva ecológica e que, por isso, precisa de uma “declaração de relevante interesse municipal”. Tem a designação de Eco Parque Tecnológico.

CONCLUSÃO - Se nada disto ocorrer, se o silêncio imperar e a proposta vier a ser aprovada, deixando até cair a queixa crime, bem poderemos dizer que a democracia local anda muito por baixo no nosso município e que, neste ranking ( e a Câmara gosta tanto de exibir rankings), andamos lá no fundo, nos últimos lugares.

(Publicado no jornal OP de 6.9.23)