Famalicão: a liberdade de imprensa incomoda o poder?

PROCESSO CRIME - O nosso município tem muitos problemas para resolver e que devem merecer a atenção dos munícipes, dos eleitos locais, dos partidos e dos órgãos de comunicação social, mas quando o presidente de câmara em plena reunião declara que retira da agenda uma importante proposta e ao mesmo tempo anuncia que vai requerer a instauração de processo crime contra um jornal local pelas mentiras que este divulgou, soam todas as campainhas de alarme e torna-se o assunto principal. Vejamos os factos.

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO - O jornal digital Notícias de Famalicão (NF) titulava em 30 de Agosto de 2023: “Mário Passos faz viagem secreta a Lisboa para defender projeto imobiliário em reserva ecológica”. E subtitulava: Terreno de ex-autarca de Fradelos da Coligação PSD-CDS pode passar a valer 40 vezes mais. Presidente da Câmara quer declarar interesse público municipal para viabilizar o projeto”. O texto é detalhado e pode ler-se no NF digital.

REUNIÃO DE CÂMARA – No dia 31 de Agosto reuniu a Câmara Municipal e o presidente ao chegar ao ponto da agenda que debateria esta proposta informou, sem mais, que a retirava e que iria instaurar um processo crime contra o jornal. Esta atitude não mereceu qualquer comentário dos restantes vereadores, nomeadamente da oposição.

SILÊNCIO - Sobre esta matéria observa-se um estranho e incompreensível silêncio ( ou pelo menos falta do devido relevo) quer por parte dos partidos da oposição (salvo uma excepção, tardia, a do partido Iniciativa Liberal), quer dos órgãos de comunicação social locais que, porventura, só será quebrado esta semana nos semanários impressos.

DEVER DE FALAR – E no entanto há um dever urgente de falar detalhadamente sobre esta matéria. Não só pela sua importância em si (transformação de uso do solo situado em zona agrícola e ecológica) como pelo procedimento que o jornal diz ter sido seguido.

PROCEDIMENTO – Quanto ao procedimento que tem a câmara a dizer? Houve ou não o comportamento descrito pelo jornal? Não basta dizer que os vereadores da coligação PSD/CDS irão requerer a instauração de um procedimento criminal. Importa dizer, desde já, se é mentira tudo o que vem escrito e mais ainda informar com detalhe como decorreu todo o procedimento até à apresentação da proposta.

CONTEÚDO - Deve a Câmara ainda justificar devidamente o que pretende aprovar, apresentando explicações que não deixem margem para dúvidas. Trata-se de um projecto para construção de pavilhões empresariais e industriais num terreno situado em Cabecudos com a área total de mais de 200.000 m2, inserido em espaço de reserva agrícola e reserva ecológica e que, por isso, precisa de uma “declaração de relevante interesse municipal”. Tem a designação de Eco Parque Tecnológico.

CONCLUSÃO - Se nada disto ocorrer, se o silêncio imperar e a proposta vier a ser aprovada, deixando até cair a queixa crime, bem poderemos dizer que a democracia local anda muito por baixo no nosso município e que, neste ranking ( e a Câmara gosta tanto de exibir rankings), andamos lá no fundo, nos últimos lugares.

(Publicado no jornal OP de 6.9.23)