A corrupção do Governo e a pureza da Câmara

GOVERNO - A corrupção do governo vê-se, lê-se e ouve-se praticamente todos os dias. Basta ver a televisão, ler os jornais ou ouvir a rádio. Em geral, não há primeiro-ministro, ministro, secretário de Estado ou alto dirigente da função pública que escape. Com mais gravidade ou menos todos eles estão metidos ou ligados à corrupção.

CÂMARA - Pelo contrário, na câmara tudo é pureza. Em geral, não há presidente de câmara, vereador ou dirigente que tenha algo que se aponte. É integridade na sua expressão mais elevada. Basta ver, ler e ouvir os meios de comunicação social locais.

CIDADANIA – E, no entanto, os cidadãos (e as cidadãs) menos radicais talvez cheguem à conclusão que a corrupção e a integridade existem no governo e na câmara, qualquer que ela seja. Mas nem tanta corrupção como se apregoa, nem tanta integridade como se exibe. Fala-se muito mais do governo, porque há uma diferença abissal entre os meios de comunicação social nacionais e locais.

CENTRAL FOTOVOLTAICA OUTIZ/VILARINHO – Se ainda não visitou, visite. Já la fui duas vezes. Dizem que a câmara não fornece informação sobre este assunto. Nomeadamente, continuamos sem ter acesso a todo o processo administrativo que conduziu ao licenciamento. A câmara é integra e facultará (se não facultou já) sem reservas toda a informação. Ficaremos a saber tudo. Enquanto se espera, circulam fotografias aéreas daquela área. São impressionantes.

OBRAS DO CENTRO HISTÓRICO – Lembram-se que foram pedidos documentos relativos à recepção pela câmara das obras do centro histórico (Mercado e Praça Rainha D. Maria II, melhor, antigo e secular Campo da Feira)? Estes documentos já foram entregues certamente a quem os pediu, mas como tudo estava como deve ser nem deles se fala. As derrapagens nos custos e nos prazos foram normalíssimas.

FLORESTA – Ouvi hoje (3ª feira-27.12.22) o nosso Presidente da República dizer que é uma “dor de alma” a falta de atenção à floresta no nosso país e o atraso do cadastro predial. Aplica-se este lamento ao nosso concelho?

ACRICULTURA- Como vai a política agrícola no nosso concelho? Será que a agricultura merece atenção? Não sei se há um vereador ou vereadora que tenha a seu cargo este pelouro ou mesmo se o pelouro existe. Vou verificar na página do município, depois de escritas estas linhas.

DESAGREGAÇÃO DE FREGUESIAS – Começaram as primeiras reposições de freguesias no concelho. Outras se seguirão, naturalmente. Não voltará tudo a antes de 2013, mas há ainda desagregações a fazer, corrigindo erros que se mantêm. 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 28-12-2022)

Famalicão: o Orçamento noturno de 2023

ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 – Foram aprovadas pela assembleia municipal, pelas quatro horas da manhã do dia 17 de dezembro de 2022, as grandes opções do plano e o orçamento do nosso município para o ano de 2023.

TRANSMISSÃO ONLINE – Antes de fazermos as críticas que entendemos fazer sobre a aprovação deste orçamento, importa fazer um elogio. As sessões da assembleia municipal são transmitidas “online” e podem ser vistas em qualquer altura através do “youtube”. O nosso município assim procede e nunca é excessivo realçar essa transparência, pois há municípios que ainda não a praticam. Problema é tempo para ouvir tantas horas de transmissão.

INADMISSÍVEL! - Não é admissível, entretanto, que a discussão do plano e do orçamento de 139 milhões de euros tivesse começado a ser feita à 1 hora menos 5 minutos do dia 17 de sábado, na reunião ordinária da assembleia que começou às 22h de 6ª feira, dia 16-12-22. Documentos desta importância não se discutem e aprovam à pressa, de madrugada, quando os membros da assembleia estão naturalmente cansados. É uma aprovação não só noturna como escura.

PIOR! – Estes documentos chegaram à assembleia municipal sem uma apresentação e discussão pública que importava fazer, nomeadamente nos meios de comunicação social pelo menos depois da aprovação pela câmara municipal.

ORÇAMENTO NÃO PARTICIPADO - Aliás, se tivéssemos uma prática de orçamento participado, as linhas gerais do plano e as verbas do orçamento teriam sido apresentadas e discutidas mesmo antes da aprovação da proposta de orçamento pela câmara municipal. Mas tal não sucedeu nem antes (violando-se a lei que regula o direito da oposição), nem depois da aprovação pela câmara.

NÓS NÃO SABEMOS! - Ficamos assim sem saber, numa linguagem acessível, completa, clara e detalhada a que temos direito, de onde vieram e para onde estão destinados estes 139 milhões de euros que nos pertencem. Os órgãos do município (a câmara e a assembleia) atropelaram sem piedade a democracia local.

PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO – Tentaremos com a ajuda que esperamos da comunicação social, de pessoa ou pessoas competentes e do município fazer o que não se fez. Divulgar oportunamente o orçamento de forma clara e acessível. Os famalicenses merecem.

PROBLEMAS DO MUNICÍPIO – São tantos os problemas do município que ficamos sem saber se as verbas orçamentadas estão destinadas com as devidas prioridades. Se se poupou onde se devia e se gastou onde era necessário. Só com informação se pode ter uma opinião. E custa verificar que tão pouco se escreve (e debate) sobre estes assuntos. Temos uma vivência democrática local débil.

PÚBLICO – Só depois de aprovado o orçamento foi dada a palavra ao público. De madrugada, pois. Não se faz! É falta de respeito.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 21-12-2022)

É preciso debater!

JORNAL E PODER - Quando não houver uma certa e natural tensão entre um jornal local e a respectiva câmara não é a câmara que está mal, é o jornal. O poder (a câmara) quer receber elogios e controlar o que se escreve, o jornal pode submeter-se ou não. Se se submete, não presta.

JUNTA DE FREGUESIA – A freguesia de Vila Nova de Famalicão não tem junta de freguesia desde 2013. Foi extinta, mas faz falta. Os famalicenses, que gostam da sua freguesia, sabem disso. Precisamos de a repor. Para a extinguir tudo foi fácil, para a repor tudo é difícil. Trabalharemos pela reposição. Sabemos que na secular freguesia vizinha de Calendário também há muita gente que quer ter uma junta própria. E com razão. São freguesias vizinhas e amigas, mas cada uma com a sua autonomia, pois ambas a merecem.

PROTESTO DO PS – A Lei n.º 24/98, de 26 de maio (Estatuto do Direito de Oposição), é muito clara e confere aos partidos da oposição com representação nos órgãos das autarquias locais o direito de ser ouvidos previamente sobre as propostas de orçamento e planos de actividade (artigo 5.º, n.ºs 3 e 4). A câmara não ouviu, como devia, os partidos da oposição sobre esta matéria e o PS apresentou – e muito bem - um protesto escrito por este comportamento ilegal na reunião da câmara municipal de 24 de novembro de 2022. Fez o que devia!

OBRAS NO CENTRO URBANO – Muito mau será que deixemos de ouvir falar na imprensa nas obras do centro urbano. A inauguração já foi, mas ainda estão por conhecer as razões devidamente explicadas da derrapagem nos custos e nos prazos. Prescinderemos, nós munícipes, oposição e meios de comunicação social desse direito de sermos informados? O tempo o dirá.

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA – E será que continuaremos sem acesso a toda a informação relativa à construção da central fotovoltaica em Gemunde? É assunto menor? A oposição está parada? Para que serve, se necessário, a CADA (Comissão de Acesso à Documentação Administrativa)?

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL - E a história da urbanização do Tribunal? Desde a cedência “gratuita” de terrenos para a construção do Tribunal até à ultrarrápida construção do Lidl e ao silêncio sobre o Parque Norte. Tanta coisa por esclarecer!

PRACETA – Há na cidade e no concelho um largo conjunto de estabelecimentos, quase sempre familiares, que servem refeições bem feitas e a um preço muito razoável (às vezes come-se mais barato do que em casa). Um desses estabelecimentos mais recentes é o Café-Restaurante Praceta, em Mões, pouco acima do Leclerq, na Praceta Silvério Freitas. Experimentem! 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 07-12-2022)