Plano e Orçamento para 2024

PLANO E ORÇAMENTO - A Assembleia Municipal aprovou, noite fora,  a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Vila Nova de Famalicão para o ano de 2024 e aprovou o Mapa de Pessoal para o mesmo ano em reunião que terminou no dia 18 de dezembro de 2023 por maioria (apenas abstenção do PS). Importa voltar a este tema dada a sua importância, ainda que repetindo algo já dito.

162 MILHÕES DE EUROS - O orçamento prevê a arrecadação de mais de 162 milhões de euros (162.602.696,36€) e indica como vão ser gastos, tendo em conta o plano de actividades para 2024. É um forte aumento que está relacionado com a descentralização, ou seja, o aumento de atribuições e competências dos municípios.

RESUMO NÃO TÉCNICO - Infelizmente os famalicenses não têm acesso a um resumo não técnico que lhe permita ver rapidamente e em linguagem acessível de onde vêm as receitas e como vão ser gastas. Faz muita falta porque todos deveríamos saber as fontes das principais receitas e o destino  das principais despesas do nosso município. Poderíamos assim fazer um juízo sobre o governo municipal que sem tal resumo não é fácil.

224 PÁGINAS - Não é fácil, na verdade, ler um documento (aliás, bem apresentado graficamente) que tem 224 páginas. Pode ser consultado na página oficial do município. No que respeita ao plano de actividades as proclamações  sobre estas  são, como convém,  excelentes,  mas não são acompanhadas das verbas correspondentes. No que respeita ao orçamento a linguagem técnica abunda e o leitor não especializado na matéria pouco ou nada  fica a saber

COMISSÃO DE FINANÇAS - Por outro lado, a assembleia municipal  - órgão máximo do município - debateria a proposta formal da câmara com mais profundidade e qualidade se tivesse, como deveria, uma comissão sectorial de finanças que teria o encargo de analisar o plano e orçamento e que depois faria um relatório a divulgar não só junto dos membros da assembleia como dos munícipes em geral.

DIREITO DE SABER - Os famalicenses querem saber e têm esse direito quanto se gasta em pessoal, quanto se gasta com os órgãos municipais e, principalmente,  quanto se espera gastar (e como) nos mais variados sectores da actividade municipal  tais como os transportes, a rede viária (construção e reparação), a educação, a cultura, o lazer (festas incluídas),  o desporto, a acção social,  a saúde, a protecção do ambiente, a habitação, a proteção civil, o património, o urbanismo, a polícia municipal, o apoio às freguesias (todas e cada uma), a publicidade e tantas outras actividades.

OPOSIÇÃO - Os famalicenses gostariam de saber também de um modo concreto e não apenas em palavras sem números o que a oposição tem a dizer sobre estes documentos. Saber onde gastariam mais e quanto e onde gastariam menos e quanto.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Importa dizer que os nossos meios de comunicação social também não ajudam muito nesta matéria não só porque não têm meios para o fazer (são necessários jornalistas com conhecimento especializado e dinheiro para os pagar), mas também porque essa informação não técnica não lhes chega.

DEMOCRACIA LOCAL Bem podemos dizer que a democracia local ainda tem, também neste domínio,  muito a percorrer para ser o que deveria.

JN – Não deixem de assinar a petição pública “ Somos JN – Em defesa do Jornal de Notícias , do jornalismo e das pessoas ( https://peticaopublica.com/?pi=somosjn )

Plano e Orçamento: mais de 162.000.000 de euros

PLANO E ORÇAMENTO – Na assembleia municipal de 15 de dezembro de 2023 vai ser discutida e talvez votada a proposta da câmara municipal sobre Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Município para 2024. É uma pena que este assunto não tenha merecido a discussão que deveria ter na comunicação social antes da votação. Estão em causa mais de 162 milhões de euros o que é muito dinheiro. Deveria haver um resumo não técnico do orçamento que nos dissesse de onde vêm as receitas e quais os destinos que vão ter.

COMISSÃO DE FINANÇAS – Aliás deveria haver antes da discussão em plenário uma discussão numa comissão sectorial da assembleia municipal, uma  comissão de finanças constituída por representantes dos diversos grupos municipais. Daí sairia um relatório e a discussão em plenário seria seguramente muito mais rica. Mas a nossa assembleia municipal não tem sequer  comissões sectoriais como deveria. Para que serve a revisão do regimento da assembleia municipal em curso?

REVISÃO DO REGIMENTO – Também a revisão do regimento da assembleia municipal deveria ser objecto de discussão pública, pois os munícipes têm interesse em saber como está organizada e como funciona a assembleia municipal.

GUARDA-RIOS – Tem toda a razão Luís Monteiro quando defende nas colunas deste jornal  a criação de guarda-rios no nosso concelho para defender os nossos recursos hídricos. Será assim tão caro?  Já viram a falta que faz a regionalização? Se fosse esta uma competência das regiões como deveria, pois os rios não pertencem a um município só,  não haveria um concelho com guarda-rios, outro com um robô e outro sem nada. A protecção dos rios seria mais eficaz e mais barata.

PRSIDENTES DE JUNTA - Há quem pense que as freguesias urbanas e seus presidentes têm pouco que fazer. Puro engano. Têm muito e  boa parte das competências destes nem precisa de muito dinheiro.Veja-se esta competência que é a w) do artigo 18.º, n.º 1  Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro: Compete ao presidente da junta de freguesia:  informar a câmara municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria"

DAR AS MÃOS – O apoio dado pela Câmara Municipal  à Associação Dar as Mãos (cedência de um tereno com 9.000 metros quadrados) merece inteiro aplauso. Importa agora que as obras andem e se resolva o problema dos sem abrigo e outras situações de emergência social.  Sem demora.

PILHÓMETROS E BATERIAS . Impõe-se não deitar ao lixo e antes reciclar pilhas e baterias. Que meios e lugares  temos em Famalicão para cumprir esse dever? É preciso mais atenção para este problema.

PERDA DE ÁGUA – Diz-se que é elevada a perda de água canalizada e tratada no nosso concelho. Este assunto já foi abordado, mas pouco aprofundado. Não custa a crer que haja canalizações muito deficientes e consequente perda de água. É  necessária Informação detalhada sobre este assunto

ESTÁDIO - A Câmara de Famalicão está a desenvolver um estudo para perceber a melhor solução a adotar na construção de um novo estádio municipal. A área desportiva onde está implantado o atual estádio abarca cerca de 44 mil metros quadrados, sendo que o presidente da câmara admite que parte desse espaço possa ser urbanizável. Lia-se isto na imprensa local. Ora, quem vai fazer esse estudo? Será uma empresa privada que tem a sua lógica de lucro ou os serviços de urbanismo que têm uma lógica de serviço público e melhor conhecem os problemas de urbanismo da nossa cidade?

HOSPITAL – Nunca é demais falar do nosso Hospital São João de Deus e do dever de o tornar uma instituição capaz de servir devidamente os famalicenses. Isso implica ampliá-lo e protegê-lo. Está a trabalhar-se nesse sentido?  É muito mais importante que o estádio. A Câmara, a Santa Casa da Misericórdia, o Conselho de Administração  e os famalicenses devem estar unidos nesse propósito, exigindo do Governo, seja ele qual for, o investimento necessário.

(Jornal OP - 13-12-23)

Mais de 3.000.000 de euros em festas na cidade

TÍTULO – O título deste texto “Mais de 3.000.000 de euros em festas na cidade?” vai com interrogação, mas nem precisava. Não é difícil prever que a câmara municipal vai gastar mais de 3 milhões de euros até às próximas eleições locais, que ocorrerão em 2025,  em festas citadinas. O cálculo é simples: se em 2023 gastou 1.500.000 de euros (Antoninas, Feira do Artesanato e Natal), em 2024 e 2025 vai gastar o mesmo ou ainda mais nessas festas, pois aproximam-se as eleições. Muitos acharão bem, pois é bom dar “alegria ao povo”, outros acharão mal e estou deste lado.

OPOSIÇÃO - Gostaria de ver a oposição, que até agora tem aprovado (!) estes gastos,   propor algo como isto: em vez de se gastar 3 milhões em festas gaste-se apenas 1 milhão e os restantes 2 milhões de euros que sejam gastos em arranjar os passeios e o piso das ruas da cidade, sem aumentar a impermeabilização do solo. Não daremos muita festa, mas antes comodidade e segurança a todos os que  andam pela cidade, munícipes ou não. Não se trataria de fazer passeios ou pisos de rua novos. Tratar-se-ia antes de corrigir os buracos, corrigir os altos provocados por árvores ou outras razões, substituir pedras partidas (às vezes, em pequenos concertos,  preencher apenas as fracturas com cimento ou outro material) e coisas semelhantes. Poupar dinheiro.

OUTROS ARRANJOS – Certamente ainda sobraria dinheiro, se bem gerido, e essas sobras deveriam ser utilizadas para embelezar o centro da cidade, retirando os feixes de fios que estão à mostra nas ruas, muitos deles já sem qualquer utilidade. Dariam ainda para cuidar melhor dos jardins e plantar árvores com copa larga onde não estorvassem, melhorando o ar da cidade.

PÃO E MASSA MÃE – Temos pena que a câmara municipal pronta a gastar dinheiro com festas não apoie o que é tradicional e bom no nosso concelho. Os mais velhos sabem como era bom o pão feito com massa mãe nas casas do nosso concelho (e nem só nas casas de lavradores). Ora, seria assim tão caro apoiar e ensinar, se necessário, a fazer desse pão, que seria colocado à venda em estabelecimentos da cidade e do concelho?

MEL – E quem diz pão, diz mel de elevada qualidade, ajudando os produtores locais que tanto necessitam de apoio, dado o trabalho que dá cuidar do mel. E como vai a luta contra a “vespa asiática”?

AGRICULTURA E HORTICULTURA- E de que se está à espera para apoiar os agricultores e horticultores famalicenses para cultivarem produtos de qualidade e com respeito pelas regras da natureza (produtos biológicos)?

COMPOSTAGEM – A este propósito: aderi por inteiro à compostagem que a câmara pôs em prática, a título experimental, com recolha nocturna às 2ªs e 5ª feiras na cidade. Como corre essa experiência?

PARTIDO SOCIALISTA – Como vai a luta interna entre Pedro Nuno Santos e José Luís Carneiro no nosso concelho? Quem apoia quem? Isso não é notícia? Estão todos do mesmo lado? Que pena não haver eleições primárias!

REVISÃO DO PDM – Que dizer da revisão do PDM? Devíamos estar a discuti-lo já e não ficarmos limitados pelo curto período de discussão pública que a lei prevê. Julgo ser a vereadora do Partido Socialista Dr.ª Maria Augusta Santos quem mais tem falado deste assunto, mas sem eco. Tem toda a razão e deve insistir para que o período de discussão pública não seja uma mera formalidade. Precisamos muito, mesmo muito, de cuidar do ordenamento do nosso território e não continuar a tratá-lo mal como temos tratado.

PETIÇÃO PÚBLICA – Corre uma petição pública em defesa do Jornal de Notícias que está sob ameaça de descaracterização ou mesmo extinção. Temos obrigação de o defender. Assine a petição na net,  se assim entender. Já assinei.

(OP- 6-12-23)