PLANO E ORÇAMENTO – Na assembleia municipal de 15 de dezembro de 2023 vai ser discutida e talvez votada a proposta da câmara municipal sobre Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Município para 2024. É uma pena que este assunto não tenha merecido a discussão que deveria ter na comunicação social antes da votação. Estão em causa mais de 162 milhões de euros o que é muito dinheiro. Deveria haver um resumo não técnico do orçamento que nos dissesse de onde vêm as receitas e quais os destinos que vão ter.
COMISSÃO DE
FINANÇAS – Aliás deveria haver antes da discussão em plenário uma discussão
numa comissão sectorial da assembleia municipal, uma comissão de finanças constituída por
representantes dos diversos grupos municipais. Daí sairia um relatório e a
discussão em plenário seria seguramente muito mais rica. Mas a nossa assembleia
municipal não tem sequer comissões
sectoriais como deveria. Para que serve a revisão do regimento da assembleia
municipal em curso?
REVISÃO DO
REGIMENTO – Também a revisão do regimento da assembleia municipal deveria ser
objecto de discussão pública, pois os munícipes têm interesse em saber como
está organizada e como funciona a assembleia municipal.
GUARDA-RIOS –
Tem toda a razão Luís Monteiro quando defende nas colunas deste jornal a criação de guarda-rios no nosso concelho
para defender os nossos recursos hídricos. Será assim tão caro? Já viram a falta que faz a regionalização? Se
fosse esta uma competência das regiões como deveria, pois os rios não pertencem
a um município só, não haveria um
concelho com guarda-rios, outro com um robô e outro sem nada. A protecção dos
rios seria mais eficaz e mais barata.
PRSIDENTES DE
JUNTA - Há quem pense que as freguesias urbanas e seus presidentes têm pouco
que fazer. Puro engano. Têm muito e boa
parte das competências destes nem precisa de muito dinheiro.Veja-se esta
competência que é a w) do artigo 18.º, n.º 1
Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro: Compete ao presidente da junta de
freguesia: informar a
câmara municipal sobre a existência de edificações degradadas ou que ameacem
desmoronar-se e solicitar a respectiva vistoria"
DAR AS MÃOS – O
apoio dado pela Câmara Municipal à
Associação Dar as Mãos (cedência de um tereno com 9.000 metros quadrados)
merece inteiro aplauso. Importa agora que as obras andem e se resolva o
problema dos sem abrigo e outras situações de emergência social. Sem demora.
PILHÓMETROS E
BATERIAS . Impõe-se não deitar ao lixo e antes reciclar pilhas e baterias. Que
meios e lugares temos em Famalicão para
cumprir esse dever? É preciso mais atenção para este problema.
PERDA DE ÁGUA – Diz-se
que é elevada a perda de água canalizada e tratada no nosso concelho. Este
assunto já foi abordado, mas pouco aprofundado. Não custa a crer que haja
canalizações muito deficientes e consequente perda de água. É necessária Informação detalhada sobre este
assunto
ESTÁDIO - A Câmara de
Famalicão está a desenvolver um estudo para perceber a melhor solução a adotar
na construção de um novo estádio municipal. A área desportiva onde está
implantado o atual estádio abarca cerca de 44 mil metros quadrados, sendo que o
presidente da câmara admite que parte desse espaço possa ser urbanizável. Lia-se
isto na imprensa local. Ora, quem vai fazer esse estudo? Será uma empresa
privada que tem a sua lógica de lucro ou os serviços de urbanismo que têm uma
lógica de serviço público e melhor conhecem os problemas de urbanismo da nossa
cidade?
HOSPITAL – Nunca
é demais falar do nosso Hospital São João de Deus e do dever de o tornar uma
instituição capaz de servir devidamente os famalicenses. Isso implica ampliá-lo
e protegê-lo. Está a trabalhar-se nesse sentido? É muito mais importante que o estádio. A
Câmara, a Santa Casa da Misericórdia, o Conselho de Administração e os famalicenses devem estar unidos nesse
propósito, exigindo do Governo, seja ele qual for, o investimento necessário.
(Jornal OP - 13-12-23)
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