FREGUESIAS EM MOVIMENTO

GONDIFELOS, CAVALÕES e OUTIZ  –  Uma freguesia demasiado grande em população ou território perde uma característica das freguesias que é a proximidade entre eleitos e eleitores. Uma freguesia demasiado pequena perde em capacidade e na  eficácia de gestão que uma freguesia deve possuir,  juntamente com  a proximidade.  A actual freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz tem atualmente mais de  5.000 habitantes (5.131 habitantes, dados do censo provisório de 2021) e mais de 16 Km2  o que é manifestamente excessivo, não garantindo a proximidade.

GONDIFELOS - A freguesia de Gondifelos tem sozinha cerca de 8 km2 e cerca de 3.00O habitantes. Tem, pois, todas as condições para ser uma freguesia livre de qualquer união.  Há quem tenha percebido isso e se esteja a movimentar. Faz o que deve.

CAVALÕES e OUTIZ - Por sua vez, Outiz e Cavalões juntas têm  pouco mais de 8 Km2 e mais  de   de 2.000  habitantes. Bem se justifica que estas duas constituam uma freguesia  pela sua proximidade e necessidade de  eficácia de gestão

LEI NOVA DAS FREGUESIAS -  Foi publicada recentemente e entrou em vigor em 21 de Dezembro de 2021 uma lei de criação de freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho)  que permite fazer o que acima se indica. Será assim tão difícil pôr em prática  aquilo que a racionalidade administrativa recomenda? Não! Basta que as populações e os eleitos destas freguesias se movimentem e preparem desde já esta correcção da reforma de 2013. Haverá quem esteja contra, certamente. Mas haverá quem esteja a favor e são esses que  devem trabalhar e ultrapassar obstáculos. E o problema não é só destas freguesias.

BOLETIM MUNIICPAL – Já disse algo sobre o Boletim Municipal n.º 01/22, de janeiro. Ele não é o que a lei estabelece, ou seja,  o local onde devem ser publicadas regularmente  as “deliberações dos órgãos das autarquias locais, bem como as decisões dos respectivos  titulares destinadas a ter eficácia externa” (artigo 56.º da Lei n.º 75/2013), mas antes um instrumento de informação e propaganda da câmara municipal  para anunciar as boas coisas que faz ou promete fazer. Não existe lugar para coisas menos boas. Municípios há que, pelo menos, reservam um espaço para a oposição para que a propaganda não seja tão descarada. Apesar disso, este boletim tem algum conteúdo de interesse e realço hoje  o compromisso com a reflorestação do território concelhio. O objectivo  anunciado  são 30.000 árvores para 2030, mas nós deveríamos ser  mais ambiciosos. Espero dizer porquê, com mais informação.                         

HOSPITAL –    Já o dissemos, mas importa repetir. Precisamos de um bom e grande hospital, Nos anos sessenta do século passado, houve  a visão  de criar o actual hospital. Uma má gestão urbanística permitiu que ele ficasse atrofiado a poente e a nascente, tornando agora difícil, mas não impossível,  o seu crescimento. Se não for possível aumentar o nosso hospital então que se pense desde já num outro espaço para termos o Hospital de que precisamos. Alguém dizia que a quinta envolvente do actual Tribunal e para a qual já está prevista uma superfície comercial,  melhor seria preenchida com um nono Hospital até pelo acesso à variante e à autoestrada. Uma solução ou outra é necessária.  Passividade é que não!

MONSENHOR JOAQUIM FERNANDES -  O texto publicado na semana passada neste local estava em atraso e  por isso não inseria qualquer referência ao falecimento de Mons. Joaquim Fernandes, ocorrido no dia 8 de fevereiro de 2022. Também agora não segue o que espero poder dizer em momento oportuno e com o destaque devido.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 23-02-2022)

A FREGUESIA DE GONDIFELOS QUER SER GONDIFELOS

A secular freguesia de Gondifelos não é actualmente Gondifelos. Esta freguesia deixou de existir em 2013 e passou a ser então a União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz e todos bem o notaram quando num banco ou em repartições públicas lhes pediram dados pessoais sobre a naturalidade ou residência.

Acontece ainda que, em 2021, por uma nova lei de criação de freguesias a freguesia mudou de nome outra vez e agora é a freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz. A lei deixou cair a designação “União de freguesias”. Tudo isto não resultou da vontade dos naturais ou residentes de Gondifelos, mas foi-lhes imposto por lei. Neste quadro bem se compreende que gondifelenses que prezam a sua freguesia se estejam a movimentar para que a sua freguesia volte a ser o que sempre foi.

O Jornal de Famalicão da semana passada (10.2.2022) dava notícia de uma petição assinada já por mais de 200 pessoas, pedindo que Gondifelos volte a ser Gondifelos. Os peticionários têm o direito pelo seu lado, pois foi publicada uma lei de criação de freguesias que permite concretizar essa vontade sem reservas.

Gondifelos tem as condições necessárias para ser uma freguesia livre de qualquer outra, pela população, território e equipamentos que possui, precisando apenas de percorrer um caminho que a lei complicou, mas que não é impedimento. É preciso dar, em termos gerais, quatro passos.

O primeiro é tomar a iniciativa da criação da freguesia o que pode ser feito por um terço dos membros da atual assembleia de freguesia ( basta um terço, não é preciso sequer a maioria ou unanimidade dos membros). O segundo passo é obter a aprovação da assembleia de freguesia e aqui é preciso a maioria absoluta (metade mais um) dos membros em efectividade de funções. O terceiro é obter a aprovação da assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão (não da câmara, mas da assembleia municipal). E o quarto passo é obter a aprovação da Assembleia da República, o que não será difícil, pois a proposta de criação já lá chegará com a aprovação da assembleia de freguesia e da assembleia municipal

Esses passos dão algum trabalho, mas se houver boa vontade da assembleia de freguesia e da assembleia municipal tudo se resolverá. Sobre esta matéria os leitores mais interessados poderão ler um texto intitulado “Lei-Quadro das Freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de junho).Breve Roteiro de Leitura.” publicado no n.º 17 da Revista das Freguesias ( que todas as freguesias que são sócias da ANAFRE recebem ) e as que não são sócias ou os cidadãos poderão adquirir na AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), com sede em Braga e com contacto facilmente acessível através do Google (www.aedrel.org). Também vai sair muito em breve (no princípio do mês de março) um livro contendo a lei anotada também editado pela AEDREL.

O mais importante e decisivo é que a freguesia tenha mesmo vontade de voltar a ser o que era, respeitando o seu passado e preparando livremente o seu futuro.

(Artigo de opinião publicado no Jornal de Famalicão, de 17-02-2022)

MUNICÍPIO ABERTO 24 HORAS

INTERESSES DOS FAMALICENSES - O que vai escrito a seguir só pode ser compreendido por quem tenha plena consciência de que a razão de ser dos municípios é cuidar dos “interesses próprios” dos munícipes. Está assim expressamente na Constituição no seu artigo 235.º, n.º 2.

ABERTA 24 HORAS – A nossa câmara municipal deveria estar aberta todos os dias 24 horas em vez de fechar às sextas-feiras ao meio-dia para fim de semana. Não se assustem os leitores com esta entrada, porque, por um lado, não defendemos que os serviços estejam sempre abertos dia e noite e porque, por outro lado, a nossa câmara está já aberta 24 horas.

252 320 900 – Se ligar para este número do nosso município, de dia e de noite será atendido.  Fora das horas de serviço, será atendido por uma pessoa da empresa de segurança das instalações que dará as informações que tem ao seu alcance. O problema, porém, está aqui. Esta pessoa que nos atende por pertencer aos serviços de segurança (empresa externa) não conhece os assuntos do município e pouca informação pode dar. O que era preciso era que houvesse no município, de entre as centenas de trabalhadores que ele tem (ou de algum dos assessores),  uma que pudesse bem  atender para dar as informações que o segurança não pudesse dar.

TRABALHADOR/ASSESSOR - Não seria um trabalhador ou assessor com horário de trabalho e assim teria dispensa  do horário normal dos trabalhadores. A sua missão seria a de estar bem informado sobre o concelho, ter bom conhecimento dos conteúdos da página oficial do município  onde circula muita informação e estar disponível fora das horas de serviço para atender os munícipes que precisassem de informação que precisassem e  não pudessem obter através do segurança . 

QUE INFORMAÇÃO?  -  Muita dessa informação  dada ao fim de semana ou  fora das horas de serviço poderia ser sobre telefones ou contactos úteis, farmácias de serviço, médicos de urgência (nem todos os doentes querem ir logo para o hospital) , fugas de água, falhas do serviço nocturno de recolha de lixo e  outras informações que o segurança não tivesse ao seu  dispor  e fosse necessária  a ajuda deste trabalhador/assessor. A ideia era facilitar o mais que fosse possível a vida ao munícipe que precisasse de ajuda.

ESCLARECIMENTO - Estas medidas de aproximação aos munícipes aqui propostas podem parecer ousadas, mas a nosso ver não são e nem sequer seriam muito caras. Gasta-se muito mais dinheiro noutras coisas menos necessárias  e a obrigação do município é dar satisfação a todos os interesses dos munícipes que estejam ao seu alcance. Um dia isto vai ser normal e por agora só falta dar passos nesse sentido.

SINTA O CORAÇÃO –Primeiro, deixa-se encher a cidade de cadeias de centros comerciais e hipermercados. Depois,  a ACIF coloca dísticos nas árvores a dizer aos passantes  para comprarem no comércio tradicional. Fraco remédio. Todos sabemos quem, no fim, fica a perder. 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 16-02-2022)

POLÍTICA NACIONAL E LOCAL

PSD – É muito raro escrever sobre política nacional, mas hoje é excepção. Permitam-me que diga que é importante para a democracia que o PSD se mantenha como um grande partido a nível nacional, pois sou adepto de dois partidos fortes ao centro (um mais à esquerda outro mais à direita) sem prejuízo de representação minoritária de outras forças políticas.

PS Local – Se o PS obteve o resultado que obteve a nível nacional e local (Famalicão) , se o PS é um grande partido nacional, não se justifica que esteja largamente afastado do poder em Famalicão há mais de 20 anos. Isto revela uma debilidade que obriga a urgente reflexão. Repare-se que um dos argumentos utilizados para afastar o PS do governo no nosso concelho em 2001, foi o de que já estava no poder há mais 19 anos consecutivos. O PSD vai a caminho de 24.

PARTIDOS -  Os partidos, desde logo  os maiores,  que não se iludam. Se não tiverem uma vida interna verdadeiramente democrática,  se não cuidarem da formação política e não conseguirem acolher bons cidadãos e cidadãs como  militantes e simpatizantes em cada concelho a nossa democracia viverá tempos difíceis.

BOLETIM MUNICIPAL -  Saiu há muito pouco tempo um denominado “Boletim Municipal” de Famalicão. Merece severas críticas do ponto de vista democrático. Ele tem uma finalidade que não é a que este exibe. É preciso ler o artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 13 de setembro. Esperamos  voltar a falar dele.

HISTÓRIA RECENTE - Estou a ler calmamente e com muito interesse  o livro “Na Senda do Passado” (1954- 1958) da autoria da Drª Teresa Mesquita com base em  textos do Jornal de Famalicão. Conseguimos informação sobre o nosso concelho  que é muito útil, mesmo para o tempo de hoje. Foi já publicado um outro volume de “Senda do Passado” relativo a 1959-1963 e merecerá seguramente também leitura atenta. Pena que não tenhamos ainda  informação de 1949-1954, pois foi um período importante e o Jornal de Famalicão surgiu em 1949. Ela surgirá, certamente.

JORGE MOREIRA DA SILVA- Vale a pena ler “Dire(i)to ao Futuro. Por um mundo mais justo, mais verde e mais seguro” (setembro de 2021) do famalicense Jorge Moreira da Silva. Abre horizontes e aprende-se muito.

URGENTE- Faz muita falta a chuva! Dizia o Dr. Pinguinha (só uma), médico veterinário que serviu o nosso concelho durante muitos anos que “água é vida”, insurgindo-se contra aqueles que rapidamente se aborreciam com o tempo chuvoso. Temos tido um outono-inverno muito, muito seco.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 02-02-2022)