A secular freguesia de Gondifelos não é actualmente Gondifelos. Esta freguesia deixou de existir em 2013 e passou a ser então a União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz e todos bem o notaram quando num banco ou em repartições públicas lhes pediram dados pessoais sobre a naturalidade ou residência.
Acontece ainda que, em 2021, por uma nova lei de criação de freguesias a freguesia mudou de nome outra vez e agora é a freguesia de Gondifelos, Cavalões e Outiz. A lei deixou cair a designação “União de freguesias”. Tudo isto não resultou da vontade dos naturais ou residentes de Gondifelos, mas foi-lhes imposto por lei. Neste quadro bem se compreende que gondifelenses que prezam a sua freguesia se estejam a movimentar para que a sua freguesia volte a ser o que sempre foi.
O Jornal de Famalicão da semana passada (10.2.2022) dava notícia de uma petição assinada já por mais de 200 pessoas, pedindo que Gondifelos volte a ser Gondifelos. Os peticionários têm o direito pelo seu lado, pois foi publicada uma lei de criação de freguesias que permite concretizar essa vontade sem reservas.
Gondifelos tem as condições necessárias para ser uma freguesia livre de qualquer outra, pela população, território e equipamentos que possui, precisando apenas de percorrer um caminho que a lei complicou, mas que não é impedimento. É preciso dar, em termos gerais, quatro passos.
O primeiro é tomar a iniciativa da criação da freguesia o que pode ser feito por um terço dos membros da atual assembleia de freguesia ( basta um terço, não é preciso sequer a maioria ou unanimidade dos membros). O segundo passo é obter a aprovação da assembleia de freguesia e aqui é preciso a maioria absoluta (metade mais um) dos membros em efectividade de funções. O terceiro é obter a aprovação da assembleia municipal de Vila Nova de Famalicão (não da câmara, mas da assembleia municipal). E o quarto passo é obter a aprovação da Assembleia da República, o que não será difícil, pois a proposta de criação já lá chegará com a aprovação da assembleia de freguesia e da assembleia municipal
Esses passos dão algum trabalho, mas se houver boa vontade da assembleia de freguesia e da assembleia municipal tudo se resolverá. Sobre esta matéria os leitores mais interessados poderão ler um texto intitulado “Lei-Quadro das Freguesias (Lei n.º 39/2021, de 24 de junho).Breve Roteiro de Leitura.” publicado no n.º 17 da Revista das Freguesias ( que todas as freguesias que são sócias da ANAFRE recebem ) e as que não são sócias ou os cidadãos poderão adquirir na AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), com sede em Braga e com contacto facilmente acessível através do Google (www.aedrel.org). Também vai sair muito em breve (no princípio do mês de março) um livro contendo a lei anotada também editado pela AEDREL.
O mais importante e decisivo é que a freguesia tenha mesmo vontade de voltar a ser o que era, respeitando o seu passado e preparando livremente o seu futuro.
(Artigo de opinião publicado no Jornal de Famalicão, de 17-02-2022)
Sem comentários:
Enviar um comentário