A corrupção do Governo e a pureza da Câmara

GOVERNO - A corrupção do governo vê-se, lê-se e ouve-se praticamente todos os dias. Basta ver a televisão, ler os jornais ou ouvir a rádio. Em geral, não há primeiro-ministro, ministro, secretário de Estado ou alto dirigente da função pública que escape. Com mais gravidade ou menos todos eles estão metidos ou ligados à corrupção.

CÂMARA - Pelo contrário, na câmara tudo é pureza. Em geral, não há presidente de câmara, vereador ou dirigente que tenha algo que se aponte. É integridade na sua expressão mais elevada. Basta ver, ler e ouvir os meios de comunicação social locais.

CIDADANIA – E, no entanto, os cidadãos (e as cidadãs) menos radicais talvez cheguem à conclusão que a corrupção e a integridade existem no governo e na câmara, qualquer que ela seja. Mas nem tanta corrupção como se apregoa, nem tanta integridade como se exibe. Fala-se muito mais do governo, porque há uma diferença abissal entre os meios de comunicação social nacionais e locais.

CENTRAL FOTOVOLTAICA OUTIZ/VILARINHO – Se ainda não visitou, visite. Já la fui duas vezes. Dizem que a câmara não fornece informação sobre este assunto. Nomeadamente, continuamos sem ter acesso a todo o processo administrativo que conduziu ao licenciamento. A câmara é integra e facultará (se não facultou já) sem reservas toda a informação. Ficaremos a saber tudo. Enquanto se espera, circulam fotografias aéreas daquela área. São impressionantes.

OBRAS DO CENTRO HISTÓRICO – Lembram-se que foram pedidos documentos relativos à recepção pela câmara das obras do centro histórico (Mercado e Praça Rainha D. Maria II, melhor, antigo e secular Campo da Feira)? Estes documentos já foram entregues certamente a quem os pediu, mas como tudo estava como deve ser nem deles se fala. As derrapagens nos custos e nos prazos foram normalíssimas.

FLORESTA – Ouvi hoje (3ª feira-27.12.22) o nosso Presidente da República dizer que é uma “dor de alma” a falta de atenção à floresta no nosso país e o atraso do cadastro predial. Aplica-se este lamento ao nosso concelho?

ACRICULTURA- Como vai a política agrícola no nosso concelho? Será que a agricultura merece atenção? Não sei se há um vereador ou vereadora que tenha a seu cargo este pelouro ou mesmo se o pelouro existe. Vou verificar na página do município, depois de escritas estas linhas.

DESAGREGAÇÃO DE FREGUESIAS – Começaram as primeiras reposições de freguesias no concelho. Outras se seguirão, naturalmente. Não voltará tudo a antes de 2013, mas há ainda desagregações a fazer, corrigindo erros que se mantêm. 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 28-12-2022)

Famalicão: o Orçamento noturno de 2023

ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 – Foram aprovadas pela assembleia municipal, pelas quatro horas da manhã do dia 17 de dezembro de 2022, as grandes opções do plano e o orçamento do nosso município para o ano de 2023.

TRANSMISSÃO ONLINE – Antes de fazermos as críticas que entendemos fazer sobre a aprovação deste orçamento, importa fazer um elogio. As sessões da assembleia municipal são transmitidas “online” e podem ser vistas em qualquer altura através do “youtube”. O nosso município assim procede e nunca é excessivo realçar essa transparência, pois há municípios que ainda não a praticam. Problema é tempo para ouvir tantas horas de transmissão.

INADMISSÍVEL! - Não é admissível, entretanto, que a discussão do plano e do orçamento de 139 milhões de euros tivesse começado a ser feita à 1 hora menos 5 minutos do dia 17 de sábado, na reunião ordinária da assembleia que começou às 22h de 6ª feira, dia 16-12-22. Documentos desta importância não se discutem e aprovam à pressa, de madrugada, quando os membros da assembleia estão naturalmente cansados. É uma aprovação não só noturna como escura.

PIOR! – Estes documentos chegaram à assembleia municipal sem uma apresentação e discussão pública que importava fazer, nomeadamente nos meios de comunicação social pelo menos depois da aprovação pela câmara municipal.

ORÇAMENTO NÃO PARTICIPADO - Aliás, se tivéssemos uma prática de orçamento participado, as linhas gerais do plano e as verbas do orçamento teriam sido apresentadas e discutidas mesmo antes da aprovação da proposta de orçamento pela câmara municipal. Mas tal não sucedeu nem antes (violando-se a lei que regula o direito da oposição), nem depois da aprovação pela câmara.

NÓS NÃO SABEMOS! - Ficamos assim sem saber, numa linguagem acessível, completa, clara e detalhada a que temos direito, de onde vieram e para onde estão destinados estes 139 milhões de euros que nos pertencem. Os órgãos do município (a câmara e a assembleia) atropelaram sem piedade a democracia local.

PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO – Tentaremos com a ajuda que esperamos da comunicação social, de pessoa ou pessoas competentes e do município fazer o que não se fez. Divulgar oportunamente o orçamento de forma clara e acessível. Os famalicenses merecem.

PROBLEMAS DO MUNICÍPIO – São tantos os problemas do município que ficamos sem saber se as verbas orçamentadas estão destinadas com as devidas prioridades. Se se poupou onde se devia e se gastou onde era necessário. Só com informação se pode ter uma opinião. E custa verificar que tão pouco se escreve (e debate) sobre estes assuntos. Temos uma vivência democrática local débil.

PÚBLICO – Só depois de aprovado o orçamento foi dada a palavra ao público. De madrugada, pois. Não se faz! É falta de respeito.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 21-12-2022)

É preciso debater!

JORNAL E PODER - Quando não houver uma certa e natural tensão entre um jornal local e a respectiva câmara não é a câmara que está mal, é o jornal. O poder (a câmara) quer receber elogios e controlar o que se escreve, o jornal pode submeter-se ou não. Se se submete, não presta.

JUNTA DE FREGUESIA – A freguesia de Vila Nova de Famalicão não tem junta de freguesia desde 2013. Foi extinta, mas faz falta. Os famalicenses, que gostam da sua freguesia, sabem disso. Precisamos de a repor. Para a extinguir tudo foi fácil, para a repor tudo é difícil. Trabalharemos pela reposição. Sabemos que na secular freguesia vizinha de Calendário também há muita gente que quer ter uma junta própria. E com razão. São freguesias vizinhas e amigas, mas cada uma com a sua autonomia, pois ambas a merecem.

PROTESTO DO PS – A Lei n.º 24/98, de 26 de maio (Estatuto do Direito de Oposição), é muito clara e confere aos partidos da oposição com representação nos órgãos das autarquias locais o direito de ser ouvidos previamente sobre as propostas de orçamento e planos de actividade (artigo 5.º, n.ºs 3 e 4). A câmara não ouviu, como devia, os partidos da oposição sobre esta matéria e o PS apresentou – e muito bem - um protesto escrito por este comportamento ilegal na reunião da câmara municipal de 24 de novembro de 2022. Fez o que devia!

OBRAS NO CENTRO URBANO – Muito mau será que deixemos de ouvir falar na imprensa nas obras do centro urbano. A inauguração já foi, mas ainda estão por conhecer as razões devidamente explicadas da derrapagem nos custos e nos prazos. Prescinderemos, nós munícipes, oposição e meios de comunicação social desse direito de sermos informados? O tempo o dirá.

CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA – E será que continuaremos sem acesso a toda a informação relativa à construção da central fotovoltaica em Gemunde? É assunto menor? A oposição está parada? Para que serve, se necessário, a CADA (Comissão de Acesso à Documentação Administrativa)?

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL - E a história da urbanização do Tribunal? Desde a cedência “gratuita” de terrenos para a construção do Tribunal até à ultrarrápida construção do Lidl e ao silêncio sobre o Parque Norte. Tanta coisa por esclarecer!

PRACETA – Há na cidade e no concelho um largo conjunto de estabelecimentos, quase sempre familiares, que servem refeições bem feitas e a um preço muito razoável (às vezes come-se mais barato do que em casa). Um desses estabelecimentos mais recentes é o Café-Restaurante Praceta, em Mões, pouco acima do Leclerq, na Praceta Silvério Freitas. Experimentem! 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 07-12-2022)

Opinião Pública

OPINIÃO PÚBLICA – A opinião pública famalicense deixa muito a desejar. Escreve-se muito pouco sobre os problemas do município. Precisamos de gente nova ativa a ter opinião nos nossos meios de comunicação social, desde logo, os impressos.

ORÇAMENTO MUNICIPAL – Foi aprovado, na semana passada, pela Câmara Municipal o orçamento para 2023 sem qualquer debate público, sem ouvir os partidos da oposição como a lei manda (se foram ouvidos, não se deu por isso e também eles merecem crítica) e sem se saber detalhes do mesmo (a página oficial do município dá mais destaque às festividades de Natal que pouco são da sua conta do que ao orçamento de 139 milhões de euros que são da sua exclusiva responsabilidade). Só por isso, que não é pouco, o orçamento bem merecia um voto contra.

GEMUNDE I – Gemunde é uma terra bonita do nosso concelho. Já foi freguesia como consta do mapa anexo ao Decreto de 6 de novembro de 1836 que criou o nosso concelho (ver o livro “O Mapa Municipal Português- 1820-2020 – Reforma de Passos Manuel”) e hoje faz parte da freguesia de Outiz. Apesar de pequena tem belezas naturais (e não só) que devem merecer toda a atenção.

GEMUNDE II - É impossível falar desta terra sem falar de Jorge Reis. Jorge de Gemunde como era conhecido. Proprietário do solar que agora parece estar abandonado e de largas terras à volta ali se formou vasta zona florestal, agora em foco por causa da central solar fotovoltaica.

GEMUNDE III – Há muita informação que falta sobre esta central, sobre os promotores e mesmo sobre o território onde a intervenção está a ser feita. Essa informação deve ser dada de forma muito clara e com destaque na página oficial do município com texto, fotos e outras imagens de modo a que todos possamos ver o que se passa. É um direito que temos.

GEMUNDE IV – Entretanto, quem olha para o solar, para a terra agrícola que está próxima da estrada municipal e para a floresta que está mais atrás vê, como é urgente, uma intervenção municipal ali para enriquecer o território do nosso município. Tenha-se sempre presente que o direito de propriedade privada não confere a quem dele é titular o poder de fazer o que bem lhe aprouver. O Plano Diretor Municipal (PDM) certamente cuidou disso, mas sabemos como os PDM não se cumprem. Gemunde merece continuar a ser cada vez mais bonita.

HOSPITAL – ALARGAMENTO – O que querem fazer do nosso Hospital? Fechá-lo e fazer um novo? Não me parece possível. O que me parece possível e razoável é alarga-lo e tem por onde. Preciso é que o município ajude do ponto de vista urbanístico e não o atrofie como tem feito até agora. Se o município não considerar, por exemplo, como muito importante para o nosso hospital o largo terreno próximo que fica a norte da Rua Vasco Carvalho e, em vez disso, der permissão para outra utilização urbanística o melhor é aceitar que vamos ter um Hospital cada vez menos capaz de servir devidamente o nosso concelho e a área que atualmente serve com as consequências daí decorrentes. Não nos queixemos depois!

MARGARIDA MALVAR – HOMENAGEM - Sempre admirei Margarida Braga Malvar pela sua dedicação à família e pela luta, desde muito nova, por um mundo mais justo e igual e por isso, mais livre. Luta, movendo mulheres e homens, com alegrias e tristezas, momentos altos e baixos, mas sempre com o mesmo horizonte e, se não nos dias de hoje, nos de amanhã.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 30-11-2022)

Câmara: a transparência que não existe

TRANSPARÊNCIA - A Câmara esconde informação com violação grave do princípio constitucional da administração aberta. Esconde o procedimento de licenciamento da central fotovoltaica de Outiz-Vilarinho. Que teme a Câmara Municipal (CM)?

PERGUNTAS - As pessoas fazem perguntas e não têm resposta. E depois poderá estranhar a CM que se levantem naturais interrogações como já se estão a levantar? Poderão os meios de comunicação social, os partidos políticos, desde logo o PS, como maior partido da oposição, e a sociedade civil estar caladas enquanto esta situação de encobrimento perdurar? Enquanto não tiverem acesso a todo o procedimento desde o princípio ao estado actual?

FAMATV - O trabalho jornalístico feito por FAMATV na visita ao local da futura central no dia 19.11.22 e transmitido nesse mesmo dia enriquece a qualidade do jornalismo famalicense. Meios de comunicação que assim procedem dizem da importância que possuem e dão-se ao respeito. Merecem o aplauso e apoio dos famalicenses.

OBRAS INAUGURADAS - Foram inauguradas as obras do centro urbano de Famalicão. Sobre elas há opiniões favoráveis e desfavoráveis. Mas para além das opiniões há factos e factos que não estão esclarecidos como a derrapagem no prazo e no custo das obras. Isso vai passar em branco? Não há justificações a dar? A oposição fez o seu trabalho? Até agora, parece que não!

APRECIAÇÃO CRÍTICA - Depois há, ainda, que fazer uma apreciação crítica das obras. O que há de bom e o que há de mau. Sobre o bom a CM faz a devida propaganda. Mas sobre o resto? São muitas as perguntas que precisam de resposta. Apenas alguns poucos exemplos: como justifica a CM a utilização de tanta pedra (e quanto custou?)? Como explica os bancos sem encosto? Por que se apagou a memória da um local que, durante séculos, foi a importante feira semanal do concelho?

ORÇAMENTO I – Soube, por acaso, que na reunião de 5ª feira (dia 24 de novembro) da CM vai discutir-se o orçamento e plano de actividades do município para 2023. Fui consultar a página do município e o que é destaque é a exposição a decorrer desde há semanas no Museu Bernardino Machado. Com um pouco de trabalho lá se encontra o dia e hora da reunião de câmara, mas sem agenda, salvo erro.

ORÇAMENTO II –Ora, o orçamento e o plano de actividades deveriam ser objecto de discussão pública, pelo menos, nas suas linhas gerais, antes da reunião de câmara, e de discussão mais alargada e concreta antes da reunião da Assembleia Municipal. Os partidos da oposição certamente foram ouvidos previamente, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto do Direito de Oposição, mas não se deu muito por isso. Deveriam ter divulgado a sua opinião.

UCRÂNIA - Tudo o que dissemos não faz esquecer o que se passa na Ucrânia com o seu povo mártir a ser fustigado pela Rússia. Como é bom ter Paz e Democracia, bens preciosos, mas muito frágeis a precisar de constante cuidado.

 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 23-11-2022)

Central Fotovoltaica de Outiz: a Câmara portou-se muito mal

1. Escrevemos neste espaço na semana passada que a “Câmara cala e oculta informação” a propósito da instalação de centrais fotovoltaicas no nosso concelho e particularmente em Outiz. Agora, depois do comunicado do dia 8.11.22, publicado na página web do município, temos de repetir que a Câmara calou e ocultou informação, tendo-se portado muito mal.

2. Aceitemos, sem saber ao certo, que o licenciamento desta central foi feito dentro dos procedimentos legalmente exigidos. Continuemos a aceitar também que a instalação de tais centrais é importante para o nosso concelho. Ora, mesmo assim, a Câmara não tinha o direito de proceder como procedeu.

3. A Câmara e o seu Presidente tinham a obrigação de dar a conhecer de forma detalhada aos famalicenses o que estava a ser licenciado dada a importância da infra-estrutura em curso (cerca de 80 hectares de solo com painéis solares). Tinha de informar e convencer os famalicenses de que as vantagens superavam as desvantagens, que não são pequenas. Devia ter convidado os promotores a apresentar publicamente o projecto. Tinha o dever de actuar com toda a transparência democrática.

4. Em vez disso, actuou no segredo dos gabinetes, praticamente sem publicidade e ocultou informação que lhe foi insistentemente pedida, em julho deste ano de 2022, pelo menos, por um partido (PAN).

5. A Câmara com o seu Presidente teve claramente medo da opinião pública e tratou os munícipes como súbditos e não como cidadãos, como menores e não como pessoas responsáveis.

6. A Câmara comportou-se como se estivéssemos no antigo regime e não em democracia. Não venha a Câmara dizer, como é costume, que agiu bem e não recebe lições de democracia, porque quanto a esta todos estamos sempre a aprender. O que sabemos é que este não foi um procedimento público e transparente como deveria ser e a democracia exige.

7. A câmara agiu pela calada e nem sequer consultou devidamente as freguesias mais afectadas, ouvindo-as através de um parecer ou de outra forma clara, segundo se saiba.

8. Por sua vez, as oposições (PS e outros partidos) não reagiram como deviam ou reagiram tarde. Não estiveram atentas como deviam ou, se estiveram, foram pelo menos negligentes. E que anda a Assembleia Municipal a fazer?

9. O que os famalicenses ficam a saber é que esta câmara oculta informação e, por isso, todo o cuidado é pouco para evitar situações como esta. Importa agora saber, para além de averiguar de perto este assunto, que outros também de relevo estão, porventura, na sombra e procurar trazê-los à luz do dia.

10. É tarefa para as oposições, para a sociedade civil e para os meios de comunicação social livres e independentes. Os famalicenses assim o exigem!  

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 16-11-2022)

A Câmara cala e oculta informação

GOSTAR DA TERRA - Eu gosto da minha terra (cidade e concelho) e por isso critico o mal que, no meu entender, se lhe faz. Eu não só tenho esse direito, mas também o dever. O que eu entendo como mal, devo exprimi-lo, enquanto puder e houver imprensa livre.

OUTIZ I - Nesta linha tinha já preparados vários assuntos para abordar, mas o que se passou muito recentemente em Outiz (Gemunde) alterou todas as prioridades e fez centrar toda a atenção nos factos lá ocorridos. Facilita-me essa tarefa a associação cívica “Famalicão em Transição”, através de José Carvalho e o PAN, através de Sandra Pimenta. Aproveito mesmo o trabalho desenvolvido por este partido para dar a conhecer um pouco do que se está a passar.

OUTIZ II - O PAN enviou há quatro meses (julho de 2022), após notícias sobre a possibilidade de instalação de centrais fotovoltaicas no nosso concelho, pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal com vista a obter dados mais específicos. De um conjunto de 26 perguntas a única resposta foi:

“Encontra-se neste momento em processo de licenciamento uma central fotovoltaica para um terreno localizado em Gemunde, em Outiz e Calendário, com uma área de implantação de 84 ha e uma capacidade de 48,9 Mwp e existem outros pedidos para a eventual instalação de outros equipamentos mas que se encontram ainda na fase de pedido informação prévia.”

Perante a não resposta às restantes perguntas o PAN reforçou esse mesmo pedido a 14 de julho, não tendo até ao momento obtido qualquer informação adicional sobre as mesmas.

OUTIZ III- No dia 8 de outubro, o PAN realizou um evento intitulado PANseata, cujo percurso coincidiu exatamente por este local (Gemunde) Quando os participantes chegaram foi como entrar num qualquer parque natural tal era a beleza do mesmo. Imensos sobreiros, uma biodiversidade rica, e comentaram exatamente a importância de se preservar estes locais.

OUTIZ IV – ABATE - Entretanto, no dia 1 de novembro de 2022, o PAN recebeu informação que tinham abatido tudo! Nesse mesmo dia enviou queixa para SEPNA e ICNF. O sobreiro sendo árvore protegida necessita de autorização prévia do ICNF para o seu abate, contudo o PAN não encontrou, até ao momento, qualquer documento nesse sentido, inclusive no Diário da República.

OUTIZ V –No dia 6, elementos do PAN visitaram o local. Foi desolador. No dia 7, o PAN enviou novo email para o executivo com mais um conjunto de 16 perguntas, e solicitou igualmente o projeto e ainda os pareceres do ICNF, APA, CCDR e das Juntas de Freguesia relativos ao mesmo.

CÂMARA CALA – Entretanto, fomos abrir a página principal e oficial do município. Nem um comunicado, nem uma linha sobre este assunto. Só notícias boas. Sobre este atentado a câmara cala e oculta informação, Não pode! Não podemos permitir! 

(Artigo de opinião publicado no Notícias de Famalicão, de 09-11-2022)

Urbanização e Oposição

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL I - Já era de esperar, mas é triste. As obras da urbanização do Tribunal Novo, à saída para Braga, pela EN n.º 14, avançam com aquilo que nos parece ser o “pecado original” da cedência gratuita do terreno para a construção do edifício do Tribunal Judicial. Já solicitei esse contrato e vou solicitar de novo, pois ele não é, não pode ser segredo. O que nós estamos a verificar é que os interesses privados levam a melhor, mais uma vez, sobre o interesse público.

URBANIZAÇÃO DO TRIBUNAL II - Neste momento a porta de entrada nessa urbanização é uma superfície comercial feia e de pouco interesse para a cidade que está a ser construída a toda a velocidade. Para o fim ficará certamente um estreito pedaço de terreno no sentido sul-norte, ao longo de um riacho, que deveria merecer toda a atenção, pois deveria constituir o parque Norte da cidade, ligando depois ao parque de Sinçães e este ao parque da Devesa. Teríamos o grande parque da cidade. Tememos que tal não suceda. Insistiremos.

ESTAÇÃO – PARQUE DE ESTACIONAMENTO - Sabiam os leitores que foi prometido um parque de estacionamento junto da Estação dos caminhos de ferro para 300 lugares? Qual é a capacidade do parque actual?

FAMALICÃO EM TRANSIÇÃO – A Associação Famalicão em Transição merece uma particular atenção, pois tem contribuído para o enriquecimento da vida cívica no nosso concelho. De realçar a atenção dada muito recentemente à floresta.

OPOSIÇÃO - Precisamos de uma oposição mais activa no nosso município. Agora não há desculpas. Não há lutas eleitorais internas o que há a fazer é oposição firme e séria. Uma oposição que exija da câmara, por exemplo, todos os documentos necessários que expliquem a derrapagem nos custos e no prazo das obras no centro da cidade, tirando depois as devidas consequências.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 03-11-2022)

ELEITOS LOCAIS

ELEITOS LOCAIS – Os eleitos locais das assembleias de freguesia, das juntas de freguesia, das assembleias municipais e das câmaras municipais, incluídos os presidentes de todas elas não são eleitos menores. Todos eles (homens e mulheres) têm a mesma dignidade política que um membro da Assembleia da República ou do Governo. Cabe-lhes uma máxima igual para todos: “pensar globalmente, agir localmente” ocupem o lugar que ocuparem. Um membro de uma assembleia de freguesia tal como um ministro devem, ao agir no âmbito das suas competências, pensar nos problemas do mundo em que vivemos e actuar em conformidade. Devem, por exemplo, ler e reler a “Laudato sì” do Papa Francisco e outros textos que lembram que todos temos a responsabilidade de trabalhar por um mundo melhor.

CHUVA I – Abençoada chuva que tanta falta faz. É precisa na terra, nas fontes, nos ribeiros, nos rios, nas barragens e tantos outros lugares. Onde houver chuva haverá Vida. Esquecemos que sem ela morreríamos de sede e de fome.

CHUVA II – É claro que a chuva incomoda, mas o que mais me preocupa é o mal que pode fazer a quem trabalha desabrigado ou a quem tem de deslocar-se para o local de trabalho. Tenho presente os alunos que vão para as escolas e que passam um dia molhados e com frio. As escolas deveriam estar preparadas para substituir roupa e calçado a todos os que necessitassem. É tão simples, pois roupa e calçado não faltam e custam pouco. Esbanja-se tanto dinheiro em coisas supérfluas em vez de proteger a saúde das pessoas.

ÁRVORES - Quem cuida do arvoredo urbano na cidade e nas vilas do concelho? Já tentei entrar em contacto com um engenheiro de nome José, julgo, que me dizem que tem essa tarefa a seu cargo, mas não tenho sido bem sucedido. E as nossas árvores precisam de cuidados, de muitos cuidados no crescimento, na poda e na fase mais avançada da sua vida. Entristece verificar tanto descuido.

VOLTAS – Não se lembram do “Voltas” que foi tão anunciado há uns anos? Era um pequeno e bonito autocarro que fazia muitas vezes ao dia o trajecto nomeadamente entre o Hospital e a estação de comboios, passando pela zona escolar, pela central de camionagem e depois de regressava de novo ao Hospital em direcção à Estação. A paragem junto do Hospital anunciava-o, informava o percurso e tinha o horário. O “Voltas” voltou, ao que parece, depois da pandemia, mas muito mal anunciado. Basta dizer que na paragem do Hospital nem o horário existe. Não há nenhuma informação.

PAI - Escrevo estas linhas na semana em que meu querido Pai faria 100 anos, se vivo fosse. Nasceu em 31.10.1922, na freguesia do Louro e tinha uma alegria de viver que recordo bem e que me transmitiu, ainda que eu não a viva tão intensamente. Gostava também muito da nossa terra, participando, nomeadamente, na organização do Dia do Comerciante. Sócio gerente muito dinâmico da sociedade Alves, Oliveira & Machado Limitada de que eram sócios também Gaudêncio de Araújo Alves, Álvaro Gomes de Oliveira e Manuel Machado de Oliveira, contribuiu e muito para o prestígio da firma no âmbito do comércio de ferragens e no fabrico de artigos de cimento entre os quais avultavam os postes de electricidade “Águia” que ainda hoje estão operacionais aos milhares (sem exagero) em muitos concelhos da região. Faleceu muito cedo com 46 anos depois de uma muito dolorosa doença. Recordá-lo com alegria de o ter tido como Pai é o meu dever que aqui cumpro, pensando também nos muitos amigos que tinha nesta nossa terra e que vivem ainda. 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 26-10-2022)

OBRAS NO CENTRO DA CIDADE

PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Pedi em 11.10.22 por email institucional ao presidente da assembleia municipal do nosso município a indicação dos nomes dos presidentes da assembleia municipal desde 1976 por ordem cronológica e duração de mandato. Pedi também informação sobre a boa recepção do email e a duração provável do tempo de resposta. Nada até agora me foi informado.

OBRAS NO CENTRO DA CIDADE – Dizer que as obras no centro da cidade foram consensuais é ignorar a realidade. Muitas reservas foram e estão a ser feitas por muitos famalicenses e tenho estas que não são só minhas. Apresento-as sob a forma de perguntas que espero sejam respondidas dada a qualidade de munícipe com os direitos que esse estatuto me dá.

PEDRA – Qual a superfície total da área recentemente intervencionada (antigo Campo da Feira onde está implantada a Fundação) e quantos metros quadrados dela foram empedrados? Quanto custou essa pedra?

ÁRVORES NOVAS – Quantas árvores novas foram plantadas na mesma área e porque se escolheram aquelas esguias que lá estão e algumas outras que mais parecem arbustos?

BANCOS – Quantos são os bancos (de betão?) que lá foram colocados a torto e a direito e quanto custou cada um? Porque não têm encosto? É para as pessoas que neles se sentarem não se distraírem ou adormecerem?

PASSEIO D. MARIA II – Por que razão foram retirados os bancos metálicos existentes no Passeio D. Maria II e que tão confortáveis eram? Que destino tiveram?

VASOS – Qual o critério que presidiu à escolha dos vasos metálicos grandes e pequenos colocados no centro urbano? Quantos são e quanto custaram? Deixem ficar os vasos de plástico, porque ao menos estes são baratos e do ponto de vista estético são tão feios como os outros.

ESTACIONAMENTO BREVE DE APOIO AO COMÉRCIO – Por que não existem locais de estacionamento automóvel breve para acesso ao comércio, principalmente para pessoas com pouca mobilidade ou para transportar compras mais pesadas?

GESTORA DO CENTRO URBANO - Esta e outras perguntas faria aqui certamente melhor formuladas se tivesse a possibilidade de falar com a gestora do centro urbano solenemente anunciada pelo senhor presidente da câmara há meses. Mas é tão difícil falar com ela! Bem tento. Pior! Manda-me enviar emails e tarda em responder.

DERRAPAGEM - E já não vale a pena falar da derrapagem no tempo e no custo das obras que visitei recentemente (e não estão ainda acabadas) acompanhado de um qualificado técnico que me proporcionou informações que espero utilizar oportunamente.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 19-10-2022)

DEMISSÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

MATERNIDADE E ASSEMBLEIA MUNICIPAL - Reuniu recentemente a assembleia municipal e não foi possível aprovar por unanimidade uma proposta em defesa da maternidade do nosso Hospital. Um grupo municipal a defender o Governo, todos os outros a atacá-lo e não houve ao que parece uma voz que ordenasse ou pedisse a suspensão dos trabalhos para chegar a um consenso sobre uma proposta passível de ser aprovada por todos. Era tão fácil! Puseram os interesses de partido acima dos interesses de Famalicão. Que tristeza, para não dizer outra coisa!

PS LOCAL – As eleições locais do Partido Socialista ocorreram no sábado passado, com larga participação e os resultados serão dados em detalhe seguramente pela imprensa local. A lista de Eduardo Oliveira venceu muito claramente e agora a tarefa é a de unir o partido, englobando todos os militantes, constituir uma boa equipa e fazer uma oposição activa como merece a democracia local em Famalicão

PERGUNTAS – Fiz um conjunto de perguntas à câmara municipal e as respostas não chegaram ainda. Vou passar a publicar as perguntas neste local para os leitores poderem acompanhar o que se pergunta e dar nota das respostas que recebo ou não.

JOAQUIM LOUREIRO – Mário Martins no “Povo Famalicense” tem destacado a figura do Dr. Joaquim Loureiro, natural de Alcobaça, mas famalicense por residência como largos milhares de nossos munícipes. É de um aspecto pouco conhecido, pelos mais novos, da sua personalidade que quero abordar. Joaquim Loureiro foi presidente da assembleia municipal há algumas décadas e num determinado momento teve um problema e uma decisão para tomar. O problema é que a câmara municipal de então (PS) não enviava a um membro da assembleia municipal a documentação que este pedia e tinha direito. Cabia ao presidente da assembleia municipal fazer valer esse direito de um membro da oposição, mas não conseguia, apesar de instar junto da câmara para cumprir o seu dever. Que fez Joaquim Loureiro? Obedeceu à fidelidade partidária? Não. Demitiu-se de presidente da assembleia municipal como qualquer bom democrata faria!

PRESIDENTES DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS – A propósito. Quais foram os presidentes ada nossa assembleia municipal desde 1976 e durante quanto tempo? Do actual sabemos: Nuno Melo é presidente da assembleia municipal ininterruptamente desde há mais de 20 anos. E os outros? Pergunta a fazer à AM.

PRÉDIOS A REABILITAR – Custa ver o prédio da Rua Santos Viegas que já serviu de sede do município no atual estado de ruina. Importa reabilitá-lo. Mas como se a própria câmara dá mau exemplo e não reabilita o prédio que possui junto do Arquivo Municipal Alberto Sampaio e no qual morou o médico Dr. Sousa Fernandes?

A PASSADEIRA ILUMINA-SE - Três alunos da Universidade do Porto desenvolveram uma passadeira inteligente, com o objetivo de reduzir a sinistralidade rodoviária. O projeto consiste na instalação de sensores que detetam a passagem dos peões e a passadeira ilumina-se para avisar os automobilistas. (JN de 9.1022). Uma novidade que importa que seja um êxito. Toda a segurança nas passadeiras é pouca e na nossa terra basta ver as da Avenida Humberto Delgado para nos preocuparmos.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 12-10-2022)

SAIBA QUANTO CUSTOU

CASAMENTOS FORÇADOS, DIVÓRCIOS DIFÍCEIS - Este é o título de um artigo que devo publicar em breve. Para juntar freguesias à força foi muito fácil e a vontade delas não contou. Para separar as que têm condições para tal é tudo difícil. Darei mais informações.

TRÂNSITO DE PONTA – Em Famalicão há a chamada “hora de ponta” na saída da cidade a partir das 17h e até às 19h. Não sei bem o que se passa, mas pelo menos aqui no centro na saída para a Braga, Póvoa e Barcelos há quase sempre carros em fila quase parados. Este fenómeno está estudado? Passa-se o mesmo nas outras saídas da cidade?

CIRCO - A câmara municipal à moda da Antiga Roma dá circo aos famalicenses ( muito mais circo do que pão). Apoia e quase sempre organiza o Carnaval, as Festas Antoninas, a Feira do Artesanato e da Gastronomia e este ano com muito entusiasmo a Feira Grande de São Miguel durante 4 dias. Os famalicenses ( mais de 130.000) apreciam o circo, mas têm muitas outras necessidades que deveriam ser satisfeitas e são prioritárias.

SAIBA QUANTO CUSTOU – Por isso, é importante saber quanto custaram estas festas. Neste momento, gostaria de saber quanto custaram as festas da Feira Grande de Sâo Miguel ( 29 de setembro a dois de outubro de 2022). Tenho direito a fazer a pergunta. A câmara tem o dever de responder. Cumprirá esse dever?

AVISOS - Como todos sabem é obrigação colocar avisos nos lugares onde estão em curso obras, nomeadamente de construção, ampliação ou outras. Estes avisos são exigidos pelo artigo 12.º de Decreto-Lei n.º 555/99).Contudo, verifica-se que tal obrigação não é devidamente cumprida, na cidade, em muitas obras ( ausência de aviso, avisos pouco visíveis, avisos ilegíveis). A colocação destes avisos é obrigação dos particulares, mas a fiscalização é competência da câmara municipal. Os serviços de fiscalização estão a falhar e não deviam.

GIVORS - Município situado junto de Lyon com um pouco mais de 20.000 habitantes e 17 Km2. Tem geminação desde há 30 anos e ela foi renovada agora. Em boa hora e esperemos que com futuro.

REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS – Os serviços municipais estão a ser reorganizados. De que modo? Tentarei saber, pois fazer uma boa reorganização é assunto que a todos interessa.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 06-10-2022)