Imprensa, oposição e democracia local

Os vereadores do Partido Socialista da câmara municipal de Vila Nova de Famalicão propuseram, em reunião deste órgão, que em cada edição do “Boletim Municipal” fosse concedido um “espaço não inferior a duas páginas para divulgação da atividade municipal dos vereadores do Partido Socialista, sendo o respetivo conteúdo da sua inteira responsabilidade”. 
A maioria da câmara municipal rejeitou esta proposta. Fez bem? Adiantemos desde já que se fosse em França esta questão nem se colocava. Desde 2002 existe uma lei que estabelece que nos municípios de mais de 3.500 habitantes (em França há muitos micro-municípios, como sabemos) quando o município difunde, sob qualquer forma que seja, um boletim de informação geral sobre as realizações e a gestão municipal, é reservado um espaço para a expressão dos eleitos que não pertencem à maioria. Repare-se que estão abrangidos por esta lei (integrada no Código Geral das Autarquias Locais de França) não só os boletins municipais impressos como os digitais e sobre esta matéria há abundante jurisprudência e doutrina. É a democracia local a funcionar. 
Uma lei destas deveria vigorar entre nós e só não vigora porque a democracia vai-se consolidando passo a passo e tem o seu caminho a percorrer. É de louvar, pois, a atitude de alguns municípios portugueses que se antecipam à lei e já põem em prática este modo de proceder. 
Os vereadores famalicenses basearam-se no exemplo do Porto e, na verdade, este importante município está a pôr a democracia local em prática ao reservar para todos os partidos representados na assembleia municipal 2 (duas) das 24 páginas de uma publicação regular que edita e distribui com o nome da marca da cidade “Porto.” Aliás, o Porto ampliou este direito aos partidos representados na assembleia municipal porque havia um partido que apenas estava representado neste órgão e não na câmara. 
Outros municípios há certamente que seguem esta boa prática de dar voz à oposição. Conhecemos um deles que é o município de Valongo mas gostaríamos de tomar conhecimento de outros. Quem terá esta informação? PS – Realiza-se este fim de semana, em Famalicão, um I Encontro da Imprensa Regional 2015. Vale a pena estar atento. Precisamos de uma imprensa regional isenta, plural e forte e isso não é fácil, pois não? Leia-se a este propósito a excelente entrevista do Dr. Paulo Ferreira ao semanário “Cidade Hoje” de 8 de outubro. 
O Município do Porto está a pôr a democracia local em prática ao reservar para todos os partidos representados na assembleia municipal duas das 24 páginas de uma publicação regular que edita e distribui com o nome da marca da cidade “Porto.

in Diário do Minho

Alguns Apontamentos sobre Comboios

Na Estação de São Bento, no Porto, há uma confusão inaceitável nas partidas dos comboios. Na mesma linha há, frequentemente, por falta de espaço, dois comboios juntos, um que avança (o da frente, claro) e outro que fica. Muitas pessoas não se apercebem disso. Passageiros menos habituados entram no comboio errado por falta de uma indicação precisa. É inadmissível! Os responsáveis esquecem que muitos passageiros são ocasionais (frequentemente estrangeiros) e não conhecem estes pormenores. 

Comboios Urbanos Rápidos entre Braga e Travagem.

Ao contrário do que diz a CP, não há comboios urbanos rápidos entre Braga e Porto. Apenas há comboios rápidos entre Braga e Travagem (um apeadeiro situado antes de Ermesinde). Entre a Travagem e São Bento (e vice-versa) todos os comboios são lentos, ponto final. Admira-me que os municípios de Braga, Famalicão, Trofa e Porto aceitem esta situação como algo normal. A Estação da Trofa e as Outras A Estação da Trofa é um luxo ao lado das estações de Famalicão e Nine. Aquela tem elevadores, escadas rolantes e outras comodidades. Nine e Famalicão nem elevadores para pessoas de mobilidade reduzida possuem. Os responsáveis do município de Vila Nova de Famalicão estavam a dormir enquanto a REFER ia projetando estas estações. E no que toca a Famalicão, o estacionamento de veículos e a falta de ligação ao centro da cidade deviam ser motivo de vergonha. 

Fundos Comunitários Li ( julgo que no jornal Público, em artigo de Carlos Cipriano) e não vi desmentido. Os fundos comunitários que estão a chegar a Portugal não vão ser utilizados de modo significativo nos comboios. Apenas uma ínfima parte lhes está reservada. Estamos a falar de 25.000 milhões de euros até 2020 (11 milhões de euros por dia!). É lamentável este abandono do transporte ferroviário. 

Lisboa-Madrid Entretanto, está previsto, ao que parece, fazer a ligação entre Lisboa e Madrid em pouco mais de 5 horas. Houve há dias uma reunião de responsáveis dos caminhos de ferro portugueses e espanhóis e fizeram essa promessa. Será necessário, para isso, melhorar, desde logo, a Linha da Beira Alta. Esta ligação com Madrid poderia ser feita, se tivéssemos linhas ferroviárias modernas do lado português, em menos de 3 horas – bastando para tal uma média de 200 km/hora. E se a ligação com Espanha se fizesse (como agora se faz) ao nível de Coimbra, então também o Porto estaria a menos de 3 horas de Madrid. Para quem não sabe, atualmente a viagem entre Lisboa e Madrid demora mais de 10 horas! 

in Diário do Minho.

Exposição-requerimento de Residentes da Freguesia de Vila Nova de Famalicão

Está a circular na antiga freguesia de Vila Nova de Famalicão uma exposição-requerimento com o seguinte conteúdo principal: A freguesia de Vila Nova de Famalicão foi extinta em 2013 pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro que procedeu à reorganização administrativa do território das freguesias Essa extinção foi feita à pressa e contra a vontade quer dos órgãos da freguesia, quer dos órgãos do município de Vila Nova de Famalicão.

A mesma Lei criou a denominada “União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário”, desprezando a vontade daqueles órgãos. Ela juntou, a partir de Lisboa, sem que se perceba porquê, duas das maiores freguesias do concelho (Calendário e Vila Nova de Famalicão), com uma população total de 20.165 habitantes (censos de 2011) deixando intocadas freguesias contíguas muito mais pequenas como Brufe (2235 habitantes) e Gavião (3750) .

A população da antiga freguesia de Vila Nova de Famalicão não se identifica com a nova freguesia que lhes foi imposta nem sente qualquer benefício, sentindo, pelo contrário, prejuízos com a sua criação. Os signatários requerem, pois, a extinção da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e a publicação de uma lei que permita que em cada município se proceda a uma reforma territorial das freguesias que dele fazem parte, devidamente ponderada de acordo com critérios que sejam devidamente estabelecidos e racionalmente aceites.

Esta exposição-requerimento é dirigida à Assembleia da República, órgão que determinou a extinção da freguesia de Vila Nova de Famalicão, com conhecimento ao Governo, aos partidos representados na Assembleia da República, à Anafre e à ANMP bem como aos órgãos do município de Vila Nova de Famalicão e da denominada “União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário”.

Os signatários comprometem-se a lutar pelo reconhecimento do direito que têm de ser devidamente ouvidos sobre esta matéria, pois consideram que a extinção da sua freguesia, bem como de qualquer outra freguesia do nosso país, não se pode fazer da forma arbitrária como foi feita pela referida Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro que deu execução à Lei n.º 22/2012, de 30 de maio.

Mais se comprometem a dar conhecimento público das diligências que vão fazer e das respostas que receberem das entidades a quem se dirigem, funcionando como movimento cívico para a extinção da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário e para a publicação de uma lei que possibilite uma organização e funcionamento racional das freguesias do nosso país.

PS – Aproveitem para apreciar o perfume das tílias nestas semanas próximas. Na freguesia onde vivo faço a pé o que chamo o “roteiro das tílias”. Temos ao nosso lado coisas tão boas e tão baratas! Exposição-requerimento de residentes da freguesia de Vila Nova de Famalicão.

in Diário do Minho

Posto de Turismo?

Abriu na passada, 6ª feira, dia 29 de maio uma espécie de "posto de turismo"  em pleno centro da cidade (frente à Confeitaria Moderna) que visitei no domingo mas muito rapidamente. Irei dando notícias sobre ele e principalmente notícias sobre Famalicão. Numa primeira visita ficou a ideia de que a informação é muita e não só do município de Famalicão.

Famalicão Precisa de Transportes Públicos!

As características do nosso concelho com mais de 200 quilómetros quadrados e mais de 120.000 habitantes precisa de bons transportes públicos quer para o concelho, quer para a cidade. E não os tem. E ao fim de semana piora!