A Assembleia Municipal de 24 de junho de 2022

UM – Passeava junto dos Paços do Concelho e vi a Assembleia Municipal (AM) iluminada. Reparei que era 6ª feira e provavelmente estava a decorrer uma sessão ordinária, pois estamos no mês de junho, embora não tivesse tido conhecimento dela através dos jornais locais, como seria natural. Vim rapidamente para casa, abri o computador e procurei a página oficial (sítio) do nosso município. Apareceu-me com grande destaque o anúncio da “Feira Medieval Viking” que vai decorrer em breve. Fechei o anúncio para ver a primeira página e nada. Reparei, no entanto, que lá no cimo em letras pequeninas corriam informações diversas e no meio delas, sem destaque, a informação da realização de uma sessão ordinária da assembleia municipal. Carreguei ali e fui encontrar mais informação sobre a sessão da assembleia municipal que decorria nesse dia e a indicação de que estava a ser transmitida em directo, podendo segui-la desde que carregasse “AQUI”.

DOIS – Assim fiz e a sessão estava já a decorrer. Deparei-me com a sala de sessões apinhada (é uma sala bonita, boa para sede da AM, mas imprópria para sessões plenárias, dado o seu tamanho) com o presidente da mesa, Nuno Melo a dirigir a sessão com o estilo e a experiência que lhe vem de mais de vinte anos de exercício do cargo; com o presidente da câmara Mário Passos, parco em palavras, manifestamente a adaptar-se a um ambiente parlamentar que não é o seu estilo; com o vereador Eduardo Oliveira, líder do maior partido da oposição, numa postura grave e pelo menos aparentemente serena; e depois, mas, agora de costas, os membros da assembleia (deputados municipais e presidentes de junta de freguesia, nos termos do regimento). Mais atrás estaria o público, mas a câmara não deixava ver, pois é fixa e está colocada no fundo da sala.

TRÊS - Acompanhei boa parte dos trabalhos (até cerca da uma hora da manhã) e retive como assuntos que despertaram mais atenção a discussão sobre as obras no centro da cidade que mereceram a apresentação, antes da ordem de trabalhos, de um voto de protesto do PS e voltaram a ser debatidas mais tarde (ponto de “informações” do presidente); também a contratação ilegal pela câmara, segundo o PS, de uma técnica superior que fazia parte da assembleia e está ligada ao PSD (renunciou, entretanto) e, finalmente, um conjunto de desafectações do domínio público de parcelas de diversos loteamentos em várias freguesias do concelho. Assuntos seguramente com interesse.

QUATRO - Os meios de comunicação social e nomeadamente a imprensa farão o devido relato do que se passou e a mim resta-me dar apenas conta de alguns apectos que retive especialmente. O estilo tribunício (“a malhar”) das intervenções de Jorge Paulo Oliveira e de Jorge Costa, líderes dos grupos municipais do PSD e do PS, respectivamente e também de Armindo Gomes, líder do CDS. As intervenções mais serenas, mas devidamente fundamentadas de Luís Miranda (PS) e de Tânia Silva (CDU), esta, que não conhecia, uma agradável surpresa pela simplicidade e clareza no uso da palavra. Outras intervenções ocorreram a merecer também a atenção, mas o meu tempo escasseia e não posso rever na net o que vi e ouvi (foram quatro horas de reunião). Os leitores poderão tirar também as suas conclusões se consultarem a página da AM, pois o vídeo da sessão está disponível.

CINCO – Participei na AM de 2001 a 2005, como membro da oposição, e sobre essa participação escrevi um livro, sob a forma de diário intitulado “As Assembleias Municipais Precisam de Reforma”, que está certamente à disposição na Biblioteca da AM (desejo que esta esteja bem guarnecida, pois há bibliografia que não pode ser ignorada). Na contracapa escrevi: “É falsa a ideia de que a Assembleia Municipal se esgota nas reuniões, ordinárias ou extraordinárias, que vai tendo. A Assembleia Municipal é constituída por membros que devem estar constantemente atentos à vida municipal em todos os seus aspectos (…)”. Assim espero que suceda com os membros actuais. Ocorreram, desde 2001, progressos na organização e funcionamento do órgão maior do nosso sistema de governo dos municípios e isso só é de aplaudir, sem esquecer, no entanto, que ainda há muito caminho a percorrer para termos uma democracia local mais robusta.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 29-06-2022)

Informação Precisa-se

PUBLICIDADE – Já reparam bem como estamos inundados de publicidade? Na TV, na net ( para qualquer lado que se navegue), na rádio, nos jornais e na rua. Não posso esquecer que nas Festas Antoninas de 2022, enquanto decorria a missa campal de Santo António na Praceta Cupertino de Miranda, a “enif”, que povoou a cidade de  painéis publicitários, martelava com  publicidade, claro, todos os que abrigados do Sol  na única árvore da feira que lhe fica próxima,  assistiam  a este acto. 

INFORMAÇÃO PRECISA-SE – Do que precisamos muito mais do que publicidade (aceitável desde que não excessiva) é de informação e quanto a esta há muita falta. Precisavamos de ter, por exemplo, uma planta da cidade com as ruas, avenidas,  praças e a identificação de prédios de interesse público ( paços do concelho, hospital, estabelecimentos de ensino, museus, hotéis, etc.) . Procurei-a no sítio oficial do município que nos oferece logo na página principal um espaço com a indicação “O que procura?”. Coloquei: “planta da cidade”. Obtive 1200 (mil e duzentas) respostas. Vi as 20 primeiras e nenhuma delas correspondia à pergunta. Desisti.

HISTÓRIA DO URBANISMO – Para fazer a história da evolução urbanística da nossa cidade precisamos de  importantes documentos que precisam de estar facilmente acessíveis aos munícipes  e a uma escala adequada. Pelo que me é dado perceber a planta de Vila Nova de Famalicão de 1854 (em boa hora encontrada em Braga pelo Dr. Joaquim Loureiro, na sua qualidade de advogado e oferecida ao município), é o documento mais antigo. Depois disso  temos, “levantamentos” de 1920, de 1945, de 1977 e ainda mais recentes. Vou tentar obtê-los com a colaboração do município.

IMOBILIÁRIAS – Quantas agências imobiliárias temos em Famalicão? Não as contei, nem conheço todas, mas serão talvez mais de uma dúzia. Não haverá  aqui um excesso? O excesso não costuma dar bons resultados a prazo.

VENDA COERCIVA – A venda do edifício mais  conhecido  por “Sete Velhos”, na esquina da Rua Adriano Pinto Basto com a Avenida Narciso Ferreira precisa de ser melhor explicada. Quem vendeu? Quem comprou? Não tem sentido, além do mais,  manter inútil  há largos anos aquele prédio bem situado na cidade. Mais uma vez: “ informação precisa-se”.

TÍLIAS – As tílias estão na fase final da floração e assim a acabar o bom cheiro que exalam. Plantem mais tílias! A cidade precisa.

 

                                                                       António Cândido de Oliveira

 

Informação precisa-se

PUBLICIDADE – Já reparam bem como estamos inundados de publicidade? Na TV, na net (para qualquer lado que se navegue), na rádio, nos jornais e na rua. Não posso esquecer que nas Festas Antoninas de 2022, enquanto decorria a missa campal de Santo António na Praceta Cupertino de Miranda, a “enif”, que povoou a cidade de painéis publicitários, martelava com publicidade, claro, todos os que abrigados do Sol na única árvore da feira que lhe fica próxima, assistiam a este acto.

INFORMAÇÃO PRECISA-SE – Do que precisamos muito mais do que publicidade (aceitável desde que não excessiva) é de informação e quanto a esta há muita falta. Precisavamos de ter, por exemplo, uma planta da cidade com as ruas, avenidas, praças e a identificação de prédios de interesse público (paços do concelho, hospital, estabelecimentos de ensino, museus, hotéis, etc.). Procurei-a no sítio oficial do município que nos oferece logo na página principal um espaço com a indicação “O que procura?”. Coloquei: “planta da cidade”. Obtive 1200 (mil e duzentas) respostas. Vi as 20 primeiras e nenhuma delas correspondia à pergunta. Desisti.

HISTÓRIA DO URBANISMO – Para fazer a história da evolução urbanística da nossa cidade precisamos de importantes documentos que precisam de estar facilmente acessíveis aos munícipes e a uma escala adequada. Pelo que me é dado perceber a planta de Vila Nova de Famalicão de 1854 (em boa hora encontrada em Braga pelo Dr. Joaquim Loureiro, na sua qualidade de advogado e oferecida ao município), é o documento mais antigo. Depois disso temos, “levantamentos” de 1920, de 1945, de 1977 e ainda mais recentes. Vou tentar obtê-los com a colaboração do município.

IMOBILIÁRIAS – Quantas agências imobiliárias temos em Famalicão? Não as contei, nem conheço todas, mas serão talvez mais de uma dúzia. Não haverá aqui um excesso? O excesso não costuma dar bons resultados a prazo.

VENDA COERCIVA – A venda do edifício mais conhecido por “Sete Velhos”, na esquina da Rua Adriano Pinto Basto com a Avenida Narciso Ferreira precisa de ser melhor explicada. Quem vendeu? Quem comprou? Não tem sentido, além do mais, manter inútil há largos anos aquele prédio bem situado na cidade. Mais uma vez: “informação precisa-se”.

TÍLIAS – As tílias estão na fase final da floração e assim a acabar o bom cheiro que exalam. Plantem mais tílias! A cidade precisa.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 22-06-2022)

Apontamentos

IMPRENSA LOCAL – O nosso concelho tem tantos problemas (grandes e pequenos) para resolver devidamente que custa ver tão pouco debate sobre eles. É precisa a colaboração de mais munícipes. O mote ("imprensa local") dado nas Antoninas pode e deve ser devidamente explorado, não se esgotando no dia das marchas.

FESTAS ANTONINAS – Não me cabe fazer um balanço das Festas Antoninas de 2022, mas ele deve ser cuidadosamente feito e depois publicado, pois teve naturalmente aspetos positivos e negativos. Interessa-me particularmente saber com detalhe quanto custaram. Um município transparente assim procede e para alguma coisa existe uma Assembleia Municipal que tem, entre outras, a missão de fiscalizar a Câmara Municipal.

OBRAS NO CENTRO HISTÓRICO – Aliás, uma assembleia municipal atenta estaria, neste momento, a fiscalizar bem de perto as obras do centro histórico que continuam a derrapar nas despesas (vamos chegar aos 10 milhões de euros?) e no prazo (quando estarão efetivamente concluídas?)

ÁRVORES MAL TRATADAS - Na Rua Santos Viegas, preenchida com ameixoeiras bravas muito mal cuidadas, caiu, no dia 12 de junho de 2022, um ramo de uma delas pejado de ameixas (largas dezenas), ocupando todo o passeio do lado poente (sentido Braga-Porto). Não vai ser notícia porque não atingiu, felizmente, nenhum transeunte. Só que as árvores desta rua, junto dos Paços do Concelho, enquanto não forem substituídas por outras menos escuras, precisam de toda a atenção, devendo ser podadas e não devendo, por exemplo, invadir prédios vizinhos, como sucede atualmente.

UCRÂNIA – Como podemos andar alegres, vendo o que se passa na Ucrânia numa guerra que se prolonga e sem uma solução justa à vista?

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública e revisto, de 17-06-2022)

Perigos vários, mas não só

ROTUNDA DA A3 – Impõe-se a construção de uma rotunda à saída da A3 no nó de Cruz. Só quem sai da autoestrada e quer seguir para Famalicão pela EN n.o 14 sabe o perigo que corre. Podem dizer-nos que esse assunto é da competência do Governo, mas importa dizer que é da inteira competência da nossa Câmara Municipal chamar insistentemente a atenção do Governo para aquela situação. Nada fazer é aceitar que está bem assim. Dizem-me que essa rotunda vai ser feita e até já foi anunciada. É verdade?

ATRAVESSAMENTO – AV. 9 DE JULHO – O atravessamento da Avenida 9 de Julho (Rotunda de Santo António – Rotunda do Marco – Brufe) é um problema sério. Não é fácil circular entre a complicada Urbanização de Talvai e de Santo Adrião e o centro da cidade. Já esteve prevista e adjudicada uma passagem subterrânea que vinha desembocar junto do Hospital, mas ficou sem efeito (há mais de 20 anos). Não é fácil resolver esse problema, mas fala-se de novo numa solução. Importa que ela seja objeto de uma ampla discussão pública. É assim que deve fazer-se nestas circunstâncias.

PERIGOS RODOVIÁRIOS – Impressiona o número de entradas (e saídas) nas estradas nacionais que ligam Famalicão a Barcelos, Póvoa, Braga, Guimarães, Santo Tirso, Vila do Conde (por Vilarinho) e Porto. Quantas vezes temos de travar a fundo porque à nossa frente um automóvel pretende mudar de direção. Mas o pior é que não há cuidado em travar estes perigos e pelo contrário eles aumentam constantemente.

EDIFÍCIO SUPREMO – Já fiz perguntas adicionais sobre o Edifício Supremo que está em construção em frente do Tribunal. Aguardo-as para dar conhecimento.

REABILITAÇÃO - Ficou bem o prédio que já serviu de agência da Caixa Geral de Depósitos no centro do centro da cidade. Muito mal continua o Ex-Hotel Garantia mesmo em frente.

CINDINHA – JOANE – “A Cindinha é uma mercearia de bairro com fruta, legumes e produtos biológicos, sempre que possível a granel. Alguns desses produtos são produzidos por nós, com certificação biológica, outros adquiridos a fornecedores, também eles certificados. Este projeto é o reflexo da nossa paixão pelo conhecimento e é fruto de um estilo de vida e alimentação saudável, e cada vez mais sustentável. A loja é um espaço delicado, em que os cheiros decoração envolvente e o atendimento complementarão toda a experiência. Estamos a realizar um sonho existente há muitos anos, que com esforço, dedicação e paixão começa a ganhar vida”. A Cindinha, que tem o bom gosto de ter uma página na net (não se ficando apenas pelo facebook), distribui ao domicílio. Veja: https://www.cindinha.com

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 08-06-2022)

Opinião

VINTE PRIMEIROS - O município de Vila Nova de Famalicão, com 200 quilómetros quadrados de superfície e mais de 130.000 habitantes, está entre os vinte primeiros mais povoados do país. Será preciso dizer algo mais para concluir que o nosso concelho tem muitos problemas para resolver, que precisam de ser debatidos publicamente para encontrar as melhores soluções?

PROBLEMAS E DEBATES – São tantos os problemas desde os relativos à agricultura, à floresta, à indústria, ao ordenamento do território, ao urbanismo, aos transportes públicos, à habitação, às vias de comunicação, ao ambiente, à educação, à saúde, à cultura, à digitalização e muitos outros e é muito pouca a discussão sobre eles. Temos pelo menos três jornais semanários impressos e um mensal e é curta a parte ocupada com opinião.

INFORMAÇÃO - Importa falar a este propósito da política local, pois é disso que se trata. Os órgãos de governo local (presidente da câmara, câmara municipal e assembleia municipal) e respetivos serviços funcionam, mas funcionam muito em circuito fechado e de cima para baixo. A câmara enche os meios de comunicação com notícias, mas estas circulam pouco de baixo para cima.

DE BAIXO PARA CIMA - Se um munícipe (o mesmo se deve passar com os jornais) faz uma pergunta, a resposta demora e demora. Isto quando vem, pois nem sempre é dada. Frequentemente é preciso insistir e depois não vem detalhada, nem clara, tenho experiência disso. Já foi pior? Foi. Mas mesmo agora as respostas demoram e têm um efeito negativo que é o de levar quem pergunta a desistir de perguntar.

SUPREMO - De qualquer modo acabei de receber uma resposta à pergunta sobre as razões que fundamentaram o licenciamento do edifício denominado “Supremo” em frente do Tribunal Judicial. Em resumo, a resposta foi a de que aquele local permite a construção até 4 pisos mais 1 ao abrigo do Plano Diretor Municipal. É uma resposta insatisfatória, porque o problema é saber como nasce um edifício de 5 pisos no meio de vivendas. É preciso responder melhor. Perguntarei.

CENTRO HISTÓRICO - O centro da cidade, o antigo Campo da Feira, ainda em obras, precisava de maior debate. Aquilo é mesmo uma eira e não é de uma eira que precisamos.

BRAGA - Infelizmente, o problema não é só de Famalicão como resulta desta notícia que recolhemos. (Braga plantou mais de mil árvores mas ainda não conseguiu arrefecer a cidade – Público, 07 maio’22). Anos de betonização elevam temperaturas. Braga plantou mais de mil árvores mas ainda não conseguiu arrefecer a cidade. Em fevereiro de 2021, a paisagem da zona pedonal da Avenida da Liberdade, uma das mais movimentadas da cidade de Braga, ficou desprovida de dez das 42 árvores que a compunham. (...) O betão na cidade, e consequente ausência de árvores, é parte de uma “transformação da cidade nos últimos 50 anos”, explica ao Público o arquiteto e docente na Universidade do Minho, André Cerejeira Fontes.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 01-06-2022)