Vereadores da Oposição e Cidade de Fort Collins

FUTEBOL FEMININO – Confesso que não me atrai muito o futebol feminino, ainda por cima a querer imitar o profissionalismo do futebol masculino, mas nesta coisa da Taça de Portugal no Jamor (27.5.23), a condição de famalicense veio ao de cima e a vitória do Futebol Cube de Famalicão foi sentida com alegria. Esperemos que o futebol feminino não caia nos meandros obscuros do futebol masculino.

ASSESSOR PARA A OPOSIÇÃO – O OP da semana passada (24 de maio de 2023) noticiava com algum destaque na página 04, num texto conciso e claro, que “Os Vereadores do PS querem ter um assessor”. O PS já entregou uma proposta ao presidente Mário Passos nesse sentido.

DIREITOS DA OPOSIÇÃO – Não há democracia sem oposição. Foi a vereadora Dr.ª Maria Augusta Santos, em nome do PS, que em apreciação ao relatório de avaliação do grau de observância do respeito pelos Direitos da Oposição no nosso município apresentado pela Câmara Municipal(CM), nos termos da lei ( artigo 10.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio – Estatuto do Direito de Oposição) e relativo ao ano de 2022, elaborou um excelente texto (publicado na página de facebook do PS de Famalicão) e foi a mesma vereadora que em recente reunião de câmara, chamou a atenção para o exigente trabalho que os vereadores da oposição têm a seu cargo como o de analisar em cada reunião da CM e em pouco tempo extensos dossiers de centenas de páginas, não dispondo de qualquer apoio. 

GABINETE E ASSESSOR – É para colmatar esta desconsideração pelos direitos da oposição que o PS exige um gabinete condigno para os seus vereadores poderem trabalhar e, ao mesmo tempo, exige o apoio nomeadamente de meios humanos, destacando-se a atribuição de um assessor para os vereadores da oposição, o que tem fundamento no n.º 7 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Espera-se que este relatório da CM seja devidamente discutido em próxima reunião da Assembleia Municipal nos termos da Lei das Autarquias Locais (artigo 25.º, n.º 2, al. h) da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro). 

MAYOR DA CIDADE DE FORT COLLINS – Não se deu como devia, a atenção que era devida à visita da Mayor de Fort Collins ao nosso município. Jeni Arndt esteve três dias entre nós e foi recebida pelo vice-presidente da câmara municipal Dr. Ricardo Mendes, mas o relato da sua visita apenas podia ser lido, muito resumido e pobre, clicando nas linhas fugidias do cimo da página oficial do município. E, no entanto, esta cooperação/geminação que se estabeleceu em 2020 com a cidade de 170 mil habitantes de Fort Collins do Estado do Colorado nos USA é importante, abrangendo nomeadamente as “áreas da sustentabilidade, participação social e economia circular”. 

SESSÃO PÚBLICA - Esta visita deveria incluir uma sessão pública nos Paços do Concelho para ficarmos a saber algo mais não só desta Mayor, do modo como foi eleita e das suas funções, mas também sobre a cidade/município(?) de Fort Collins, como a sua superfície, orçamento, número de funcionários,etc .Procuramos a página oficial desta cidade (https://www.fcgov.com/council/) e sobressai logo a interessante foto de capa. Tem muito conteúdo e só é pena que uma parte dele não tenha sido dada a conhecer aos famalicenses. Não era difícil.

ÁRVORES – As árvores da cidade estão, a meu ver, mal cuidadas. Precisam de ser cuidadas, podadas e vigiadas para não perturbarem as casas vizinhas nem os transeuntes e precisa-se, por outro lado, de sensibilizar os famalicenses para a importância das árvores quer na cidade, quer nas demais zonas urbanas do concelho. Vejam a página web de Fort Collins.

LUTO – Não podia terminar este texto sem dar conta da tragédia que ocorreu no fim de semana (dia 28.5.23). Mais uma jovem perdeu a vida e outro ficou em estado grave. Temos de ver bem o que se passa com a segurança rodoviária na cidade e no concelho e para isso importa ter estatísticas, locais de acidentes mais frequentes e causas destes. Não podemos ficar indiferentes. Não sei se temos uma política municipal de segurança rodoviária, mas deveríamos ter. Condolências à família.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 31-05-2023)

Parque Norte, EN n.º 14, Compostagem e Árvores em Perigo

PARQUE NORTE (Tribunal) – Já é tempo para dar a conhecer o projecto do Parque Norte da Cidade que corre paralelamente à Av. Eng.º Pinheiro Braga, mas no lado nascente junto ao Bairro Cardeal Cerejeira. Deve haver sobre ele uma discussão pública. Será um Parque que marcará, na cidade, o actual mandato da câmara municipal. A sul fica o Parque da Deveza, no meio o Parque de Sinçães. Veremos como ficará este.                     

EN n.º 14 (Famalicão-Braga) – A EN n.º 14 é ainda hoje muito utilizada na ligação rodoviária entre Famalicão e Braga como alternativa gratuita à autoestrada A3. Sucede, porém, que ela não tem sido devidamente cuidada e corre o risco não só de se tornar muito perigosa como de deixar de ser uma verdadeira alternativa. No entanto, isso não é inevitável e importa, pelo contrário, mantê-la como uma boa opção à A3. Vejamos como.

CRUZ – Em Santiago da Cruz, na saída da A3 para a EN n.º 14, vai ser construída uma rotunda que terá a vantagem de facilitar muito o trânsito naquele local muito perigoso para quem quer seguir para Famalicão. A EN n.º 14 será beneficiada.

ARNOSO (SANTA MARIA) – Um pouco adiante na freguesia de Arnoso (Santa Maria) no lugar do Altinho há uma curva muito apertada que deve ser alargada, aproveitando para o efeito as obras que estão ali em preparação. Esse alargamento é uma necessidade e facilitará, ao mesmo tempo, a saída para Sezures. Certamente a Câmara Municipal em articulação com a IP (Infraestruturas de Portugal) saberá encontrar uma solução adequada.

LIGAÇÕES – Importa ao mesmo tempo ter cuidado com as constantes ligações que se fazem da EN n.º 14 para arruamentos ou entradas de prédios de um e outro lado da EN. Importa restringir, na medida do possível tais ligações, só permitindo as que não constituam perigo.

COMPOSTAGEM – Está em andamento um projecto piloto de resíduos orgânicos domésticos no nosso município. Trata-se, como diz o folheto que está a ser distribuído, de recolha de “restos de preparação de refeições e sobras de alimentos, nomeadamente restos de vegetais, cascas de frutas, sobras de peixe, carne, pão, entre outros”. É uma iniciativa que merece todo o aplauso, mas que precisa para ter êxito de muito acompanhamento e informação o que não me parece estar a acontecer. A página oficial do município que deveria dar toda a informação sobre esta recolha dá antes todo o destaque ao cartaz das Antoninas. Não admira, pois não? As Festas Antoninas são muito mais importantes do que a “economia circular”…

ÁRVORES EM PERIGO – Continuam sem protecção a maior parte das 22 árvores que foram plantadas na Praça D.ª Maria II entre a Confeitaria Moderna e a Pichelaria Mouzinho. A Câmara tem mais de 700 mil euros para gastar nas Festas Antoninas, mas não tem umas centenas de euros para comprar umas talas de madeira ou outro material para proteger essas árvores nomeadamente dos ajuntamentos que vão ocorrer exactamente durante as Festas. 

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 24-05-2023)

Festas, obesidade e árvores

DISCREPÂNCIA - Quem leu o OP da semana passada (10 a 16 de maio de 2023) viu em primeira página, com largo e merecido destaque o título “Câmara aprova orçamento de quase 700 mil euros para as Festas Antoninas” e leu também na distante página 18 o título da minha responsabilidade: “800.000 euros para agradar ao povo”. O título da página 1 está sustentado no orçamento aprovado em reunião de câmara de 4 de maio de 2023 que é de 698.000 euros. O meu título, não tem sustentação em factos e é, por isso, apenas uma projecção arriscada (?) da minha inteira responsabilidade. Só as contas finais poderão dizer se foram gastos 700.000, 800.000 euros ou mais ou até menos. Temos o direito de exigir contas rigorosas e não terei problemas em reconhecer o meu erro, se as despesas forem as previstas no orçamento.

PRIORIDADES - Entretanto gastar 700.000 (ou mais) euros nas Festas Antoninas é um exagero que demonstra que as prioridades da câmara merecem severa crítica. Bem se poderiam retirar do orçamento das Antoninas 300.000 euros (ainda muito sobrava) que seriam muito bem gastos de outro modo. Poderiam ser utilizados, por exemplo, em matéria de saúde na prevenção e luta contra a obesidade. A obesidade é uma doença grave que alastra e que precisa de ser prevenida e combatida pela administração estadual e pelo nosso município. E que bom seria podermos dizer em breve que o nosso município, pelo trabalho nele desenvolvido nessa área, era um dos que tinha menos percentagem de pessoas obesas no país. Isso valeria muito mais do que propagandear que tivemos umas grandes Festas Antoninas.  E o exemplo da obesidade é apenas um de muitos outros problemas que igualmente têm larguíssima prioridade sobre uns dias de festejos e que poderiam ser objecto de atenção.

PETIÇÃO MONTE SANTA CATARINA – Foi entregue na assembleia municipal a petição relativa à protecção do Monte de Santa Catarina e zona envolvente subscrita por mais de mil munícipes e que vai dar lugar a uma apreciação em próxima sessão do nosso parlamento local. Na apresentação pública feita recentemente na assembleia municipal (período do público) o presidente da câmara mostrou abertura para acolher alguns pontos da mesma. É bom para começar, mas esta maioria tem de mostrar mesmo que a defesa do meio ambiente é promessa para cumprir.

ÁRVORES – Fiz um pedido de auxílio à câmara municipal para proteger as 22 árvores esguias que estão plantadas ao longo da antiga EN n.º 14 entre a Confeitaria Moderna e a Pichelaria Mouzinho. Não se concebe que a maior parte dessas árvores estejam sem a protecção de talas de madeira, como algumas estão, para crescerem direitas. Já vimos pessoas e crianças a elas agarradas como se fossem árvores robustas e não são. Aliás a falta de cuidado com as árvores é notória na cidade e a ideia que fica é que não temos nem técnicos qualificados, nem brio nesta matéria.  

RUA SANTO ANTÓNIO – A Rua de Santo António da nossa cidade está a ficar ainda mais bonita do lado esquerdo (sentido nascente-poente) com a reabilitação dos prédios que a moldam. Ainda bem. O mesmo não se pode dizer do lado direito a começar pelo ex-Hotel Garantia que continua anos após ano a mostrar a incompetência da câmara para resolver o que deveria estar há muito resolvido. Lembram-se do que disse o presidente da câmara há cerca de um mês e que aqui transcrevemos?  Este assunto não merece o interesse da comunicação social famalicense?

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 17-05-2023)

800.000 euros para agradar ao povo

9 de Maio – Costumo visitar regularmente a página oficial do município bem cuidada formalmente, mas que deixa muito a desejar no seu conteúdo. Quando a abrimos a primeira coisa que encontramos é a publicidade. Ao abri-la hoje o que ela nos oferece, com todo o destaque, é o “Vai à Vila” e a “Festa da Flor”. Sobre o dia da Europa, que hoje se festeja nos Paços do Concelho, nenhum destaque. Este vamos encontrá-lo no topo do resumo do dia informativo do Opinião Pública com o seguinte texto: “O Município de Famalicão assinala, esta terça-feira, 9 de maio (2023), o Dia da Europa, com o tradicional hastear da bandeira europeia nos Paços do Concelho, pelas 9h00. O momento acontecerá ao som do “Hino à Alegria”, composto por Ludwig Van Beethoven em 1823 e adotado como Hino Europeu em 1972, que será interpretado pela orquestra da ArtEduca”. Espero estar presente.

28 Bandeiras – E estive. Foi uma cerimónia significativa com muitas crianças, enquadradas pelos seus professores e que decorreu com a dignidade própria do ato. Estavam alinhadas as 27 bandeiras dos países da União Europeia e a bandeira desta. Senti a falta da bandeira da Ucrânia, esperando que este país mártir possa vir a integrar a União (não a NATO). Precisamos de Paz, não de Guerra.

771 PÁGINAS - 771 páginas (e ainda anexos) para ler e 31 assuntos para tratar em menos de duas horas, eis o caderno de encargos que tiveram os vereadores da câmara municipal na sua reunião ordinária de 4 de maio de 2023. É demasiado, especialmente para os quatro vereadores da oposição que receberam esta documentação dois dias antes e auferem pela preparação e participação na reunião apenas uma senha de presença de menos de 80 euros.

800.000 EUROS – Entre as deliberações aprovadas conta-se a atribuição de uma verba que ronda os 800.000 euros (e ainda sujeita a uma retificação/atualização posterior final) para as Festas Antoninas. É preciso não ter uma ideia das prioridades dos problemas a enfrentar e resolver no concelho para atribuir uma tal verba para as festas do concelho. Mas talvez esteja enganado e esta seja afinal a expressão da ideia de prioridades da maioria da câmara. E sem termos alternativa, pois o Partido Socialista, sem qualquer pudor, votou também a favor. Viva a unanimidade! Viva o “circo”!

80.000 EUROS – Desses 800.000 euros oitenta mil são para um concerto dos Xutos e Pontapés no centro urbano. E siga a música…

300 Metros – Não chega talvez a 300 metros a distância necessária para prolongar o alargamento da Avenida Eng. Pinheiro Braga na saída para Braga. Se para isso for necessário, como parece, fazer expropriações, então que se façam. O interesse público prevalece sobre o interesse particular, desde que com a justa indemnização. A justa indemnização é isso mesmo, justa, não devendo pecar nem por defeito, nem por excesso.

9 DE ABRIL – A Praça 9 de Abril, no centro da cidade, tem uma tabuleta que diz que ali há ervas daninhas, pois não se utilizam pesticidas. Isto só merece sincero aplauso e deveria ser prática corrente em todos os lugares públicos e, desde logo, nos jardins. As ervas espontâneas não fazem mal a ninguém nestes espaços. Pena que na mesma Praça continue vazio há anos um buraco (lado poente) que está à espera de uma tília. Que incúria!

0 – Zero é o número adequado para a visibilidade do ou da gestora do centro urbano da cidade que está em funções há cerca de um ano. Deveria andar pela ruas e praças da cidade, devidamente identificada/o, ouvindo opiniões, reparando no que está bem e no que está mal para transmitir a quem de direito. Há tantas coisas a merecer atenção. Causa dó ver, por exemplo, árvores novas a crescer sem o devido apoio, correndo assim o risco de crescer tortas. Se for necessário, indico-as.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 10-05-2023)

25 de Abril, Assembleia Municipal e Oposição

25 DE ABRIL – O município de Famalicão tem o hábito de, desde há muitos anos (não me lembro qual foi o primeiro e há interesse em saber), comemorar o 25 de Abril, através de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, começando com o hastear da bandeira (chegou a ser durante anos às 8 horas da manhã!) e o hino nacional tocado pela Banda de Música. A Banda tocava e toca ainda outras músicas e só é pena que não percorra a cidade actuando até à sede na Rua Direita, sempre que o tempo o permita. A seguir ao hastear da bandeira tem início a sessão da Assembleia Municipal. Ao mesmo tempo há a distribuição de cravos vermelhos (este ano um pouco racionados). Esta boa prática tem-se mantido mesmo com a mudança de forças políticas à frente do município. As pessoas podem julgar isto normal, mas lembro que, por exemplo, ainda este ano, o vizinho município de Braga não comemorou o 25 de Abril.

CRAVOS VERMELHOS - Costumo comprar um conjunto de cravos no dia 25 de Abril (para além do que me é oferecido pelo município) e eles permanecem viçosos até ao 1.º de Maio. O segredo é apenas colocá-los numa jarra com água.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – Três dias depois da sessão solene do 25 de Abril de 2023 a Assembleia Municipal reuniu em sessão ordinária, tendo como ponto alto da agenda a aprovação do Relatório e Contas do Município de 2022. A agenda era muito extensa (12 pontos) e gastou-se muito tempo com assuntos menores em prejuízo da ordem do dia.

VOTOS DE CONGRATULAÇÃO E DE PROTESTO – A sessão marcada para as 21h começou mais tarde e ao assistir à transmissão online verifico que são 22,30h e ainda não se entrou no primeiro ponto da ordem do dia. Apresentam-se e discutem-se variados votos de congratulação e de protesto. Compreende-se este tempo de antes da ordem do dia, de que não se deve abusar, mas deve ter-se em conta o tratamento sem pressas dos assuntos da agenda. Desdobrar a sessão em duas ou mais reuniões é uma solução.

INFORMAÇÕES SOBRE A ACTIVIDADE DA CÂMARA – O primeiro ponto da ordem do dia foi, como de costume nas sessões ordinárias, a apreciação de uma informação escrita do presidente da câmara sobre a actividade desta no período entre sessões e da situação financeira do município e que deve considerar-se uma espécie de ida do presidente da câmara ao parlamento local para prestar contas da gestão municipal. No entanto, decorreu de forma caricata.

PRESIDENTE EVITA RESPONDER A CRÍTICAS - Era suposto, que depois de uma breve apresentação da informação escrita, pois ela é distribuída por todos os membros com antecedência, se passasse à fase de debate. Porém, o presidente da câmara esgotou todo o tempo que tinha disponível na apresentação, evitando assim ter de responder às críticas que porventura lhe fossem feitas. Os grupos municipais ficaram, segundo me pareceu, sem saber bem como agir. Fizeram naturalmente apreciações e críticas, mas as perguntas ficaram sem sequer uma possibilidade de resposta. Um grupo municipal, pelo menos, remeteu as perguntas para resposta escrita da câmara, mas é uma solução pobre. Este comportamento do presidente da câmara não é de admitir e os grupos municipais devem reagir à altura.

RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DE 2022 – A discussão deste principal ponto da ordem do dia já começou tarde e foi interrompido cerca da meia-noite e trinta minutos, depois de o presidente da mesa Dr. Luís Ângelo Oliveira informar que já tinham decorrido três horas de reunião e perguntar aos deputados se queriam continuar ou marcar outra data. Houve unanimidade na interrupção e na marcação da continuação da reunião para a sexta-feira seguinte (dia 5 de maio, pelas 21h). Este desdobramento da sessão constitui uma boa prática, permitindo a continuação da discussão dos assuntos da ordem do dia com a devida ponderação e já sem o período de antes da ordem do dia (já houve tempo em que havia sempre período de antes da ordem do dia em cada nova reunião da mesma sessão!).

COMISSÃO PERMANENTE – De qualquer modo a discussão deste assunto nunca terá o nível devido, pois falta na assembleia municipal, desde logo, uma comissão permanente de finanças que faça uma apreciação prévia do relatório de gestão e contas para que ao chegar ao plenário já haja um adequado esclarecimento do conteúdo dos dois documentos. Não temos comissões permanentes sectoriais na assembleia municipal e deveríamos ter. Para além desta, faz falta, pelo menos, uma comissão de urbanismo e ordenamento do território.

REVISÃO DO REGIMENTO – O regimento da Assembleia Municipal está a ser revisto. É um bom momento para acolher comissões permanentes e não só. Quem pensar que a revisão do regimento é um assunto interno da assembleia, pensa mal. Rever o regimento é um assunto que a todos interessa, devendo ter debate aberto. Entre os assuntos a rever está também o momento da intervenção do público. Até agora o lugar do público tem sido o último, o fim da reunião, às vezes madrugada fora, quando já ninguém tem paciência para ouvir mais nada. O lugar do público deve ser no início e não no fim. Veremos o que resultará da revisão do regimento.

GRUPOS MUNICIPAIS - E será que o regimento revisto vai dar aos grupos municipais o apoio devido em instalações e finanças? Ou isso é tabu?

OPOSIÇÃO DÉBIL - Infelizmente temos uma oposição (constituída por vários grupos municipais, dos quais o PS é o principal) débil. O poder local de turno esconde informação e a oposição não tem força para a obrigar a mostrar. É certo que a oposição carece de meios e a maioria não lhos dá como devia, se levasse a democracia a sério, mas a oposição nem sobre isso reclama. A oposição submete-se.

MUITOS OUTROS ASSUNTOS – Se tivesse tempo e espaço abordaria outros assuntos tais como a petição apresentada por mais de mil eleitores para defender o Monte de Santa Catarina e zona envolvente de modo a minimizar os efeitos negativos da central solar fotovoltaica (assunto que merecia uma assembleia municipal extraordinária); a construção de um estádio municipal que custará entre 16 a 20 milhões de euros; a degradação de prédios urbanos (alguns a cair) no centro da cidade; a inaceitável perda de água pública tratada; o mau alojamento de trabalhadores imigrantes, entre muitos outros.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 03-05-2023)