25 de Abril, Assembleia Municipal e Oposição

25 DE ABRIL – O município de Famalicão tem o hábito de, desde há muitos anos (não me lembro qual foi o primeiro e há interesse em saber), comemorar o 25 de Abril, através de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, começando com o hastear da bandeira (chegou a ser durante anos às 8 horas da manhã!) e o hino nacional tocado pela Banda de Música. A Banda tocava e toca ainda outras músicas e só é pena que não percorra a cidade actuando até à sede na Rua Direita, sempre que o tempo o permita. A seguir ao hastear da bandeira tem início a sessão da Assembleia Municipal. Ao mesmo tempo há a distribuição de cravos vermelhos (este ano um pouco racionados). Esta boa prática tem-se mantido mesmo com a mudança de forças políticas à frente do município. As pessoas podem julgar isto normal, mas lembro que, por exemplo, ainda este ano, o vizinho município de Braga não comemorou o 25 de Abril.

CRAVOS VERMELHOS - Costumo comprar um conjunto de cravos no dia 25 de Abril (para além do que me é oferecido pelo município) e eles permanecem viçosos até ao 1.º de Maio. O segredo é apenas colocá-los numa jarra com água.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – Três dias depois da sessão solene do 25 de Abril de 2023 a Assembleia Municipal reuniu em sessão ordinária, tendo como ponto alto da agenda a aprovação do Relatório e Contas do Município de 2022. A agenda era muito extensa (12 pontos) e gastou-se muito tempo com assuntos menores em prejuízo da ordem do dia.

VOTOS DE CONGRATULAÇÃO E DE PROTESTO – A sessão marcada para as 21h começou mais tarde e ao assistir à transmissão online verifico que são 22,30h e ainda não se entrou no primeiro ponto da ordem do dia. Apresentam-se e discutem-se variados votos de congratulação e de protesto. Compreende-se este tempo de antes da ordem do dia, de que não se deve abusar, mas deve ter-se em conta o tratamento sem pressas dos assuntos da agenda. Desdobrar a sessão em duas ou mais reuniões é uma solução.

INFORMAÇÕES SOBRE A ACTIVIDADE DA CÂMARA – O primeiro ponto da ordem do dia foi, como de costume nas sessões ordinárias, a apreciação de uma informação escrita do presidente da câmara sobre a actividade desta no período entre sessões e da situação financeira do município e que deve considerar-se uma espécie de ida do presidente da câmara ao parlamento local para prestar contas da gestão municipal. No entanto, decorreu de forma caricata.

PRESIDENTE EVITA RESPONDER A CRÍTICAS - Era suposto, que depois de uma breve apresentação da informação escrita, pois ela é distribuída por todos os membros com antecedência, se passasse à fase de debate. Porém, o presidente da câmara esgotou todo o tempo que tinha disponível na apresentação, evitando assim ter de responder às críticas que porventura lhe fossem feitas. Os grupos municipais ficaram, segundo me pareceu, sem saber bem como agir. Fizeram naturalmente apreciações e críticas, mas as perguntas ficaram sem sequer uma possibilidade de resposta. Um grupo municipal, pelo menos, remeteu as perguntas para resposta escrita da câmara, mas é uma solução pobre. Este comportamento do presidente da câmara não é de admitir e os grupos municipais devem reagir à altura.

RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DE 2022 – A discussão deste principal ponto da ordem do dia já começou tarde e foi interrompido cerca da meia-noite e trinta minutos, depois de o presidente da mesa Dr. Luís Ângelo Oliveira informar que já tinham decorrido três horas de reunião e perguntar aos deputados se queriam continuar ou marcar outra data. Houve unanimidade na interrupção e na marcação da continuação da reunião para a sexta-feira seguinte (dia 5 de maio, pelas 21h). Este desdobramento da sessão constitui uma boa prática, permitindo a continuação da discussão dos assuntos da ordem do dia com a devida ponderação e já sem o período de antes da ordem do dia (já houve tempo em que havia sempre período de antes da ordem do dia em cada nova reunião da mesma sessão!).

COMISSÃO PERMANENTE – De qualquer modo a discussão deste assunto nunca terá o nível devido, pois falta na assembleia municipal, desde logo, uma comissão permanente de finanças que faça uma apreciação prévia do relatório de gestão e contas para que ao chegar ao plenário já haja um adequado esclarecimento do conteúdo dos dois documentos. Não temos comissões permanentes sectoriais na assembleia municipal e deveríamos ter. Para além desta, faz falta, pelo menos, uma comissão de urbanismo e ordenamento do território.

REVISÃO DO REGIMENTO – O regimento da Assembleia Municipal está a ser revisto. É um bom momento para acolher comissões permanentes e não só. Quem pensar que a revisão do regimento é um assunto interno da assembleia, pensa mal. Rever o regimento é um assunto que a todos interessa, devendo ter debate aberto. Entre os assuntos a rever está também o momento da intervenção do público. Até agora o lugar do público tem sido o último, o fim da reunião, às vezes madrugada fora, quando já ninguém tem paciência para ouvir mais nada. O lugar do público deve ser no início e não no fim. Veremos o que resultará da revisão do regimento.

GRUPOS MUNICIPAIS - E será que o regimento revisto vai dar aos grupos municipais o apoio devido em instalações e finanças? Ou isso é tabu?

OPOSIÇÃO DÉBIL - Infelizmente temos uma oposição (constituída por vários grupos municipais, dos quais o PS é o principal) débil. O poder local de turno esconde informação e a oposição não tem força para a obrigar a mostrar. É certo que a oposição carece de meios e a maioria não lhos dá como devia, se levasse a democracia a sério, mas a oposição nem sobre isso reclama. A oposição submete-se.

MUITOS OUTROS ASSUNTOS – Se tivesse tempo e espaço abordaria outros assuntos tais como a petição apresentada por mais de mil eleitores para defender o Monte de Santa Catarina e zona envolvente de modo a minimizar os efeitos negativos da central solar fotovoltaica (assunto que merecia uma assembleia municipal extraordinária); a construção de um estádio municipal que custará entre 16 a 20 milhões de euros; a degradação de prédios urbanos (alguns a cair) no centro da cidade; a inaceitável perda de água pública tratada; o mau alojamento de trabalhadores imigrantes, entre muitos outros.

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 03-05-2023)