quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Câmara: a transparência que não existe

TRANSPARÊNCIA - A Câmara esconde informação com violação grave do princípio constitucional da administração aberta. Esconde o procedimento de licenciamento da central fotovoltaica de Outiz-Vilarinho. Que teme a Câmara Municipal (CM)?

PERGUNTAS - As pessoas fazem perguntas e não têm resposta. E depois poderá estranhar a CM que se levantem naturais interrogações como já se estão a levantar? Poderão os meios de comunicação social, os partidos políticos, desde logo o PS, como maior partido da oposição, e a sociedade civil estar caladas enquanto esta situação de encobrimento perdurar? Enquanto não tiverem acesso a todo o procedimento desde o princípio ao estado actual?

FAMATV - O trabalho jornalístico feito por FAMATV na visita ao local da futura central no dia 19.11.22 e transmitido nesse mesmo dia enriquece a qualidade do jornalismo famalicense. Meios de comunicação que assim procedem dizem da importância que possuem e dão-se ao respeito. Merecem o aplauso e apoio dos famalicenses.

OBRAS INAUGURADAS - Foram inauguradas as obras do centro urbano de Famalicão. Sobre elas há opiniões favoráveis e desfavoráveis. Mas para além das opiniões há factos e factos que não estão esclarecidos como a derrapagem no prazo e no custo das obras. Isso vai passar em branco? Não há justificações a dar? A oposição fez o seu trabalho? Até agora, parece que não!

APRECIAÇÃO CRÍTICA - Depois há, ainda, que fazer uma apreciação crítica das obras. O que há de bom e o que há de mau. Sobre o bom a CM faz a devida propaganda. Mas sobre o resto? São muitas as perguntas que precisam de resposta. Apenas alguns poucos exemplos: como justifica a CM a utilização de tanta pedra (e quanto custou?)? Como explica os bancos sem encosto? Por que se apagou a memória da um local que, durante séculos, foi a importante feira semanal do concelho?

ORÇAMENTO I – Soube, por acaso, que na reunião de 5ª feira (dia 24 de novembro) da CM vai discutir-se o orçamento e plano de actividades do município para 2023. Fui consultar a página do município e o que é destaque é a exposição a decorrer desde há semanas no Museu Bernardino Machado. Com um pouco de trabalho lá se encontra o dia e hora da reunião de câmara, mas sem agenda, salvo erro.

ORÇAMENTO II –Ora, o orçamento e o plano de actividades deveriam ser objecto de discussão pública, pelo menos, nas suas linhas gerais, antes da reunião de câmara, e de discussão mais alargada e concreta antes da reunião da Assembleia Municipal. Os partidos da oposição certamente foram ouvidos previamente, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto do Direito de Oposição, mas não se deu muito por isso. Deveriam ter divulgado a sua opinião.

UCRÂNIA - Tudo o que dissemos não faz esquecer o que se passa na Ucrânia com o seu povo mártir a ser fustigado pela Rússia. Como é bom ter Paz e Democracia, bens preciosos, mas muito frágeis a precisar de constante cuidado.
 
(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 23-11-2022)

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