Plano e Orçamento para 2024

PLANO E ORÇAMENTO - A Assembleia Municipal aprovou, noite fora,  a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Vila Nova de Famalicão para o ano de 2024 e aprovou o Mapa de Pessoal para o mesmo ano em reunião que terminou no dia 18 de dezembro de 2023 por maioria (apenas abstenção do PS). Importa voltar a este tema dada a sua importância, ainda que repetindo algo já dito.

162 MILHÕES DE EUROS - O orçamento prevê a arrecadação de mais de 162 milhões de euros (162.602.696,36€) e indica como vão ser gastos, tendo em conta o plano de actividades para 2024. É um forte aumento que está relacionado com a descentralização, ou seja, o aumento de atribuições e competências dos municípios.

RESUMO NÃO TÉCNICO - Infelizmente os famalicenses não têm acesso a um resumo não técnico que lhe permita ver rapidamente e em linguagem acessível de onde vêm as receitas e como vão ser gastas. Faz muita falta porque todos deveríamos saber as fontes das principais receitas e o destino  das principais despesas do nosso município. Poderíamos assim fazer um juízo sobre o governo municipal que sem tal resumo não é fácil.

224 PÁGINAS - Não é fácil, na verdade, ler um documento (aliás, bem apresentado graficamente) que tem 224 páginas. Pode ser consultado na página oficial do município. No que respeita ao plano de actividades as proclamações  sobre estas  são, como convém,  excelentes,  mas não são acompanhadas das verbas correspondentes. No que respeita ao orçamento a linguagem técnica abunda e o leitor não especializado na matéria pouco ou nada  fica a saber

COMISSÃO DE FINANÇAS - Por outro lado, a assembleia municipal  - órgão máximo do município - debateria a proposta formal da câmara com mais profundidade e qualidade se tivesse, como deveria, uma comissão sectorial de finanças que teria o encargo de analisar o plano e orçamento e que depois faria um relatório a divulgar não só junto dos membros da assembleia como dos munícipes em geral.

DIREITO DE SABER - Os famalicenses querem saber e têm esse direito quanto se gasta em pessoal, quanto se gasta com os órgãos municipais e, principalmente,  quanto se espera gastar (e como) nos mais variados sectores da actividade municipal  tais como os transportes, a rede viária (construção e reparação), a educação, a cultura, o lazer (festas incluídas),  o desporto, a acção social,  a saúde, a protecção do ambiente, a habitação, a proteção civil, o património, o urbanismo, a polícia municipal, o apoio às freguesias (todas e cada uma), a publicidade e tantas outras actividades.

OPOSIÇÃO - Os famalicenses gostariam de saber também de um modo concreto e não apenas em palavras sem números o que a oposição tem a dizer sobre estes documentos. Saber onde gastariam mais e quanto e onde gastariam menos e quanto.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Importa dizer que os nossos meios de comunicação social também não ajudam muito nesta matéria não só porque não têm meios para o fazer (são necessários jornalistas com conhecimento especializado e dinheiro para os pagar), mas também porque essa informação não técnica não lhes chega.

DEMOCRACIA LOCAL Bem podemos dizer que a democracia local ainda tem, também neste domínio,  muito a percorrer para ser o que deveria.

JN – Não deixem de assinar a petição pública “ Somos JN – Em defesa do Jornal de Notícias , do jornalismo e das pessoas ( https://peticaopublica.com/?pi=somosjn )