Renúncia de vereadora, revisão do PDM e incêndios

RENÚNCIA DA VEREADORA AUGUSTA SANTOS – Acompanhei o trabalho da vereadora Dr.ª Maria Augusta Santos ao longo deste mandato, muito mais por iniciativa minha do que da própria, embora a democracia bem entendida nos ensine que devem ser os eleitos a aproximarem-se dos eleitores e não o contrário. Eram oportunas e preciosas, além do mais, as observações e críticas que fazia, antes da ordem do dia, nas sessões quinzenais da câmara municipal. Tinha o cuidado de previamente as preparar e escrever para constarem das actas. A renúncia que acaba de efectuar e da qual os meios de comunicação social darão certamente notícia é um empobrecimento da vereação, embora seja, ao mesmo tempo, um acto que compreendo. Julgo entender as razões profundas desta renúncia e elas constituem, a meu ver, por paradoxal que possa parecer, um bom serviço prestado ao Partido Socialista a nível local e nacional de que ela continua a ser uma militante activa. É um sinal de alerta que deve ser bem compreendido enquanto é tempo. E o tempo é pouco.

REVISÃO DO PDM – Decorreu no passado dia 13 de Setembro de 2024, no auditório da freguesia de Calendário, por iniciativa da Associação Famalicão em Transição, e em pleno, ainda que curto, período de discussão pública, uma sessão sobre a segunda revisão do Plano Director Municipal (PDM). Decorreu com muito interesse e substância, não só pela excelente apresentação feita pela direcção da associação e que merece ser publicamente divulgada e integrar a plataforma, mas também pelo debate alargado que se seguiu. Não cabe aqui fazer um resumo desta sessão, que contou com a muito enriquecedora participação do geógrafo José Alberto Rio Fernandes, Professor Catedrático da Universidade do Porto, e diversas e oportunas intervenções dos presentes. É de salientar de entre estes a presença de um vereador, o Dr. Paulo Folhadela, do presidente da junta de freguesia de Ruivães/Novais, Duarte Veiga, e da arquitecta Francisca Magalhães, directora do departamento do urbanismo, ali a título pessoal, como salientou, prestando os esclarecimentos que eram pedidos ou que entendeu necessários.

REVISÃO DO PDM: ALGUMAS PERGUNTAS – Para participar na discussão pública da segunda revisão do PDM, enviei à câmara municipal um conjunto de perguntas que não cabe aqui reproduzir, por natural falta de espaço, às quais a câmara municipal respondeu. Para ler umas e outras, o acesso é muito fácil e livre na internet através do meu blogue.

OUTROS TEXTOS – No blogue acima identificado, os interessados poderão ler um texto recentemente publicado no Jornal de Notícias com o título "Eleições Locais de 2025: escolher os melhores". Poderão ler também um outro no jornal Público com o título "Boletins Municipais de Propaganda".

INCÊNDIOS – Julgava eu que ia passar este Verão como outros relativamente recentes sem falar de incêndios rurais, agora assim chamados, que devoram milhares de árvores e põem em perigo casas e matam e ferem pessoas. É impossível ignorar o que sucedeu nesta semana e de que os jornais darão seguramente notícia. Ontem e hoje, terça-feira, a cidade cheira a fumo, o céu está cinzento e caem cinzas. Ainda não temos a devida dimensão do que está a ocorrer no nosso país. Precisamos, mais para o fim do ano, de uma informação detalhada sobre estes incêndios ao longo do ano no país e também no nosso concelho.

(Em Jornal de Famalicão, 19/09/24)

O melhor para a nossa terra

As razões da escolha – Um dos factores principais de escolha de colaboração num jornal é saber que ele deseja a nossa colaboração e o demonstra. Acresce que tenho uma particular predilecção pelos jornais impressos, sem menosprezar os jornais online, quando bem feitos. É por essa razão que tenciono escrever regularmente no Jornal de Famalicão (JF) enquanto puder continuar a dar uma contribuição para o que entendo ser melhor para a nossa terra, de que muito gosto, tendo sempre consciência de que apenas se trata de uma opinião, da minha opinião. Acrescem outras razões para colaborar com este jornal. Uma imediata, que foi a merecida atenção que deu à reportagem do canal NOW sobre as Pateiras do Ave e os negócios que giram à volta delas. Uma segunda razão, que é a discriminação negativa que o JF tem sofrido por parte da câmara municipal na publicidade fornecida à imprensa local. Escrever num jornal de que a câmara de turno manifestamente não gosta tem particular interesse.

Reportagem sobre as Pateiras – No que respeita à reportagem do canal Now, vale a pena visitar o YouTube e ver a riqueza ambiental que o nosso território tem em Fradelos e Vilarinho das Cambas e que a câmara, depois de tal reconhecer e acolher numa primeira fase, acabou por abandonar por razões que não foram devidamente esclarecidas e que levam a pensar numa clara manipulação da população local. Mas ainda pior, a Câmara em vez de, ao menos, manter aquele local como está, resolveu dar-lhe uma machadada, plantando ali um pavilhão multiusos. Bela defesa do ambiente por uma câmara que tanto a proclama! Mas não foi só o abandono desse projecto que a reportagem da NOW deu a conhecer com o impacto nacional que a televisão tem. Foi também um negócio nos termos do qual um empresário comprou aos proprietários terrenos naquele local por 200.000 € e os negociou, passados três meses, com a câmara municipal por um montante equivalente a mais de 400.000 €. Estranho negócio esse que o Ministério Público investiga e que, mesmo que não seja considerado crime, deixa muito mal a câmara municipal e não só.

Outros temas – Como os leitores sabem, costumo escrever textos curtos e assim deixo para próximos números temas como a revisão do PDM em curso, a central solar de Outiz/Vilarinho, a estranha urbanização junto do tribunal, o mais recente boletim de propaganda do município, o mini-parque Norte da cidade e tantos outros assuntos que deveriam ser regularmente abordados e não são.

Eleições locais de 2025 – Estaremos atentos também às eleições locais que se realizarão entre 22 de Setembro e 14 de Outubro de 2025, num domingo ou dia de feriado nacional. Para nós, muito mais importante do que a vitória de uma lista ou outra, é que surjam listas com programas bem elaborados e pessoas capazes de os executar e que assim, vença quem vencer, o nosso município fique a ganhar. Há tanto por fazer que será muito mau que no ano que falta para as eleições não se debatam, nomeadamente nos meios de comunicação social locais, os nossos principais problemas, hierarquizando-os e apresentando soluções. E que fique claro: não é fácil gerir um município que tem 200 km² e mais de 130 mil habitantes!

P.S.: O leitor mais atento verificará que deixei de colaborar no jornal Opinião Pública (OP) e passei a escrever agora no Jornal de Famalicão (JF). Este artigo deixa entrever as razões, mas quem quiser saber mais detalhadamente o motivo da mudança bastará ler o artigo que o responsável pelo OP publicou, precisamente ao lado do meu no dia 31 de Julho de 2024, sem me informar e sem me dar qualquer explicação. Deixei de ter condições para continuar a colaborar. Para quem estiver interessado, poderei ainda dar mais pormenores. 

(Em Jornal de Famalicão, 12/09/24)

PDM: respostas da câmara

Fiz diversas perguntas à câmara municipal relativas ao PDM (2.ª revisão) e as respostas, recebidas a 5 de Setembro de 2024, foram as que seguem em forma de comentário:

1 – Pergunto o que se tem feito para proteger os territórios agrícolas de modo efectivo e não apenas declarando que são reserva agrícola (RAN), sabendo-se que depois se assiste a uma erosão desses espaços com construções do mais variado tipo, nomeadamente habitação ou indústria?

O PDM estabelece o regime de uso e ocupação do solo respeitando as directrizes estratégicas de âmbito regional e nacional. Do ponto de vista da ocupação do solo, a categoria de espaços agrícolas tem como objectivo a protecção do solo como recurso natural escasso e a manutenção e desenvolvimento do potencial produtivo, pelo que restringe os usos possíveis a:

– Armazenamento, comercialização e transformação dos produtos da exploração agrícola e pecuária;

– Infraestruturas urbanas e equipamentos de utilização colectiva, empreendimentos turísticos, actividades de recreio, lazer e animação turística;

– Habitação: por sua vez, a figura da RAN corresponde igualmente a um instrumento de regulação de uso do solo na medida em que estabelece um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo, de modo a proteger o recurso solo como suporte do desenvolvimento de actividades agrícolas. Sobre esta matéria, o PDM, que representa a estratégia de desenvolvimento municipal para o território, está em consonância com a política nacional. Entende-se que as políticas territoriais devem ser aplicadas de forma complementar e articuladamente, pelo que a figura da RAN é o instrumento mais eficaz para a protecção das áreas agrícolas com potencial produtivo. Não obstante aos objectivos de protecção do recurso solo, quer da RAN, quer da categoria de espaços agrícolas, deve-se ter presente que o direito de propriedade privada e os demais direitos relativos ao solo são ponderados e conformados no quadro das relações jurídicas de ordenamento do território e de urbanismo, com princípios e valores constitucionais protegidos. Neste sentido, haverá sempre situações excepcionais de construção de habitação ou até actividades económicas externas à produção agrícola que estão enquadradas pelos respectivos regimes jurídicos.

Mais que a protecção dos territórios agrícolas do ponto de vista normativo (seja pelo PDM ou pelos regimes legais nacionais), entende-se que a protecção e valorização do solo rústico tem de ocorrer por via da valorização económica e social da sua produção e da sua função ecológica. Para tal, o município de Famalicão tem em desenvolvimento alguns programas de intervenção que visam efectivamente estes objectivos, nomeadamente a elaboração do Plano de Acção Municipal para a Agricultura e Alimentação Saudável e Sustentáveis (mais conhecida como Estratégia Local do Prado ao Prato) e a elaboração do Programa Estratégico para a Requalificação e Valorização das Margens do rio Ave, que engloba uma área territorial agrícola adjacente às margens do Ave.

O Mercado Municipal também é um equipamento que promove a produção agrícola local. No entanto, são as politicas nacionais e europeias que mais influenciam os espaços agrícolas, quer através dos instrumentos de financiamento, quer através das restrições impostas pela Reserva Agrícola Nacional.

2 – Do mesmo modo, o que se tem feito para proteger as áreas florestais?

O PDM estabelece o regime de uso e ocupação do solo respeitando as directrizes estratégicas de âmbito regional e nacional. Do ponto de vista da ocupação do solo, a categoria de espaços florestais tem como objectivo o aproveitamento produtivo florestal e a salvaguarda do seu valor ambiental e paisagístico, assegurando a permanência da silvicultura, bem como da estrutura verde e do papel que desempenha na promoção das actividades de recreio e lazer e na identidade do território. Com efeito, a sua ocupação restringe-se aos usos possíveis a:

– Armazenamento, comercialização e transformação dos produtos da exploração florestal e agroflorestal;

– Unidades de valorização ambiental e energética;

– Infraestruturas urbanas e equipamentos de utilização colectiva, empreendimentos turísticos, actividades de recreio, lazer e animação turística;

Aos espaços florestais, para além dos princípios de intervenção em espaço florestal previstas do artigo 42.º do regulamento do PDM, aplicam-se as normas de silvicultura constantes do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Entre Douro e Minho.

A gestão da protecção florestal compete, no que é essencial, ao ICNF. Nomeadamente, para além dos instrumentos de financiamento que promovem a produção agrícola, na comunicação de abate de floresta e na autorização de novas plantações de eucalipto.

Lembramos que o município tem em desenvolvimento diversos programas de protecção e valorização da floresta do concelho. Desde logo, merece particular destaque o intenso trabalho de vigilância e de prevenção da Proteção Civil Municipal ao longo dos últimos anos, que tem conseguido proteger a mancha florestal. O programa das 30 mil árvores para 2030 está em curso e segue-se ao bem-sucedido projecto de 25 mil árvores para 2025. Neste âmbito, destaque para o facto de o município, para além de financiar o custo das árvores a plantar, também suporta a elaboração de um projecto ao abrigo do RJAAR – regime jurídico a que estão sujeitas as acções de arborização e rearborização, para submissão ao ICNF com recurso a espécies florestais.

3 – Quais são as áreas contínuas do concelho com maior superfície agrícola (em que freguesias se situam onde estão assinaladas nos mapas) e qual a totalidade da respectiva superfície?

Primeiro, é necessário esclarecer o conceito de superfície agrícola. De acordo com o INE, superfície agrícola utilizada corresponde à superfície da exploração que inclui terras aráveis (limpas e subcoberto de povoamentos florestais), hortas familiares, culturas permanentes e pastagens permanentes. Estes dados são fornecidos pelo recenseamento agrícola de 2019, que nos indica que em Famalicão correspondia, à época, a 5.331 hectares. Em todo o caso, não há uma correlação dos dados com os sistemas de informação geográfica.

Apenas dispomos da carta de ocupação do solo (COS), que nos indica as áreas com ocupação agrícola, assim determinadas por visualização espacial de Ortofotomapas de áreas homogéneas com cerca de 1 hectare, onde se integram as áreas utilizadas para agricultura, constituídas por culturas temporárias, as culturas permanentes, áreas agrícolas heterogéneas e viveiros/estufas. As áreas correspondentes à carta de ocupação do solo já foram respondidas no e-mail anterior.

No que respeita à distribuição espacial da área agrícola da COS, conforme imagem anexa, verifica-se que as manchas contínuas com maior dimensão estão localizadas nas freguesias ao longo do vale do rio Este, nomeadamente Nine, Louro, União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, na União de freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, ao longo do rio Pelhe, nomeadamente na União de Freguesias de Vale de São Cosme, Telhado e Portela, Cruz e Vale de São Martinho. Localizam-se ainda nos vales associados ao rio Ave, abrangendo a freguesia de Fradelos e Ribeirão, Esmeriz, Requião, Seide e Avidos e, por fim, Carreira e Bente.

Por sua vez, a categoria de uso do solo correspondente aos espaços agrícolas, representada na planta de ordenamento, ocupa uma área de 7.900 hectares (39% do concelho). Conforme se pode verificar na imagem em anexo, as freguesias abrangidas pelas principais manchas contínuas da categoria de uso do solo correspondem às acima referidas.

4 – Do mesmo modo, quais são as áreas contínuas do concelho com maior superfície florestal (em que freguesias se situam onde estão assinaladas nos mapas do PDM) e qual a totalidade da respectiva superfície?

A categoria de uso do solo correspondente aos espaços florestais, representada na planta de ordenamento, ocupa uma área de 4.104 hectares (20% do concelho). Conforme se pode verificar na imagem em anexo, as principais manchas contínuas desta categoria localizam-se nos limites das freguesias de Joane, Pousada de Saramagos, Vermoim, Requião, Vale de São Martinho, União de freguesias de Vale de São Cosme, Telhado e Portela, União de Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures, União de freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, Fradelos, Ribeirão, Vilarinho das Cambas, Brufe e União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.

5 – Quais são os maiores aglomerados urbanísticos contínuos do concelho, qual a superfície (perímetro) de cada um deles e a população também de cada um deles?

A estrutura urbana do concelho apresenta por si só uma grande continuidade dos aglomerados urbanos, pelo que os valores que nos estão a ser solicitados não são passíveis de obter ou calcular de forma objectiva. Os dados disponíveis ao nível do município mais recentes correspondem a:

– População residente em cidades com mais de 10.000 habitantes em 2018. No município de Vila Nova de Famalicão, corresponde a 34843 habitantes;

– Percentagem da população residente fora do perímetro urbano (dados de 2011) - No município de Vila Nova de Famalicão, corresponde a 7,5%;

– Percentagem da população residente em áreas residenciais isoladas ou dispersas (dados 2011) – No município de Vila Nova de Famalicão, corresponde a 3,3%.

(Dados do observatório do Ordenamento do Território e Urbanismos da DGT)

6 – Há uma ideia de quantas habitações dispersas existem no concelho? Em que freguesias se situam maioritariamente?

Conforme explicitado no relatório da proposta do plano, de acordo com os dados do INE, nos Censos de 2021 foram apurados 40.304 edifícios no concelho de Vila Nova de Famalicão.

7 – E quantas habitações degradadas ou devolutas e onde?

Conforme explicitado no relatório da proposta do plano, de acordo com os dados do INE, nos Censos de 2021 foram apurados 5.263 alojamentos vagos no concelho de Vila Nova de Famalicão. Os dados do INE apenas estão desagregados até ao nível do município, pelo que não é possível aferir a localização em concreto.

8 – E quantas indústrias significativas (com mais de 10 operários) existem dispersas e onde?

De acordo com os dados do INE, em 2022 registavam-se 15.701 empresas no concelho de Vila Nova de Famalicão. Destas, 831 têm mais de 10 pessoas ao serviço. Os dados do INE apenas estão desagregados até ao nível do município, pelo que não é possível aferir a localização das empresas em concreto.

9 – Quais são as zonas industriais mais significativas (existentes ou projectadas) do concelho e em que freguesias se situam?

As áreas classificadas de espaços de actividades económicas correspondem a 1.126 hectares (6% do território). As manchas de áreas mais significativas localizam-se nas freguesias de Ribeirão, Lousado, Vilarinho das Cambas, União de freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, União de freguesias de Antas e Abade de Vermoim, Cruz, União de freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei.

10 – Um corte na A7 em Fradelos não virá prejudicar fortemente uma área agrícola?

O nó previsto na A7 será executado no concelho da Póvoa de Varzim. Trata-se de um projecto reivindicado pelos dois municípios, estruturante para o desenvolvimento da região.

(Texto não publicado)

A revisão do PDM e o Continente negro

REVISÃO DO PDM – A discussão pública da 2.ª revisão do PDM começou no dia 29 de Julho de 2024 (há três dias, portanto) e terminará no dia 23 de Setembro de 2024. São 40 dias úteis que englobam todo o mês de Agosto, o que significa um prazo excessivamente curto para debater um documento de tão grande alcance.

INFORMAÇÃO – Como temos dito, o mais importante neste momento é a informação. Sem informação detalhada sobre o PDM não pode haver discussão pública digna desse nome e 40 dias úteis não chegam sequer para conhecer devidamente a revisão do PDM que obriga a ler, interpretar e assimilar algumas centenas de páginas (texto, mapas, gráficos, etc.) que estão, e nesse aspecto ainda bem, publicados na página oficial do município. Marquei reunião no posto de atendimento (Paços do Concelho) através do n.º 252 320 900 – opção 3.

TERRITÓRIO DO CONCELHO – Entretanto, tenho pedido alguma informação sobre o nosso concelho, que tem uma área de 201,70 km², o que faz dele um dos maiores do Minho. Assim, a nossa área florestal é de cerca de 1/3 do concelho (67,01 km²), a área agrícola de outro terço (67,35 km²) e o terço restante é área urbana ou, dito melhor, "territórios artificializados" (66,84 km²). Sobra ainda território para os denominados "corpos de água". (*Dados retirados da Carta de Ocupação do Solo da Direcção Geral do Território de 2018).

DETALHES – Falta saber ainda muita coisa. Desde logo, onde se situa a área florestal e onde está a sua maior mancha? Que tipo de árvores a compõem e em que quantidade aproximada? E o mesmo se diga da área agrícola: onde se situa ela e quais as culturas dominantes e em que percentagem, ainda que também aproximada? E as zonas urbanas, onde estão elas bem definidas e com que dimensão?

ZONAS INDUSTRIAIS – Problema sério também integrado nos territórios artificializados é o das superfícies industriais. As nossas zonas industriais estão devidamente delimitadas? E onde se encontram? Temos, porventura, demasiadas indústrias dispersas e mal localizadas ou não? Vão criar-se novas zonas industriais? Onde e porquê? Sacrificam-se, por via delas, as áreas florestais e agrícolas?

CONTINENTE NEGRO – Abriu no dia 24 de Julho de 2024 o Continente (uma superfície comercial, ou o que lhe queiram chamar), que veio empobrecer e enegrecer o centro da nossa cidade. Empobrecer e enegrecer sim, pois os donos deste edifício tiveram a "boa ideia" de encher de alcatrão a larga superfície que fica junto da Avenida Pinheiro Braga, sem uma árvore, com o fim exclusivo de acolher automóveis.

CENTRO DA CIDADE – Pior ainda: fica localizado no centro da cidade, pois o "Continente negro" fica a menos de 100 metros do Tribunal Judicial e a cerca de 500 metros da câmara municipal! Este "equipamento" podia e devia ficar fora da cidade, mas a câmara municipal obedeceu à vontade dos donos (e podia não obedecer) e o resultado está à vista.

REABILITAÇÃO URBANA – Nunca é demais lembrar a quantidade de edifícios que temos na cidade fortemente degradados, incluindo, pelo menos, um propriedade do município. A degradação ora está bem à mostra, ora está coberta com taipais. Temos também edifícios ocos, pintados por fora. Se houvesse uma política de reabilitação urbana bem conduzida, a nossa cidade ficaria muito melhor. Mas não temos!

(Em Opinião Pública, 01/08/24)

33 Anos do Opinião Pública

Em 25 de Abril de 1974 tínhamos três semanários em Vila Nova de Famalicão, todos impressos: o Notícias de Famalicão, o Estrela da Manhã (continuador do Estrela do Minho) e o Jornal de Famalicão. Viviam das assinaturas e da publicidade, com redacções mínimas. Destes, só o Jornal de Famalicão sobrevive, o que é notável e apenas se explica por uma homenagem continuada ao seu fundador, por parte da família.

Durante os 50 anos seguintes houve na sede do concelho um conjunto de iniciativas jornalísticas que merecem ser recordadas. A primeira coube ao Dr. Joaquim Loureiro e alguns amigos que fundaram o jornal Democracia do Norte (1976), com um âmbito que extravasava o nosso concelho e que foi de curta duração.

Pouco depois, surgiu o jornal quinzenal Vila Nova (1982), criado fundamentalmente por um conjunto de famalicenses próximos do Partido Socialista, com reuniões iniciais no escritório do Dr. Joaquim Loureiro, situado na esquina da Rua Santos Viegas com a Rua São João de Deus. Durou mais de 20 anos. Foi importante para a chegada ao poder no concelho do PS e não só, pois deu particular atenção aos problemas do município. Acabou por ficar demasiado ligado, a meu ver, ao PS e escrevi na altura sobre isso (também participei activamente na fundação). Merece que seja feita a história deste jornal.

Em 1989 surgiu o Cidade Hoje (CH), também criado por um conjunto de famalicenses, estes com ligações ao PSD e ao CDS, que ainda hoje se publica. Teve papel importante na chegada ao poder da coligação PSD/CDS. Publica-se impresso no início de cada mês e com a mesma identidade.

Foi só em 1991, faz agora 33 anos, que surgiu em Famalicão o Opinião Pública (OP), o primeiro jornal com projecto empresarial e, assim, não ligado a partidos ou à luta partidária, por iniciativa de Feliz Pereira, que teve todo o cuidado de juntar, na sociedade que detinha a propriedade do jornal, famalicenses conotados com partidos de esquerda e de direita, mas não partidariamente muito activos, e também pessoas independentes. Acresce a preocupação que teve de misturar gerações, com predominância das mais novas, na redacção.

Essa característica de independência do OP em relação a partidos nota-se ainda hoje, sem deixar de ter sido criticado pela direita quando o governo municipal era de esquerda e de ser criticado pela esquerda quando o governo municipal passou a ser de direita.

As pessoas esquecem-se que um jornal local que se queira manter não pode hostilizar (isto é, tomar como inimiga a câmara em funções). A câmara de turno tem um enorme poder sobre os jornais locais através da publicidade directa ou indirecta que lhe fornece (ou retira) e por outras formas de pressão. O que os jornais locais não sustentados por partidos podem e devem fazer, nestas circunstâncias,  é acolher a informação que é do interesse da câmara, publicitando as iniciativas e as obras, mas, ao mesmo tempo, dando lugar à opinião crítica e à informação que lhes chega dos partidos da oposição e outra, bem sabendo que isso não agrada nada ao poder instalado.

É um equilíbrio difícil mas que o jornal OP tem procurado gerir. Comparem os conteúdos, por exemplo, do último jornal impresso CH e o último OP. Este jornal podia ser melhor? Podia. Mas para isso era necessário um financiamento dos jornais locais diferente e suficiente que não os colocassem na dependência do poder local em exercício. É esta independência que defende Arcindo Guimarães e que ainda não temos.

Mereciam também referência os jornais Voz de Famalicão (1985) e O Povo Famalicense (1999), mas o espaço e o tempo não mo permitem.

O que não pode ser deixado sem referência é a publicação em Diário da República de 22/07/24 do edital relativo à discussão pública da 2.ª revisão do PDM. O tempo da discussão cai no pior período possível (mês de Agosto) e não são os 23 dias de Setembro que suprem essa falha. Conhecer o nosso território e saber o que dele se vai fazer é algo que nos deve interessar (e preocupar) muito a todos.

PDM: a discussão pública é uma mera formalidade?

INTRODUÇÃO – Bem gostaria nesta semana de tratar de alguns assuntos da nossa vida quotidiana. Gostaria de referir a muito merecida manifestação de gratidão ao Comendador Carlos Vieira de Castro, no dia 13 de Julho, lembrando que a comenda assenta bem a quem considera que na vida devemos "olhar para quem está à nossa volta". Gostaria de comentar o discurso, que não foi de mera circunstância, do presidente da câmara na sessão de 9 de Julho. De louvar a atribuição de mérito cultural a Rui Araújo pelo que tem feito pela nossa cidade, fotografando, pesquisando e recolhendo documentação desde há décadas. De mencionar a muito sentida manifestação de pesar que constituiu na Matriz Nova a missa de 7.º dia em memória da Dr.ª Ana Paula Costa no passado sábado, pelas 18h. Disto e de muitas outras coisas gostaria de falar dentro do pouco espaço de que disponho, não fosse o facto de ser urgente tratar de outro assunto.

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL – A câmara municipal vai pôr à discussão pública, fundamentalmente durante o mês de Agosto (?!), a revisão do Plano Director Municipal (PDM). O PDM é um documento da maior importância para os famalicenses, que têm o direito e o dever de o conhecer. Mas conhecer e apreciar o PDM implica tempo e esforço. Trata-se de saber como vai ser gerido o território do nosso concelho com os seus 200 km² de superfície.

INFORMAÇÃO – A primeira coisa de que precisamos é de informação de fácil acesso. Não bastam, embora sejam úteis, sessões de esclarecimento. É necessário utilizar os meios tecnológicos e outros que temos hoje ao dispor para ver como está e vai ficar, de acordo com o PDM revisto, o território do município e de cada uma das suas freguesias. Dir-me-ão que isso dá trabalho e custa dinheiro. Dois fracos argumentos: uma câmara que gasta milhões em festas e divertimentos bem pode gastar alguns milhares dando essa informação. Dará?

CONHECER O TERRITÓRIO – Com essa informação ficaríamos a conhecer o nosso território, a gostar dele, a apreciar o que ele tem de bom e deve ser preservado, as modificações que se justificam, a valorização que dele se faz e também ficar a conhecer as malfeitorias que, porventura, se preparem para nele se fazerem.

PEDREIRAS – Um exemplo: há mais de 20 anos (Fevereiro de 2003) o então vereador Jorge Paulo Oliveira informava que havia no concelho 21 pedreiras ou explorações semelhantes, estando apenas 9 licenciadas (ver livro As Assembleias Municipais Precisam de Reforma, 2002-2005 – p. 28).  Como evoluiu a situação desde então? Como estão essas pedreiras? Como está, por exemplo, a de Santa Marinha da Portela? Só com mapas devidamente detalhados podemos saber e avaliar. E se os problemas se resumissem às pedreiras…

VALORIZAÇÃO – O território do nosso concelho deve ser cuidadosamente tratado e valorizado. O PDM revisto vai nesse sentido? Importa estarmos bem atentos, porque muitas vezes nestes documentos sobrepõem-se meros interesses particulares a importantes interesses públicos.

CONCILIAR INTERESSES – Sabemos que é necessário muitas vezes conciliar interesses particulares e públicos, mas quantas vezes essa conciliação é feita com enormes vantagens para os particulares e prejuízo para o interesse público?

SESSÕES DE ESCLARECIMENTO – No dia 22 de Julho de 2024 (próxima segunda-feira) vai decorrer a primeira sessão de esclarecimento no auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco. Segue-se, no dia 23, uma outra sessão, em Ribeirão, no dia 24 em Joane e no dia 25 em Riba d’Ave. Todas às 21h. Pelo menos, a apresentação inicial destas sessões deve ser gravada e posta à disposição dos famalicenses na página oficial do município. E não nos venham dizer que não há dinheiro nem meios para isso!

(Em Opinião Pública, 17/07/24)

Informação, crise do jornalismo e MOODS

INFORMAÇÃO – Solicitamos informação à câmara municipal (CM) sobre assuntos de interesse municipal. A CM não responde ou tarda muito em responder. A câmara esconde reiteradamente informação.

LEMBRAR – Há assuntos locais que devem ser frequentemente lembrados, pois de outro modo podem parecer esquecidos ou resolvidos, o que não corresponde à verdade. A enumeração deles encheria todo o espaço deste texto.

CRISE DO JORNALISMO – Um amigo, advogado muito conceituado que na juventude teve a tentação de ser jornalista (e que hoje bendiz a hora em que resistiu a essa tentação), enviou-me para ver e ouvir, porque valia a pena, o link de um programa da RTP. Vale mesmo a pena e dele retiro apenas alguns excertos: "Jornalismo é contar aquilo que outros não querem que se conte. Jornalismo é saber (e dar a conhecer) aquilo que outros não querem que se saiba". Jornalismo pode definir-se em três palavras: "credibilidade; rigor; independência". Declaração de quem desistiu do jornalismo: "Não tive emprego em jornalismo em que ao fim do mês ganhasse mais do que mil euros". 

COISAS BOAS – Os meios de comunicação social local estão cheios de coisas boas da nossa terra. Quase não há problemas. Vejam as primeiras páginas. É claro que o que há de bom deve ser noticiado, mas o "resto"? De qualquer modo, os jornais locais não são todos exactamente iguais.

EX-HOTEL GARANTIA – O edifício do ex-Hotel Garantia já está no alto. Podemos discordar da reabilitação que foi escolhida, mas dificilmente poderemos dizer que era melhor continuar como estava. Saúde-se a rapidez com que as obras decorrem. Um sócio da Sociedade Gabriel Couto, por mim interpelado, dizia-me, há alguns meses, que em Julho (2024) o prédio estava "lá em cima" e efectivamente está. Ainda bem!

PROTECÇÃO DO MONTE DE SANTA CATARINA – A CDU apresentou na assembleia municipal de 28 de Junho uma proposta de recomendação à câmara municipal "para a criação de um parque florestal protegido no Monte de Santa Catarina e reposição do manto vegetal na área conhecida como Penedo da Lua. A proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O PS votou a favor e o Chega absteve-se" (Opinião Pública, 03/07/24). Isto vai ficar assim? Não merece mais atenção?

MOODS – O Movimento pelos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (MOODS) é uma iniciativa do Jornal de Notícias que pretende "dar a conhecer o que de bom se faz na área da sustentabilidade em Portugal. Quem faz, o quê, porque faz, com que resultados". (Jornal de Notícias, 06/07/24, p.17). O lançamento deste movimento ocorreu em Famalicão na Casa das Artes, no dia 5, pelo respectivo curador Rafael Barbosa. Devemos estar atentos. Nesse mesmo dia, na Casa das Artes, esteve presente e interveio, entre outros, o famalicense e Subsecretário-Geral da ONU, Jorge Moreira da Silva, defendendo com veemência uma maior ajuda do nosso país aos países em desenvolvimento para que os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) sejam atingidos.

9 DE JULHO – Escrevo no dia em que se festeja o Dia da Cidade. Já abordei esta data, mas importa não esquecer: Vila Nova de Famalicão foi elevada a cidade pela Lei n.º 40/85, de 14 de Agosto. Resolvemos comemorar no dia 9 de Julho. Verdade se diga que 14 de Agosto não dava muito jeito…

(Em Opinião Pública, 10/07/24)