A participação dos cidadãos em matéria de urbanismo não se justifica pelos conhecimentos que estes têm sobre esta matéria tão complexa, mas porque o urbanismo e as operações urbanísticas não se fazem para os particulares que as promovem mas para os cidadãos que as vão usufruir.
Daí a exigência constitucional e legal da participação dos cidadãos na discussão destes assuntos. O problema é que não se leva a sério estas discussões públicas o que é de lamentar..
Tomemos em consideração um exemplo concreto. Se fosse levada a sério a discussão pública da urbanização da Quinta da Família Machado Guimarães (zona envolvente do Tribunal) seria um importante acontecimento noticioso pela sua extensão e excelente localização.
Vejam-se as questões que poderiam e deveriam ser devidamente debatidas inclusive na imprensa local:
1) Será que, naquela zona o que mais falta faz é mais uma superfície comercial ( ainda por cima com as características que elas tem que mais não são que um armazém com quatro paredes, tecto e estacionamento ao ar livre ocupando terreno que bem merecia mais respeito, pois deu pão a muita gente durante muitos séculos )?
2) Será que são o comércio e serviços que devem ter prioridade e não a habitação que tanta falta faz para o desenvolvimento da cidade?
3) E vamos perder a oportunidade há muito tempo prometida de ter um parque verde, prolongando o Parque de Sinçães? Não haverá arrojo político para fazer ali o Parque Norte?
4) E a circulação de peões e ciclistas será devidamente acautelada, aumentando a segurança de todos os que ali andam?
5) Está devidamente acautelada em termos contratuais a realização das infraestruturas, das edificações e do parque verde de modo que não se possa dizer, como se ouve dizer, que tudo isto está feito para implantar o LIDL e o resto será sem prazo? Se assim for, é melhor deixar estar como está.
A discussão pública devidamente organizada permitiria tratar estas e outras questões, com envolvimento de muitas pessoais. O interesse destas foi evidente na sessão organizada via zoom no dia 5 de janeiro de 2022 pelo Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal com a participação de cerca de 70 pessoas. O que seria necessário era envolver ainda mais pessoas, haver um período mais largo para debate ( com uma sessão presencial e visita ao local) e divulgar bem na imprensa local e na página do município informação não técnica que permitisse ver bem o que está em causa naquele local.
Vamos ficar , porém, com pouca discussão pública, com aquilo que se pode chamar um mero cumprimento de formalidades legais. Assim não!
(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 12 de janeiro de 2022)
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