Democracia local e oposição

DEMOCRACIA LOCAL - A democracia local (poder local democrático) no nosso concelho precisa de muito mais vida. Não é só a propaganda que sai regularmente da câmara dirigida aos órgãos de comunicação social locais e nacionais que atenta contra ela. É principalmente a falta de escrutínio que resulta da debilidade da oposição, dos meios de comunicação social e da pouca opinião dos cidadãos.

OPOSIÇÃO I - Falemos da oposição. Os eleitos municipais da oposição estão numa situação de grave desigualdade. Não exercem funções a tempo inteiro, não têm a informação detalhada que normalmente recebem os eleitos da maioria e não têm compensação minimamente condigna que justifique o tempo que têm de gastar para exercer bem as suas funções.

OPOSIÇÃO II – Não consideramos conveniente que tais eleitos, nomeadamente vereadores, passem a exercer funções a tempo inteiro. Aumentaria muito os custos do município. Para atenuar esta dificuldade, os eleitos da oposição deveriam ter uma compensação ou ajuda. Por exemplo, a contratação de um assessor da sua confiança que permitisse acompanhar e fiscalizar a ação da câmara como é da sua competência, poderia ser uma solução. Não é nada que não exista noutros países (Espanha, desde logo) e pelo menos num município do nosso país e não seria por aí que o orçamento do município ficaria minimamente prejudicado.

OPOSIÇÃO III – Mas mesmo assim, sem estes apoios, exige-se mais da oposição, principalmente daquela que pretende ser alternativa do poder. Exige-se que se mostre nos meios de comunicação social locais e se possível nacionais, que elabore e divulgue textos, que dinamize iniciativas, que se dê em resumo, pela sua existência. Assuntos não faltam.

MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Os meios de comunicação social locais, desde logo os jornais, precisam muito, para se manterem, do apoio da câmara e isso não é bom. Por muito boas intenções que tenham, a liberdade de crítica ao poder diminui.

CIDADÃOS – Os munícipes também estão pouco à vontade, por sua vez, para exercer a liberdade de opinião que possuem. Há sempre alguma coisa de que precisam (ou podem precisar) que depende da câmara e isso pesa. Acresce que são frequentemente indolentes, desinteressados ou tímidos. Muitas vezes rápidos a fazer críticas em particular são muito lentos a fazê-las em público. Vejam quantos cidadãos escrevem nos jornais sobre os assuntos locais. E tantos problemas há.

ERC – Por erro, escrevemos na última semana, que o boletim de propaganda que a câmara municipal editou (BM 02/22 setembro) foi registado na ERC. Não foi, nem tinha de ser, pois estas publicações do Estado e das autarquias locais não estão obrigadas às regras das demais. Pedimos desculpa aos leitores. Não por erro, mas por ironia, dizíamos também que o prédio do ex-Hotel Garantia, junto da ex-Caixa Geral de Depósitos, tinha sido reabilitado. Todos sabemos que os anos passam e aquele prédio continua a envergonhar-nos.

QUANTO CUSTOU? – Acabou mais uma feira do artesanato. Os elogios não vão faltar nos meios de comunicação social locais. Pela minha parte, gostaria de saber se a câmara vai fazer, como devia, um relatório detalhado (balanço) dos aspetos positivos e negativos da Feira e se vai revelar detalhadamente quanto custou à câmara esta iniciativa. Só depois, gostaria de me pronunciar. Sabiam que há um município aqui bem perto que tem no seu sítio oficial uma rubrica destacada com a denominação “Saiba quanto custou”?

(Artigo de opinião publicado no Opinião Pública, de 14-09-2022)